GESTÃO DE TERCEIROS

Você entendeu anteriormente como funcionam as retenções tributárias sobre os serviços prestados no Brasil. Agora, vamos abordar outro aspecto para subsidiárias que operam no país: a tomada de créditos tributários sobre custos, despesas e aquisições de mercadorias.  Empresas que atuam no Brasil podem se beneficiar da tomada de créditos de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI, para reduzir o impacto da carga tributária. Isso é especialmente importante para subsidiárias de empresas estrangeiras, que podem não estar familiarizadas com as regras de creditamento em nosso país.   [embed]https://www.youtube.com/watch?v=I8nFMRF45mg[/embed]   Recuperação de créditos: compensação ou restituição?   Quando a empresa apura um crédito superior aos débitos, ela tem duas opções: compensar o valor dos créditos com outros tributos, quando permitido. Por exemplo, créditos de PIS e COFINS podem ser usados para abater débitos de PIS e COFINS de períodos subsequentes ou, quando o crédito é originado de pagamento indevido a maior, pode ser compensado com outros tributos federais, como IRPJ ou CSLL (desde que permitido por lei).   A compensação é um processo feito diretamente no sistema eletrônico da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda estadual, informando os créditos e o tributo que será compensado.  Mas, se a empresa optar por não compensar os créditos ou o montante de crédito exceder a expectativa de compensação, ela pode solicitar a restituição dos valores pagos a maior. Esse processo é um pouco mais demorado, pois depende de aprovação por parte das autoridades fiscais. A empresa deve apresentar toda a documentação que comprove o direito ao crédito e aguardar a análise do Fisco.      Apuração de tributos: débitos x créditos  A apuração dos tributos funciona de forma simples na maioria dos casos: a empresa calcula o valor dos débitos (impostos a pagar) e créditos (valores que podem ser descontados dos débitos) no período. A diferença entre esses dois valores determina se a empresa tem um saldo devedor ou um crédito a recuperar.  Débitos: são os tributos devidos pela empresa, como o PIS, COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL, apurados com base nas vendas, prestação de serviços ou lucros auferidos.  Créditos: são as retenções tributárias sofridas e os valores permitidos por lei que podem ser descontados dos débitos. Por exemplo, o crédito de PIS e COFINS sobre compras e despesas, o crédito de ICMS sobre aquisições para revenda, ou o crédito de IPI sobre insumos utilizados na produção.    Exemplo de apuração e recuperação de créditos   Vamos considerar uma subsidiária que presta serviços no Brasil e apura mensalmente PIS, COFINS, IRPJ e CSLL:  PIS e COFINS: durante o período, a empresa acumulou créditos significativos de PIS e COFINS sobre as despesas e custos operacionais. Ao final da apuração, o valor dos créditos é superior ao valor dos débitos. A empresa, então, decide compensar esses créditos com o PIS e COFINS devidos no período subsequente. IRPJ e CSLL: ao apurar o IRPJ e CSLL no Lucro Real, a empresa percebe que os valores pagos ao longo do ano foram superiores ao imposto devido, gerando um saldo negativo. Esse saldo pode ser utilizado para compensar PIS e COFINS de meses futuros, ou a empresa pode solicitar a restituição desses valores. ICMS e IPI: a subsidiária também apura ICMS e IPI sobre a venda de mercadorias e, ao analisar as operações de compra de insumos, identifica que acumulou créditos de ICMS e IPI superiores aos débitos. Esses créditos podem ser compensados nas operações subsequentes, abatendo o valor do ICMS e IPI a pagar nas vendas futuras.   Recuperação de créditos federais  Para créditos federais, como PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL, o processo de recuperação envolve a identificação de valores pagos a maior ou indevidamente e a posterior compensação desses valores com débitos de outros tributos federais, desde que observadas as restrições legais (como a impossibilidade de compensar saldo negativo de IRPJ e CSLL, por exemplo). Uma boa análise tributária pode encontrar oportunidades de compensação e evitar o acúmulo de créditos sem utilização, como mencionado anteriormente.    Regras específicas para compensação de IRPJ e CSLL  Um ponto que gera muita confusão, especialmente para empresas estrangeiras é que não é permitido compensar o saldo negativo de IRPJ e CSLL com débitos dos próprios tributos. