A gestão tributária é uma das áreas mais complexas e desafiadoras para as empresas. A carga tributária no Brasil é elevada e a legislação é extensa e dinâmica, tornando essencial o planejamento tributário como uma estratégia para garantir a economia fiscal e o cumprimento legal por parte dessas empresas. No texto a seguir, abordaremos as principais estratégias de planejamento tributário direcionadas para empresas de porte médio, com o intuito de auxiliar gestores, donos, diretores, gerentes e coordenadores financeiros a tomar decisões mais conscientes no que diz respeito à gestão de impostos e contribuições. A importância do planejamento tributário para médias empresas O planejamento tributário é um processo fundamental para qualquer empresa, independentemente de seu porte. No caso das médias empresas, essa importância é ainda maior, pois muitas vezes essas organizações não dispõem de recursos financeiros e humanos tão amplos como as grandes corporações. Qual o objetivo principal do planejamento tributário? Buscar a redução dos custos com impostos e contribuições, sem, no entanto, infringir a legislação vigente. Ou seja, com uma carga tributária alta e com obrigações fiscais específicas, uma empresa que não realiza um planejamento adequado pode pagar mais impostos do que realmente é devido e, consequentemente, ter sua competitividade prejudicada. Além da economia fiscal, o planejamento tributário também visa manter a conformidade com a legislação, evitando riscos de autuações e multas que podem comprometer a saúde financeira da empresa e sua imagem no mercado. Escolha do regime tributário mais adequado Uma das primeiras etapas do planejamento tributário é a escolha do regime tributário mais adequado para a empresa. As opções mais comuns para empresas de médio porte são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Simples Nacional Esse é um regime simplificado, que abrange vários tributos em uma única guia de recolhimento. É voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para empresas que se enquadram nesse limite e têm uma margem de lucro satisfatória, o Simples Nacional pode ser vantajoso devido à sua simplicidade e alíquotas reduzidas. Lucro Presumido Ele é indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a Receita Federal presume um lucro para a empresa e aplica uma alíquota sobre esse valor para calcular os impostos. Se o lucro real da empresa for maior que o presumido, ela pode pagar mais impostos do que o necessário. Portanto, é importante realizar análises para verificar se esse regime é realmente vantajoso. Lucro Real Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões, mas também pode ser adotado de forma facultativa por outras empresas. Nele, os impostos são calculados com base no lucro contábil efetivo da empresa, o que pode ser vantajoso em casos de prejuízo ou margens de lucro reduzidas. Benefícios fiscais e incentivos regionais Outra estratégia importante no planejamento tributário é saber identificar os benefícios fiscais e incentivos regionais disponíveis para empresas de médio porte. Acontece que o governo pode conceder incentivos fiscais em determinadas regiões ou setores com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Esses benefícios podem incluir redução de alíquotas, isenções ou prazos de pagamento diferenciados para determinados impostos. No entanto, é necessário ficar atento aos requisitos e condições estabelecidas para a concessão desses benefícios, bem como cumprir as obrigações exigidas para mantê-los. Créditos tributários e compensações O aproveitamento de créditos tributários é uma estratégia legal que permite que a empresa abata determinados impostos que foram pagos ou retidos em suas operações. Dentre os créditos tributários mais comuns, destacam-se o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Para realizar o aproveitamento desses créditos, é fundamental manter uma gestão fiscal eficiente e acompanhar atentamente todas as operações e transações realizadas pela empresa. Além disso, em alguns casos, pode ser possível realizar compensações de créditos tributários, em que o valor de um tributo devido é abatido de outro crédito que a empresa possui. Essa prática deve ser realizada com cautela e de acordo com a legislação vigente, evitando riscos de autuações fiscais. Economia fiscal com planejamento de custos e despesas Outra estratégia importante no planejamento tributário é a análise e planejamento das despesas e custos da empresa. Algumas despesas podem ser dedutíveis e dão direito à crédito tributário, o que reduz a base de cálculo de determinados impostos. Nesse sentido, é importante identificar as despesas que podem ser aproveitadas como dedutíveis, além de avaliar oportunidades de redução de custos sem comprometer a qualidade e a eficiência dos processos. Estratégias de redução de carga tributária Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I): em alguns regimes tributários, como o Lucro Real, as empresas podem obter incentivos fiscais ao investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses investimentos podem ser abatidos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), permitindo que a empresa reduza sua carga tributária enquanto fomenta a inovação e a competitividade no mercado. Utilização de incentivos fiscais setoriais: existem diversos incentivos fiscais voltados para setores específicos da economia. Por exemplo, empresas que atuam em áreas como