Insalubridade e periculosidade são termos usados para descrever condições de trabalho que representam riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Ambos os conceitos estão relacionados à saúde e segurança ocupacional e são regulamentados por leis trabalhistas em muitos países. Os trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas geralmente têm direito a compensações adicionais, como adicional de insalubridade ou periculosidade, para compensar os riscos adicionais enfrentados no ambiente de trabalho. A diferença básica entre os dois está nos tipos de riscos envolvidos: Insalubridade Refere-se a condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde. Exemplos incluem exposição a ruído excessivo, produtos químicos tóxicos, radiações, calor excessivo, entre outros. A insalubridade pode causar doenças ocupacionais, como problemas respiratórios, dermatites, surdez, entre outras. A Insalubridade deverá ser paga sob 3 percentuais: 10%, 20% e 40%, terá como base o salário-mínimo vigente, salvo disposição em contrário prevista em acordo ou convenção coletiva. A proporcionalidade no pagamento do adicional de insalubridade só existe nos casos de: admissão/demissão. para insalubridade de nível mínimo, o adicional é equivalente a 10%; já para o risco de nível médio, o percentual é de 20%; para o risco em grau máximo, o pagamento corresponde a 40%. Como é feito o cálculo do adicional de insalubridade Periculosidade Diz respeito a situações em que o trabalhador está exposto a condições de trabalho que envolvem risco iminente de acidentes graves, como explosões, incêndios, eletricidade, substâncias inflamáveis, entre outros. A periculosidade está mais relacionada com o risco de acidentes que podem resultar em lesões graves ou até mesmo morte. A periculosidade é paga no percentual mínimo de 30% sobre o salário base do funcionário, não podendo ser proporcional ao período sob exposição ao risco (Súmula 364 TST). A proporcionalidade no pagamento do adicional de periculosidade só existe nos casos de: admissão/demissão, falta injustificada, afastamento ou suspensão. Como é feito o cálculo do adicional de periculosidade Lembrando que os adicionais de periculosidade/insalubridade também são somados ao salário base para cálculo de outras verbas (hora extra, adicional noturno). O que diz a legislação sobre insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho No Brasil, as leis e normas trabalhistas que regulam a insalubridade e a periculosidade são principalmente estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de regulamentações específicas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Ministério da Economia) e suas normas regulamentadoras (NRs). As principais leis e normas relevantes incluem: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): a CLT estabelece os direitos e deveres dos empregados e empregadores no Brasil. Ela possui seções que tratam de insalubridade e periculosidade, especificando os direitos dos trabalhadores expostos a condições adversas. Normas Regulamentadoras (NRs): são regulamentações emitidas pelo Ministério do Trabalho que estabelecem requisitos e diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em diversos setores da economia. As NRs relevantes para insalubridade e periculosidade incluem: NR 15: estabelece atividades e operações insalubres, indicando os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos. NR 16: regulamenta as atividades e operações perigosas, especificando as condições que caracterizam a periculosidade no trabalho. Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve): esta lei determina que a prestação de serviços indispensáveis à comunidade, como os serviços hospitalares, pode ser considerada perigosos durante greves, garantindo assim a prestação de serviços mínimos. As condições de trabalho são classificadas como insalubres ou perigosas com base em critérios objetivos estabelecidos nas normas e legislação trabalhista. Para determinar se uma atividade é insalubre, são considerados os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos estabelecidos na NR 15, além de outros critérios, como exposição a ruído, calor, umidade, entre outros. Da mesma forma, para caracterizar uma atividade como perigosa, são observadas as condições descritas na NR 16, que incluem situações como exposição a inflamáveis, explosivos, eletricidade, entre outros fatores de risco iminente à integridade física do trabalhador. É importante ressaltar que as empresas têm a responsabilidade de identificar e mitigar os riscos de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, fornecendo os equipamentos de proteção necessários e adotando medidas de segurança adequadas. Além disso, os trabalhadores têm o direito de receber adicional de insalubridade ou periculosidade, conforme previsto na legislação, caso estejam expostos a essas condições. Avaliação e classificação A avaliação e classificação são feitas através dos laudos de insalubridade e de periculosidade, elaborados exclusivamente por profissionais habilitados e autorizados para esse fim (Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho). Assim, para concluir se determinada atividade é insalubre ou perigosa aos olhos das normas regulamentadoras, medições e avaliações são realizadas com equipamentos próprios. Medidas de prevenção e controle Para prevenir ou reduzir os riscos de insalubridade e periculosidade no local de trabalho, existem várias práticas que as empresas podem adotar: Identificação de Riscos: realizar uma análise detalhada dos processos de trabalho para identificar os potenciais riscos de insalubridade e periculosidade. Medidas de Controle: complementar medidas de controle adequadas para mitigar ou eliminar os riscos identificados. Isso pode incluir o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), modificações nos processos de trabalho, ventilação adequada, entre outras medidas. Treinamento e Conscientização: fornecer treinamento adequado aos funcionários sobre os riscos existentes, como reconhecê-los e como agir para preveni-los. A conscientização é fundamental para que os trabalhadores compreendam a importância de seguir procedimentos de segurança. Monitoramento da Saúde Ocupacional: realizar avaliações periódicas da