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), quando apurados no regime de Lucro Real, podem gerar o chamado saldo negativo, que ocorre quando a empresa antecipa o pagamento desses tributos ao longo do ano, mas o valor devido no final do período é menor do que o montante já pago.  Por exemplo:  Uma empresa pagou IRPJ e CSLL ao longo do ano com base em estimativas mensais. Ao final do ano, no ajuste anual, verifica-se que o valor pago excedeu o montante devido. Esse saldo negativo pode ser recuperado pela empresa, mas não pode ser compensado com débitos de estimativas do próprio IRPJ e CSLL no ano seguintes. A única forma de utilizá-lo é para abater outros tributos federais de períodos futuros ou, alternativamente, solicitar a restituição desses valores junto à Receita Federal.  Crédito de PIS e COFINS sobre custos e despesas  A Contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos que incidem sobre o faturamento da empresa. No regime de Lucro Real, é possível aproveitar esses créditos sobre custos e despesas necessários à atividade da subsidiária.  Esses créditos são permitidos para:  Aquisições de insumos utilizados na prestação de serviços ou na produção de bens; Custos com energia elétrica utilizada nos processos produtivos; Despesas com aluguel de imóveis pagos a pessoa jurídica usados na operação da empresa; Despesas com serviços contratados de terceiros que sejam considerados como insumos na prestação de serviços; Depreciação dos bens do ativo imobilizado, como máquinas, equipamentos e veículos utilizados diretamente na atividade da empresa. O regime de créditos de PIS e COFINS é não cumulativo no Lucro Real, ou seja, a empresa pode descontar os créditos obtidos das contribuições devidas ao longo do período, reduzindo a carga tributária efetiva.    Crédito de PIS e COFINS sobre estoques e importação  Se a sua subsidiária atua com compra de mercadorias para revenda, os créditos de PIS e COFINS também podem ser obtidos sobre as compras de produtos que compõem o estoque.  Além disso, se a sua empresa importa produtos, pode aproveitar os pagos na importação. Isso ocorre porque, ao importar produtos, a empresa é responsável por pagar PIS e COFINS no desembaraço aduaneiro. Esses valores podem ser recuperados e utilizados para abater as contribuições devidas sobre o faturamento da empresa no Brasil.  Assim, o crédito de PIS e COFINS pago na importação de produtos para revenda ou produção é uma forma de evitar a bitributação e aliviar o custo da operação.    Crédito de ICMS sobre aquisições para revenda ou produção  O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de mercadorias e alguns serviços. Empresas que adquirem mercadorias para revenda ou insumos para produção podem aproveitar créditos de ICMS pagos nessas aquisições.  Quando sua subsidiária compra mercadorias que serão revendidas, o ICMS pago na aquisição pode ser creditado para abater o ICMS devido na venda dessas mercadorias;  No caso de aquisição de insumos para produção, o ICMS pago também gera crédito que pode ser utilizado para reduzir o imposto devido sobre a venda dos produtos acabados.  Dessa forma, o regime de compensação do ICMS ajuda a evitar a tributação em cascata, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja compensado nas vendas subsequentes.  ➡️ você pode gostar: Recuperação de crédito de ICMS e seus benefícios financeiros    Crédito de IPI sobre produtos industrializados  O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados. Empresas que fabricam ou importam produtos para revenda no Brasil podem utilizar créditos de IPI para compensar o imposto devido.  Se a subsidiária importa produtos industrializados ou compra produtos de indústrias locais, o IPI pago nessas compras pode ser recuperado e utilizado para abater o IPI devido na venda dos produtos;  Quando a subsidiária fabrica produtos, pode aproveitar o crédito do IPI sobre as matérias-primas e insumos adquiridos para a produção.  Esse crédito de IPI é importante para reduzir o custo da produção e evitar a cumulatividade do imposto.    Retenção de INSS e compensação pelo e-Social  Quando uma subsidiária no Brasil presta serviços, ela também pode sofrer a retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa retenção se aplica a serviços que envolvem cessão de mão de obra ou empreitada, onde o tomador do serviço é obrigado a reter uma porcentagem do valor bruto da nota fiscal e recolher o INSS diretamente para a Previdência Social.  