tecnologia, educação, cultura, exportação, entre outras, podem se beneficiar de regimes tributários especiais ou de isenções parciais de impostos. É essencial que a empresa esteja atualizada sobre os incentivos disponíveis em seu segmento para aproveitá-los adequadamente. Planejamento de investimentos e aquisições: o planejamento tributário deve considerar também os efeitos fiscais de investimentos e aquisições que a empresa pretende realizar. A estruturação dessas operações de forma adequada pode gerar economia tributária significativa, seja por meio de amortização de ágio, dedutibilidade de despesas financeiras ou aproveitamento de créditos tributários. Aproveitamento de créditos acumulados: empresas que apuram impostos pelo regime de Lucro Real podem gerar créditos tributários que nem sempre são utilizados em sua totalidade. O planejamento tributário deve avaliar a melhor forma de utilizar esses créditos acumulados, seja para abatimento de impostos devidos ou mesmo para solicitar a restituição dos valores. Prevenção de planejamentos tributários abusivos: é importante destacar que o planejamento tributário deve ser realizado dentro dos limites da legalidade, evitando práticas abusivas que possam ser consideradas evasão fiscal. A Receita Federal tem cada vez mais mecanismos de controle e fiscalização para coibir esse tipo de comportamento. Portanto, é fundamental que a empresa busque uma abordagem ética e transparente em seu planejamento tributário. Gestão tributária e tecnologia A tecnologia desempenha um papel fundamental na gestão tributária das empresas. Com a digitalização dos processos fiscais, a adoção de softwares e sistemas integrados se torna imprescindível para garantir a conformidade e a eficiência na apuração dos tributos. Sistemas de gestão financeira e contábil: A utilização de sistemas de gestão financeira e contábil automatiza o processamento de informações, possibilitando o controle adequado das operações e o correto cálculo dos impostos devidos. Isso evita erros manuais e retrabalho, melhorando a eficiência dos processos e diminuindo o risco de autuações fiscais. Emissão de notas fiscais eletrônicas: A emissão de notas fiscais eletrônicas é obrigatória e garante maior segurança e agilidade na comunicação com os órgãos fiscalizadores. Além disso, o armazenamento digital desses documentos facilita a consulta e a organização dos registros contábeis. SPED Fiscal e EFD Contribuições: O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma ferramenta que possibilita a entrega digital de diversas obrigações fiscais, como o SPED Fiscal e o EFD Contribuições. Esses arquivos reúnem informações detalhadas sobre as operações e movimentações financeiras da empresa, contribuindo para a fiscalização e transparência nas atividades empresariais. Análise e inteligência tributária: Além de auxiliar na automação de processos, a tecnologia também pode ser utilizada para realizar análises tributárias mais avançadas. Com o uso de ferramentas de automação e análise de dados, é possível identificar padrões, tendências e oportunidades de economia fiscal que poderiam passar despercebidas em análises manuais. Cumprimento de obrigações acessórias: A tecnologia também é uma aliada na gestão das obrigações acessórias, como a entrega de declarações e relatórios obrigatórios. Com a automatização desse processo, a empresa consegue evitar atrasos e erros, garantindo o cumprimento adequado das obrigações perante os órgãos governamentais. Contabilidade especializada e consultoria tributária Contar com o suporte de uma contabilidade especializada e uma consultoria tributária qualificada é fundamental para uma gestão tributária eficiente. Esses profissionais têm conhecimento aprofundado da legislação e estão atualizados sobre as mudanças tributárias que podem impactar a empresa. Como pudemos ler no texto acima, o planejamento tributário é um dos pilares fundamentais para garantir a saúde financeira e a competitividade de empresas de médio porte. Com a escolha adequada do regime tributário, o aproveitamento de incentivos fiscais, o uso da tecnologia e a consultoria de profissionais capacitados, é possível alcançar uma gestão tributária mais eficiente, com economia fiscal e cumprimento legal. No entanto, é importante ressaltar que cada empresa possui características únicas, e o planejamento tributário deve ser realizado de forma personalizada, considerando o contexto e as necessidades específicas do negócio. A Bernhoeft é uma empresa com a expertise nas áreas de BPO e Consultoria Tributária.  Nossa equipe de profissionais qualificados está preparada para auxiliar a sua empresa a desenvolver estratégias tributárias que contribuam para o crescimento sustentável e o sucesso do seu negócio. Com uma abordagem técnica e direcionada para gestores, diretores, gerentes e coordenadores financeiros, nossa missão é fornecer suporte e soluções que agreguem valor ao seu empreendimento. Conte conosco para enfrentar os desafios tributários e alcançar uma gestão tributária eficiente e estratégica.