saúde dos funcionários expostos a condições de trabalho insalubres ou perigosas, a fim de identificar precocemente possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. Manutenção Preventiva: realizar manutenção regular em equipamentos e instalações para garantir que funcionem corretamente e que não representem riscos adicionais para os trabalhadores. Legislação e Normas de Segurança: cumprir rigorosamente as legislações e normas de segurança ocupacional estabelecidas pelas autoridades competentes. Isso inclui seguir as diretrizes específicas para cada tipo de atividade ou ambiente de trabalho. A implementação de programas de prevenção e controle de riscos é de extrema importância para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Esses programas ajudam a reduzir acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e prejuízos para as empresas decorrentes de processos judiciais, afastamentos por doença e queda na produtividade. Além disso, investir em prevenção e controle de riscos demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar dos funcionários, o que pode contribuir para melhorar o clima organizacional e a retenção de talentos. Uma cultura de segurança no local de trabalho é essencial para o sucesso a longo prazo de qualquer organização. Futuro e evolução das normas trabalhistas As tendências futuras em relação à regulamentação da insalubridade e periculosidade no trabalho estão muito ligadas aos avanços tecnológicos e às mudanças nas condições de trabalho. Aqui estão algumas possíveis direções para essas regulamentações: Adaptação às novas tecnologias Com a automação e a digitalização em ascensão, novos tipos de riscos podem surgir no local de trabalho. As regulamentações precisarão ser atualizadas para abordar esses novos desafios, como exposição à radiação de dispositivos eletrônicos, riscos cibernéticos e ergonomia relacionada ao uso prolongado de dispositivos digitais. Foco na saúde mental À medida que a conscientização sobre saúde mental no local de trabalho cresce, as regulamentações podem se expandir para incluir diretrizes específicas sobre como lidar com questões como estresse, ansiedade e assédio moral. Isso pode incluir a implementação de políticas de bem-estar no local de trabalho e a proteção dos trabalhadores contra ambientes que possam causar danos psicológicos. Flexibilidade e trabalho remoto Com o aumento do trabalho remoto, as regulamentações precisarão ser ajustadas para garantir que os trabalhadores em casa também estejam protegidos contra riscos à saúde e segurança. Isso pode envolver novas diretrizes para ergonomia do espaço de trabalho em casa, regulação do tempo de trabalho para evitar o esgotamento e proteção contra riscos como incêndios ou lesões por esforço repetitivo em ambientes domésticos. Ênfase na prevenção Em vez de apenas reagir a incidentes no local de trabalho, as regulamentações podem se tornar mais proativas, incentivando as empresas a implementarem medidas de prevenção de riscos. Isso pode incluir a exigência de avaliações de risco regulares, treinamento contínuo dos funcionários sobre segurança e saúde no trabalho e incentivos para implementar tecnologias e práticas que reduzam os riscos. Abordagem mais global Com cadeias de suprimentos cada vez mais globais, as regulamentações podem se tornar mais harmonizadas internacionalmente para garantir padrões consistentes de segurança e saúde no trabalho em todo o mundo. Isso pode ser impulsionado por acordos comerciais, organizações internacionais e preocupações crescentes com os direitos dos trabalhadores em nível global. Essas são apenas algumas possíveis tendências, e é importante notar que as regulamentações variam de acordo com o país e região. No entanto, é provável que as mudanças nas condições de trabalho e os avanços tecnológicos continuem a moldar as políticas de segurança e saúde no trabalho no futuro. Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros. Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Além disso, podemos ajudá-lo a implementar práticas de gestão eficazes que irão melhorar a eficiência e a produtividade da sua empresa. Entre em contato conosco. Escrito por: Jerônimo Araújo Bezerra | Analista de Gestão de Riscos com Terceiros
SAIBA MAISMobilização
A Mobilização dos Terceiros é um verdadeiro desafio, pois os documentos variam de acordo com o risco da atividade do funcionário, cada documento possui validade diferente a gerenciar e precisamos ser ágeis para a liberação do acesso de maneira rápida e sem comprometer a segurança da empresa e do funcionário terceirizado.
Nós atuamos na mobilização dos trabalhadores terceirizados e assumimos desde o recebimento eletrônico para análise dos documentos de segurança e medicina do trabalho, até a permissão de acesso junto ao sistema de controle de entrada de sua organização.
Emissão de Crachá com QR-Code
- Possibilidade de inserir foto no crachá;
- Possibilidade de imprimir o crachá com as NR’s em que o funcionário recebeu treinamento e a validade dessas NR’s, bem como o ASO;
- Visualizar os arquivos anexados para o trabalhador e as pendências que possui na documentação avaliada;
- Possibilidade de acessar os dados atualizados via celular através do QR Code.
Ganhos do Crachá com QR-code
- Informação atualizada em tempo real.
- Acompanhamento do status de não conformidade do funcionário.
- Auditoria a qualquer momento.
- Controle da validade de qualquer documento.
- Consulta das aptidões (NR) dos funcionários.
- Visualização de toda documentação dos funcionários.
Nossa plataforma conta com diversas funcionalidades como:
• Relatórios para entrada na portaria;
• Controle e alerta prévio de validade do documento;
• Envio de relatórios para fornecedores e gestores;
• Acompanhamento diário de terceiros mobilizados;
• Integração com catracas para controle de acesso automático.
Principais Atividades
- SESMT / NR04
- PPRA/PGR e PCMSO
- Aso admissional ou periódico
- RG, CPF e CNH (para motoristas)
- Avaliação da evidência do registro de admissão no eSocial ou CTPS Digita
- Comprovante de entrega de EPI’s com os respectivos CA’s aos colaboradores alocados, junto com a NR 06
- Comprovante de participação de Treinamentos de Segurança do Trabalho, conforme NRs (quando aplicável à atividade)