Essa retenção tem como finalidade garantir que os prestadores de serviço contribuam corretamente para o sistema previdenciário. A alíquota de retenção geralmente é de 11%, mas pode variar dependendo das particularidades da contratação e da legislação aplicável ao serviço.    A compensação do INSS retido pode ser realizada pela própria empresa através do eSocial, que é o sistema unificado do governo brasileiro para a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Esse processo é responsabilidade da equipe de folha de pagamento da empresa.  Quando ocorre a retenção de INSS, a empresa prestadora do serviço pode utilizar o valor retido para compensar o INSS devido sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Essa compensação é feita de forma automática no sistema eSocial, e o valor retido é deduzido do total de contribuições previdenciárias que a empresa deve recolher.  Exemplo:  Sua empresa prestou um serviço para um cliente que reteve 11% de INSS sobre a nota fiscal. Ao calcular o INSS devido sobre a folha de pagamento dos funcionários, o valor retido poderá ser compensado, reduzindo a quantia a ser recolhida para a Previdência Social.  Para garantir que a compensação seja correta, a equipe de folha de pagamento precisa preencher as informações detalhadas no eSocial, especificando as notas fiscais que sofreram retenção e o valor retido. Esse processo é parte do gerenciamento de compliance tributária da empresa, assegurando que os valores devidos ao governo sejam corretamente apurados e compensados.    Compensação de créditos de INSS com outros tributos federais  Após a apuração no eSocial, caso a empresa tenha créditos de INSS excedentes (ou seja, quando o valor retido for superior ao devido sobre a folha de pagamento), esses créditos podem ser utilizados para compensar outros tributos federais.   A empresa pode compensar esses créditos com tributos como PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL. Esse processo é realizado através do Per/Dcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Compensação) na plataforma da Receita Federal, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos tributários da empresa.  Esse acréscimo vai ajudar a fornecer uma visão mais completa da compensação dos créditos de INSS e como eles podem ser utilizados para reduzir outros tributos federais, o que é um benefício significativo para a gestão financeira da subsidiária.   Por que esses créditos tributários são acumulados?   Quando uma empresa acumula créditos tributários, isso normalmente ocorre devido a uma série de fatores ou dificuldades que impedem a compensação adequada. Esse cenário geralmente ocorre por diversos fatores, como a falta de planejamento tributário e a complexidade da legislação brasileira.   A ausência de um plano estratégico que considere o momento certo e a maneira correta de utilizar os créditos acumulados pode resultar em um saldo que não é aproveitado pela empresa, gerando ineficiências financeiras.  Além disso, a legislação brasileira muda constantemente, o que pode dificultar o acompanhamento por parte das empresas. Outro ponto crítico é a falta de ferramentas de controle adequadas para gerenciar créditos tributários, que muitas vezes não são aproveitados devido à má gestão interna ou a dificuldades na apuração e documentação. A restrição de uso de certos créditos, como o saldo negativo de IRPJ e CSLL, também contribui para esse acúmulo, já que não é permitido compensar esses valores com outros tributos.  Por fim, a falta de alinhamento entre as áreas internas e a ausência de conhecimento técnico sobre as regras de compensação são fatores que agravam o problema.   ➡️ conheça nossos serviços: Consultoria Tributária na Bernhoeft     Recuperação de créditos estaduais e o e-Credac  No âmbito municipal, especialmente no estado de São Paulo, o e-Credac (Sistema Eletrônico de Gestão do Crédito Acumulado do ICMS) permite a solicitação e a compensação de créditos do ICMS por empresas que acumularam crédito em determinadas situações.   Esse sistema facilita a recuperação desses créditos, permitindo que eles sejam utilizados de forma mais ágil e eficiente, seja para compensar débitos futuros ou para transferir esses créditos para terceiros. Com a reforma tributária, está previsto que o ICMS será extinto a partir de 2033, sendo substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).     