Para muitos gestores, a gestão tributária é uma área crítica que requer atenção e expertise. O sistema tributário brasileiro é complexo e está em constante evolução, o que pode gerar desafios significativos para empresas que não contam com uma equipe dedicada e especializada para lidar com as obrigações fiscais. Erros ou atrasos no cumprimento dessas obrigações podem acarretar em multas e penalidades graves, além de comprometer a saúde financeira e a reputação da empresa. Por isso, a terceirização do Back Office, especialmente quando se trata da gestão tributária, se apresenta como uma solução eficaz para contribuir no cumprimento adequado das obrigações fiscais, evitar riscos e melhorar a eficiência operacional. Continue lendo para entender como a terceirização do Back Office pode simplificar a gestão tributária, oferecendo benefícios significativos para as empresas. Benefícios de terceirizar o Back Office Conhecimento especializado e atualizado A legislação tributária brasileira é abrangente e complexa, com inúmeras leis, normas e regulamentos a serem seguidos. Manter-se atualizado e em conformidade com essas mudanças pode ser um desafio para as empresas, especialmente aquelas sem um departamento contábil interno dedicado. A terceirização do Back Office permite que a sua empresa entre em contato com uma equipe qualificada e que possui o conhecimento técnico adequado para lidar com contabilidade e tributação. Esses profissionais estão constantemente atualizados sobre as mudanças na legislação e estão preparados para aplicar esse conhecimento em sua empresa, facilitando para que as obrigações fiscais sejam cumpridas de forma precisa e oportuna. Evitar multas e penalidades A redução do risco de multas e penalidades, seja por erros ou atrasos no cumprimento das obrigações fiscais, também é um dos maiores benefícios que a empresa pode colher ao terceirizar o Back Office. Afinal, ela está entregando essas obrigações nas mãos de profissionais capacitados a realizarem o trabalho e que dedicam sua atenção aos detalhes mais importantes. Para lidar com essas ocasiões é necessário realizar cálculos precisos, preencher declarações e enviar obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores. Isso minimiza as chances de cometer erros que poderiam resultar em penalidades financeiras e custos adicionais para a empresa. Otimização da apuração e recolhimento de impostos A apuração e o recolhimento de impostos podem ser processos complexos e demorados, especialmente para empresas com operações em diferentes estados ou com regimes tributários específicos. A terceirização do Back Office permite a otimização desses processos por meio de tecnologias avançadas e sistemas integrados. A empresa de terceirização utilizará ferramentas eficientes para realizar a apuração dos impostos de forma precisa para que todos os valores sejam corretamente recolhidos nos prazos adequados. Com a gestão tributária simplificada, sua equipe interna pode se concentrar em outras atividades estratégicas, impulsionando a eficiência operacional. Planejamento tributário estratégico O planejamento tributário estratégico é um componente essencial para o funcionamento eficiente e competitivo de qualquer empresa. Além de auxiliar que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente, a terceirização do Back Office oferece uma vantagem significativa ao possibilitar a implementação de estratégias fiscais inteligentes. Contar com profissionais que possuem grande experiência na área permite que a estrutura e as operações do negócio passem um uma análise profunda e cuidadosa por parte da empresa terceirizada. Isso possibilita a identificação de oportunidades legais para a redução da carga tributária. Um procedimento que é realizado por meio do estudo de possíveis brechas, incentivos fiscais e regulamentos que podem ser aplicados para minimizar o ônus fiscal da empresa. A implementação de um planejamento tributário permite uma alocação mais eficiente dos recursos da empresa. Ao minimizar o impacto dos impostos sobre os resultados financeiros, a empresa pode direcionar mais recursos para investimentos, desenvolvimento de produtos, expansão e outras atividades estratégicas. Além disso, um planejamento tributário bem-executado contribui diretamente para a saúde financeira da empresa. Reduzir a carga tributária significa que a empresa retém mais de seus ganhos, o que pode aumentar a lucratividade geral. Esse aumento na lucratividade pode, por sua vez, ser reinvestido no crescimento do negócio, tornando-o mais robusto e competitivo no mercado. A simplificação da gestão tributária é outro benefício que podemos apontar neste texto. Sabemos que a complexidade das leis tributárias pode ser esmagadora para as empresas lidarem internamente. Neste caso, o terceirizado assume um papel chave na gestão. Afinal, o seu principal compromisso é cumprir as regulamentações fiscais de maneira precisa e eficiente, evitando multas e penalidades desnecessárias. Portanto, a terceirização do Back Office não é apenas uma maneira de lidar com tarefas administrativas, mas também oferece um caminho para a otimização estratégica das obrigações fiscais. Ao implementar um planejamento tributário inteligente, a empresa pode fortalecer sua posição financeira, melhorar sua competitividade e estar bem posicionada para enfrentar os desafios e oportunidades do mercado. Redução de custos operacionais A busca pela redução de custos operacionais é uma constante nas estratégias das empresas modernas. Nesse contexto, a terceirização do Back Office emerge como uma possibilidade de diminuir os ônus financeiros associados à gestão tributária interna. A gestão tributária interna requer investimentos substanciais em diferentes frentes. A empresa deve alocar recursos para infraestrutura, incluindo sistemas e tecnologias que auxiliem na gestão, processamento e monitoramento das obrigações fiscais. Além disso, a capacitação e formação de profissionais que trabalhem em cima das questões tributárias demandam investimentos contínuos, incluindo treinamentos e atualizações para acompanhar as frequentes mudanças nas regulamentações fiscais. Ao optar pela terceirização do Back Office, a empresa transfere esses ônus para um parceiro especializado em gestão tributária. A empresa terceirizada já possui a infraestrutura necessária, incluindo softwares de ponta e tecnologias atualizadas, para lidar com as complexidades tributárias de maneira eficiente. Essa transferência de responsabilidades resulta em uma significativa redução nos custos operacionais. A empresa não precisa mais arcar com os gastos associados à manutenção e atualização de infraestrutura e tecnologia, nem com os custos contínuos de treinamento e capacitação da equipe interna. Em vez disso, ela paga um valor predefinido à empresa de terceirização, muitas vezes mais acessível em comparação com os custos internos. A economia resultante dessa abordagem pode ser reinvestida em áreas estratégicas do negócio. Seja direcionando recursos para pesquisa e desenvolvimento, expansão do mercado, aprimoramento de produtos ou fortalecimento da marca, a empresa ganha flexibilidade financeira para explorar oportunidades de crescimento e inovação. Em última análise, a terceirização do Back Office não apenas reduz os custos operacionais relacionados à gestão tributária, mas também libera a empresa para concentrar seus recursos e esforços em atividades que realmente agregam valor ao negócio. Isso não só resulta em uma gestão tributária mais eficiente, mas também em um posicionamento estratégico mais sólido no mercado. https://www.youtube.com/watch?v=9ZpNnPbY3QA&utm_source=site&utm_medium=blog&utm_campaign=cont_gestao_tributaria_back_office_10_2023&utm_id=MKT_Q4_YOUTUBE Cumprimento de prazos fiscais e revisão de processos A terceirização do Back Office também auxilia para que todos os prazos fiscais sejam cumpridos de forma adequada. A empresa de terceirização possui processos bem definidos para gerenciar e monitorar os prazos, contribuindo para que todas as declarações e pagamentos sejam entregues no tempo correto. Essa eficiência na gestão tributária evita o estresse e o risco de esquecimentos, proporcionando uma maior tranquilidade para a equipe interna e para a própria empresa. Além disso, essa terceirização também permite que a sua empresa se beneficie da revisão de processos internos. A empresa de terceirização pode identificar pontos de melhoria nos procedimentos internos relacionados à gestão tributária, propondo soluções para otimizá-los. Essa revisão pode levar a uma maior eficiência na gestão tributária, reduzindo o tempo gasto em tarefas burocráticas e permitindo que sua equipe interna se concentre em atividades mais estratégicas e de maior valor agregado. Foco no core business A concentração no core business é um princípio fundamental para o crescimento sustentável de uma empresa. Neste cenário, a terceirização do Back Office se revela como uma opção que permite a plena realização desse conceito. Ao optar por terceirizar a gestão tributária, sua empresa ganha diversas vantagens que possibilitam um foco mais direcionado e eficaz nas atividades essenciais e estratégicas. Ao delegar a complexa tarefa de gestão tributária a uma empresa especializada, sua equipe interna é liberada de um trabalho que muitas vezes consome tempo e recursos consideráveis. Isso cria um ambiente onde os profissionais podem se dedicar integralmente às atividades que realmente impulsionam o negócio. A equipe, agora desvinculada das complexidades tributárias, pode concentrar sua energia e criatividade no aprimoramento de produtos, no desenvolvimento de serviços inovadores e na otimização do atendimento ao cliente. Além disso, a experiência do cliente pode ser transformada, uma vez que os esforços não estão mais divididos entre questões tributárias e interações com os clientes. A dedicação integral à satisfação do cliente pode levar a um aumento na lealdade e no reconhecimento da marca. A terceirização do Back Office para a gestão tributária é uma estratégia inteligente para gestores que desejam se comprometer com o cumprimento adequado das obrigações fiscais, evitar multas e penalidades, otimizar a apuração e recolhimento dos impostos e alcançar uma maior eficiência operacional. Com acesso a conhecimento especializado, tecnologia avançada e planejamento tributário estratégico, sua empresa pode se destacar em meio a um ambiente tributário desafiador. A Bernhoeft é uma empresa especializada em serviços contábeis e de Back Office, com ampla experiência no mercado. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está preparada para oferecer soluções personalizadas e simplificar a gestão tributária da sua empresa, buscando a conformidade com a legislação e trazendo benefícios reais para o seu negócio. Conheça as soluções que compõem o nosso BPO: BPO Contábil | BPO Tributário BPO Folha de Pagamento | BPO Financeiro.

A Reforma Trabalhista, promulgada em 2017, representou um marco significativo no cenário trabalhista brasileiro, trazendo diversas alterações nas regras e normas que regem as relações entre empregadores e empregados. Essas mudanças também tiveram um grande impacto nos processos de elaboração da folha de pagamento, afetando tanto as empresas quanto seus colaboradores.  Agora, em 2023, uma nova onda de mudanças está sendo debatida, prometendo mudar significamente as leis trabalhistas novamente. Neste guia completo, destinado a empresários, gestores de empresas e profissionais de RH, exploraremos tanto os impactos da reforma anterior quanto as discussões em torno da atualização, fornecendo insights essenciais para navegar pelas complexidades do ambiente trabalhista moderno.  Confira todas as informações no texto a seguir! O que é a Reforma Trabalhista?  A reforma trabalhista de 2017 foi uma significativa revisão nas leis trabalhistas do Brasil, promulgada pela Lei nº 13.467 e que entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Ela foi proposta e aprovada pelo então governo, com o objetivo de modernizar as relações de trabalho e estimular a economia do país. Essa reforma trouxe uma série de alterações nas normas que regem as relações entre empregadores e empregados.  Ela gerou debates intensos entre os defensores, que acreditavam que ela traria maior flexibilidade ao mercado de trabalho, incentivando a criação de empregos, e os críticos, que argumentavam que as mudanças poderiam precarizar as condições de trabalho e reduzir direitos dos trabalhadores.  Modernizar a legislação trabalhista, tornar o mercado de trabalho mais dinâmico e competitivo, estimular a geração de empregos, reduzir a informalidade e aumentar a segurança jurídica para as relações de trabalho eram os objetivos expostos quando a Reforma trabalhista foi aprovada, no entanto, as opiniões sobre o sucesso desses objetivos variam, e os impactos completos da reforma sobre a economia e o mercado de trabalho foram vistos ao longo desses anos.    O que mudou nas relações de trabalho depois da Reforma Trabalhista?  Em 2017, a Lei nº 13.467 introduziu uma reforma trabalhista marcante, trazendo mudanças profundas nas relações de trabalho brasileiras. O objetivo declarado era modernizar o mercado, estimular o emprego e aumentar a flexibilidade. Contudo, as discussões sobre o equilíbrio entre a flexibilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores foram acaloradas.  A reforma permitiu que acordos e convenções coletivas tivessem mais peso nas negociações entre empregadores e empregados, podendo estabelecer condições diferentes das previstas na legislação em alguns casos, isso possibilitou maior flexibilização nas condições de trabalho, impactando, por exemplo, a jornada de trabalho, banco de horas e intervalos para descanso.  Outro ponto foi a introdução do trabalho intermitente, permitindo que os empregadores contratassem funcionários por horas ou dias específicos, de acordo com a demanda. Além disso, a jornada de trabalho de 12x36 (12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso) foi regulamentada.  A terceirização de atividades-fim das empresas ficou mais clara e amplamente permitida, o que possibilitou a contratação de trabalhadores terceirizados para funções diretamente relacionadas à atividade principal da empresa.  As férias puderam ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter, no mínimo, 14 dias consecutivos, além disso, não podiam iniciar em dois dias que antecedam feriados ou repousos semanais remunerados. Não podemos esquecer da regulamentação do teletrabalho (home office), estabelecendo diretrizes sobre responsabilidades, equipamentos, despesas e controle da jornada de trabalho.  Outros tópicos também mudaram, parcelamento de dívidas trabalhistas, prevalência de acordos sobre a lei e rescisão de contrato por acordo mútuo são alguns exemplos das mudanças previstas na Reforma trabalhista.    A nova Reforma Trabalhista em discussão: antecipando as mudanças   À medida que avançamos em 2023/2024, uma nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas está sendo debatida. Embora ainda em fase de revisão, alguns temas centrais já estão em pauta, gerando expectativas e inquietações entre empresários, gestores e profissionais de RH.    A discussão em torno da nova reforma trabalhista de 2023 oferece desafios e oportunidades significativos. A chave para navegar por essas mudanças está na busca pelo equilíbrio entre flexibilidade e proteção dos direitos dos trabalhadores. Ao se envolver ativamente nas discussões, esses líderes estão moldando o futuro do mercado de trabalho brasileiro, criando um ambiente mais justo, produtivo e sustentável para todos. Agora, veja alguns pontos que estão em discussão:      Trabalho aos Domingos: Maior Flexibilidade, Maior Responsabilidade A discussão em torno da ampliação do trabalho aos domingos coloca em evidência a busca por uma maior flexibilidade no mercado de trabalho. A possibilidade de abrir as portas das empresas nesse dia pode significar mais oportunidades de emprego, especialmente em setores como o varejo e a gastronomia. No entanto, essa flexibilidade deve ser ponderada com uma análise profunda dos impactos na qualidade de vida dos trabalhadores.   Ao permitir uma jornada de trabalho nos domingos, é necessário considerar como isso afetará o descanso semanal e o convívio familiar. O equilíbrio entre as atividades profissionais e pessoais é essencial para o bem-estar dos colaboradores. Portanto, qualquer mudança nesse sentido deve vir acompanhada de medidas que assegurem o respeito aos direitos dos trabalhadores e a promoção de um ambiente saudável e produtivo.     Distrato de Trabalho: Agilidade vs. Proteção dos Direitos O conceito de demissão por distrato trouxe uma nova dinâmica para a rescisão de contratos de trabalho. Essa possibilidade oferece agilidade aos processos, permitindo que empregador e empregado cheguem a um acordo sem a necessidade de intervenção judicial. No entanto, essa agilidade também levanta questionamentos sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores.  Encontrar um equilíbrio entre facilitar a saída de um empregado e garantir a preservação dos direitos trabalhistas é crucial. A negociação por distrato não deve se tornar uma via para a exploração de trabalhadores, especialmente em situações de vulnerabilidade. Portanto, qualquer reforma nesse sentido deve estabelecer salvaguardas que garantam que as condições de trabalho e os direitos dos colaboradores sejam respeitados em todas as etapas.     Lei do Estagiário: Ampliação de Oportunidades com Responsabilidade A possível reforma na lei do estagiário aponta para uma ampliação das oportunidades de aprendizado para os estudantes. A prorrogação do prazo de cumprimento de estágio após a conclusão do curso e a ampliação do tempo máximo como estagiário podem beneficiar jovens profissionais em formação. No entanto, essa mudança deve ser implementada com responsabilidade.   É crucial assegurar que o sistema de estágio não se torne exploratório, garantindo que os estudantes tenham uma experiência valiosa e condizente com sua formação. Além disso, a ampliação do período como estagiário não deve prejudicar a entrada desses profissionais no mercado de trabalho efetivo. O equilíbrio entre a formação adequada e a oportunidade de vivenciar a prática profissional deve ser o cerne de qualquer mudança na lei do estagiário.     Reforma Sindical: Novas Dinâmicas e Diálogo Equilibrado A discussão em torno da reforma sindical traz à tona a busca por uma representação mais equilibrada e eficiente dos interesses dos trabalhadores e empregadores. A legalização do locaute, permitindo que empregadores interrompam deliberadamente as atividades, introduz uma dinâmica diferente no cenário de negociações coletivas. No entanto, esse poder deve ser exercido com responsabilidade.   A reforma sindical precisa encontrar formas de garantir a representatividade genuína de ambas as partes, promovendo um diálogo construtivo e equilibrado. A possibilidade de locaute não deve ser uma ferramenta de conflito, mas sim uma via para a resolução de questões complexas. O resultado desejado é um ambiente onde a negociação coletiva ocorra de maneira justa e transparente, beneficiando todos os envolvidos.     Motoristas de Aplicativo: Flexibilidade e Proteção dos Direitos A regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo é um dos debates mais desafiadores da atualidade. A possibilidade de enquadrá-los como Microempreendedores Individuais (MEIs) levanta a questão da flexibilidade desse tipo de trabalho. Embora essa categoria permita maior autonomia, a falta de direitos trabalhistas pode resultar em uma situação precária para esses profissionais.  Encontrar um equilíbrio entre a flexibilidade que atrai muitos para esse tipo de trabalho e a proteção dos direitos básicos é uma tarefa complexa. A regulamentação deve ser construída de forma a garantir que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios mínimos, como seguro-desemprego, auxílio-doença e descanso remunerado. A busca por uma solução equilibrada visa criar um ambiente onde os benefícios da flexibilidade não venham à custa dos direitos fundamentais dos trabalhadores.    Preparando-se para o Futuro das Relações Trabalhistas  Com as mudanças de 2017 e as discussões em torno da nova reforma, é evidente que o cenário trabalhista será diretamente afetado. Para enfrentar esses desafios é preciso se antecipar e compreender alguns cenários.    Como por exemplo, educação contínua. Acompanhar as mudanças nas leis e nas tendências trabalhistas é fundamental. Invista em capacitação e treinamento para manter os seus profissionais atualizados.   Utilizar sistemas de folha de pagamento automatizados pode garantir precisão nos cálculos e o correto cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais. Esses softwares costumam reduzir erros enquanto aumentam a eficiência e o tempo gastos nessas atividades. Ou seja, automação e tecnologia precisam ser frentes fortes em sua empresa.   Auditorias internas periódicas nos processos de folha também podem te ajudar imensamente. Elas conseguem identificar possíveis erros, principalmente irregularidades, antes mesmo de se tornarem problemas mais graves. Mantenha a integridade dos processos da sua empresa.    Por fim, talvez o mais especial, tenha o apoio de uma consultoria especializada. Contar com um parceiro nessas transições e, principalmente, no dia a dia, ajuda a evitar equívocos, aumenta as chances dos processos passarem ilesos a erros, além de assegurar uma equipe que estará lá por você, atento à legislação e suas mudanças.    Passado e futuro: criando um ponto em comum  À medida que o cenário trabalhista muda, mais uma vez, empresários, gestores de empresas e profissionais de recursos humanos encontram-se diante de uma difícil situação. A reforma trabalhista de 2017 foi um marco, trazendo consigo uma série de transformações nas regras que regem as relações de trabalho. Agora, em 2023, a discussão em torno de uma nova reforma trabalhista está em curso, com temas como trabalho aos domingos, distrato de trabalho, lei do estagiário, reforma sindical e regulamentação dos motoristas de aplicativo.  Comparando com a reforma de 2017, fica evidente que a busca por um mercado de trabalho mais dinâmico, adaptável e equilibrado continua sendo uma prioridade. A flexibilização das jornadas, a facilitação dos processos de demissão e a regulamentação de novas formas de trabalho refletem a necessidade de adequar as leis trabalhistas às transformações sociais e econômicas em curso. No entanto, essas mudanças também carregam consigo desafios complexos.  Um dos principais desafios reside em encontrar um ponto de equilíbrio entre a flexibilidade necessária para impulsionar a economia e a proteção dos direitos dos trabalhadores. A reforma de 2017 trouxe consigo um debate fervoroso sobre essa balança, com argumentos a favor da geração de empregos e contra a precarização das condições de trabalho. Em 2023, os mesmos debates se reacendem, exigindo um olhar atento para garantir que as mudanças não ocorram à custa do bem-estar dos trabalhadores.   Para enfrentar os desafios da nova reforma trabalhista, é crucial fomentar um diálogo aberto e transparente entre todas as partes envolvidas. Empresários, gestores, sindicatos, trabalhadores e governo devem se unir para encontrar soluções que beneficiem a todos. A criação de comissões ou grupos de discussão podem ser uma forma eficaz de identificar os principais problemas e buscar soluções consensuais.   Além disso, investir em capacitação e atualização constante é fundamental. A complexidade das mudanças requer um entendimento sólido das novas regras para evitar equívocos e irregularidades. Profissionais de recursos humanos e departamento pessoal devem estar preparados para aplicar as novas normas de forma precisa e responsável.  Enquanto navegamos por essas mudanças, é importante lembrar que as reformas trabalhistas não são um fim em si mesmas, mas sim um meio para alcançar um mercado de trabalho mais justo e produtivo. Passar por essa reforma da melhor forma possível requer uma abordagem colaborativa, baseada no respeito mútuo e na compreensão das diferentes perspectivas.    Ao manter o diálogo aberto, investir na capacitação e adotar a tecnologia de maneira inteligente, empresários, gestores e profissionais de RH podem enfrentar esses desafios de frente, construindo um futuro de forma que as relações de trabalho sejam mais equilibradas, adaptáveis e sustentáveis. A reforma trabalhista de 2023 é uma oportunidade para moldar o futuro do mercado de trabalho brasileiro de maneira positiva.   

Empresas que optam pelo regime tributário do lucro real, costumam ter dúvidas específicas e, dentre elas, sobre despesas indedutíveis para base de cálculo do IRPJ e da CSLL. É coerente lembrar que o assunto está diretamente ligado ao lucro fiscal de uma empresa, que leva em conta as adições e exclusões ao lucro, por isso é apropriado que equipe de contadores (terceirizada ou interna) gestores e sócios acompanhem de perto todo esse trâmite.   Primeiramente, vale relembrar o conceito de lucro real, que é o regime tributário no qual a base de cálculo para a determinação do imposto devido parte do lucro contábil da empresa. No entanto, esse lucro contábil é ajustado por adições e exclusões estabelecidas pela legislação tributária. E é nesse contexto que entram as despesas, sejam elas dedutíveis ou indedutíveis.  Há despesas que reduzem o lucro contábil, mas o Fisco não aceita para diminuição da base de cálculo e, consequentemente, redução dos impostos pagos pela empresa. Estamos falando das despesas indedutíveis. Isso acontece porque, em alguns casos, despesas não necessárias à operação da empresa, sem documentação fiscal hábil ou mesmo que o Fisco não permite sua dedutibilidade, são contabilizadas na DRE, e devem ser expurgadas do lucro quando oferecido à tributação.  Depois de esclarecer esses pontos, é interessante pensar que para não ter problemas com o Fisco, tudo deve estar sendo documentado e contabilizado de maneira correta. Neste blog, você, empresário, controller, gestor financeiro e afins, entenderá como essas despesas podem impactar os resultados do seu negócio e a importância de estar em conformidade com a legislação fiscal.    Despesas indedutíveis: o que são e como impactam os negócios  As despesas indedutíveis são aquelas que, apesar de serem legítimas e necessárias para o funcionamento da empresa, não podem ser deduzidas do lucro operacional na apuração do IRPJ e da CSLL. Isso significa que, caso essas despesas sejam erroneamente contabilizadas como dedutíveis, podem gerar sérias consequências para o seu negócio.  Um exemplo comum é a aquisição de combustíveis para abastecer veículos que não são de propriedade da pessoa jurídica quando não se comprova a efetividade da utilização dos mesmos a serviço da empresa.  Nesse caso, a despesa de combustível não será dedutível, uma vez que não é possível comprovar que o gasto foi realizado no interesse da atividade empresarial. Além disso, gastos com documentação inidônea, recibos sem validade fiscal ou despesas sem documentação adequada também podem ser considerados indedutíveis, causando impacto direto na apuração dos impostos.  Isso resulta em um aumento da carga tributária, pois as despesas indedutíveis não são subtraídas do lucro operacional da empresa na hora de calcular esses impostos. Como resultado, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL permanece mais elevada do que seria se essas despesas fossem dedutíveis, levando a um aumento na quantia de impostos devidos pela empresa.     Exemplos de despesas indedutíveis     Despesas com brindes, presentes e doações: Se a sua empresa faz algum tipo de doação, é necessário estar ciente de que esses gastos não são dedutíveis, pois são considerados despesas de caráter pessoal. Mas há algumas exceções:   As de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Programa Nacional de Apoio à Cultura) Doações para instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal  Doações que respeitem o limite de 2% do lucro operacional da empresa.  Alguns cuidados devem ser tomados aqui, um deles é manter em arquivo, à disposição da fiscalização, uma declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade que se beneficiou da sua doação.    Despesas com provisões: Para apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com provisão são indedutíveis, exceto:  Aquelas que são direcionadas para pagamento de férias e 13º salário dos funcionários. Provisão para créditos de liquidação duvidosa, respeitado os critérios estabelecidos pela legislação. 3. Provisões técnicas das companhias de seguro e capitalização e entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas aplicável.   Despesas com sócios:   Não são dedutíveis, como custos ou despesas operacionais, aquelas atribuídas aos dirigentes ou administradores da pessoa jurídica.   O pagamento dos prêmios de seguro de vida dos sócios, ainda que a beneficiária seja pessoa jurídica, não é dedutível do lucro real porque o capital da apólice pago por morte do sócio segurado não compõe o lucro real.  Vale lembrar que uma despesa indedutível que acaba passando despercebida, com certa frequência, é o bônus de administrador. Esse valor não é dedutível para a base de cálculo do IR e CSLL.    Despesas não operacionais:  Gastos com combustíveis utilizados em veículos que não estejam registrados em nome da empresa não podem ser deduzidos como despesas operacionais. É fundamental manter a documentação que comprove a propriedade dos veículos e a relação com as atividades da empresa.  Gastos com viagens que não estejam relacionadas às atividades da empresa, como viagens de turismo, não são considerados dedutíveis.  Multas resultantes de infrações fiscais não podem ser deduzidas como despesas operacionais. Pi seja, qualquer despesa que não esteja diretamente relacionada com a atividade da empresa, não pode ser deduzida como despesa operacional.    Os cuidados necessários na contabilização   Para evitar problemas futuros, é fundamental que sua empresa tenha uma contabilidade precisa e atualizada. Ela deve conhecer a legislação tributária vigente, especialmente quanto às despesas que não podem ser deduzidas.    Devem estar atentos a comprovação das despesas, isso garante a legitimidade delas. Certifique-se de que a equipe mantém os documentos e registros necessários todos atualizados de acordo com as exigências fiscais. Além disso, a classificação contábil adequada deve ser aplicada às despesas indedutíveis, isso vai garantir a correta apuração dos impostos.   Alguns passos podem ser dados para facilitar essa contabilização, como:  Organização dos documentos fiscais: manter todos os documentos fiscais e comprovantes de despesas devidamente organizados e arquivados é essencial para facilitar a auditoria e comprovar a legitimidade das despesas.   Utilização de tecnologia adequada: usar sistemas de gestão e contabilidade adequados ajuda a automatizar processos, evitar erros manuais e facilitar o acesso às informações fiscais.  Contratação de consultoria especializada: em casos mais complexos ou ambíguos, contar com o suporte de uma consultoria contabilidade e tributária pode ser uma medida preventiva para evitar problemas futuros.   Monitoramento constante: fique atento às mudanças na legislação fiscal e adapte os procedimentos contábeis sempre que necessário para garantir a conformidade.  Devemos lembrar que ao não contabilizar corretamente essas despesas, as empresas assumem alguns riscos. Redução indevida da carga tributária, perda de credibilidade, risco de autuação tributária, entre outros.  Portanto, atenção. Esses problemas podem afetar consideravelmente a saúde dos seus negócios. Uma gestão financeira sólida, transparente e em conformidade é essencial para o sucesso e a sustentabilidade do negócio no longo prazo. Uma empresa que está em conformidade com as leis e regulamentações fiscais transmite confiança aos clientes, investidores e parceiros, o que é fundamental para manter e expandir a sua base de clientes.   Pontos importantes  Quando o assunto é despesas indedutíves, os cuidados começam cedo. É preciso que a equipe tenha um vasto conhecimento da legislação para assegurar que todos estejam atualizados quanto aos critérios e regras para as despesas, classificação correta e a documentação adequada para comprovar a natureza de cada uma delas.   Não se pode esquecer que a sua equipe precisa fornecer análises e justificativas sólidas para a não dedutibilidade ou dedutibilidade das despesas. Cobrar uma explicação detalhada deve fazer parte do trabalho de um sócio e é bem-vinda nesses casos, uma vez que qualquer confusão pode acarretar prejuízos financeiros à empresa.  Planejamento tributário é também um ponto forte. Levar em consideração a identificação de oportunidades para diminuir o impacto financeiro de uma despesa indedutível para a empresa, é um trabalho que pode ser feito pela sua contabilidade, interna ou terceirizada.  Saiba mais sobre planejamento tributário: [embed]https://www.youtube.com/watch?v=ZXv6GuVMOqA[/embed]