Nesse contexto, os créditos acumulados de ICMS existentes até 31 de dezembro de 2032 precisarão ser homologados pelo fisco estadual para serem compensados. A compensação ocorrerá em até 240 parcelas mensais, o que representa um período de 20 anos para as empresas recuperarem esses créditos.  Esse cenário aumenta a urgência para as empresas agirem de forma preventiva, buscando serviços especializados de recuperação de créditos estaduais. A partir da homologação, a compensação será realizada de forma mais lenta, destacando a importância de aproveitar o período antes da implementação total da reforma para otimizar a recuperação de créditos acumulados.   ➡️ Leia também: recuperação de crédito de ICMS em São Paulo  Vale ainda destacar que ter um acompanhamento constante na apuração e no uso de créditos, tanto federais quanto municipais, evita que créditos se acumulem sem a devida utilização.     [embed]https://www.youtube.com/watch?v=xGGyQKxbn3Y[/embed]

Para você que administra uma subsidiária de empresa estrangeira no Brasil, é importante entender como funciona o sistema de retenções tributárias.   Quando a sua empresa presta serviços a outras empresas no Brasil, o cliente (tomador do serviço) é obrigado por lei a reter determinados tributos do pagamento devido à sua subsidiária. Essas retenções são, na prática, uma antecipação de parte dos impostos devidos, que o cliente recolhe e paga diretamente ao governo em nome da sua empresa.  Essa retenção é uma antecipação do imposto que a sua subsidiária precisaria pagar futuramente. Os valores retidos poderão ser compensados ou deduzidos do total de tributos que a empresa apurará ao longo do período fiscal.  Na prática, isso significa que o valor pago pelo cliente será menor do que o valor bruto da nota fiscal, pois ele descontará os tributos e fará o pagamento direto ao Fisco.  [embed]https://www.youtube.com/watch?v=I8nFMRF45mg[/embed]   Quais tributos são retidos?  IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): retenção de 1,5% do valor bruto da nota fiscal. Esse valor é antecipado sobre o imposto de renda da empresa e pode ser compensado no ajuste anual. No entanto, quando o cliente é um órgão público, a retenção passa a ser de 4,8%. Esse percentual é aplicado conforme as regras específicas para serviços prestados a entidades da administração pública, como previsto na legislação tributária brasileira.  PIS e COFINS: são contribuições sociais que financiam a seguridade social no Brasil. As alíquotas de retenção são 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, totalizando 3,65%. Esses tributos podem ser compensados no momento da apuração dos mesmos tributos.  CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): alíquota de 1%, que também pode ser compensada na apuração da própria CSLL ao final do período.  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): retenção de 11% sobre o valor bruto dos serviços em determinados tipos de contrato, principalmente aqueles relacionados à cessão de mão de obra ou prestação de serviços de natureza contínua, como segurança e limpeza.  ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): imposto municipal com alíquotas variáveis entre 2% e 5%, dependendo do município e da natureza do serviço prestado. Em alguns casos, o tomador dos serviços pode ser responsável por reter o ISS.    [embed]https://www.youtube.com/watch?v=ac0WE7JNFiI[/embed]   CEPOM: prevenindo a bitributação no ISS  Uma questão bastante específica e que pode causar problemas para empresas que prestam serviços a tomadores em diferentes cidades no Brasil é a exigência de inscrição no CEPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios). Algumas prefeituras exigem que empresas prestadoras de serviços de fora do município realizem esse cadastro, sob pena de bitributação.  Quando a empresa não está inscrita no CEPOM do município do tomador do serviço, essa prefeitura pode exigir a retenção do ISS. O problema é que, nesse caso, a empresa prestadora continua recolhendo o ISS no seu município de origem, o que gera uma duplicidade de pagamentos — bitributação.  Quando o ISS é retido no município do tomador do serviço e a empresa não está cadastrada no CEPOM, esse valor retido não pode ser recuperado. Ou seja, a empresa arcará com a retenção no município do tomador e, ao mesmo tempo, continuará recolhendo o ISS para o seu próprio município. Isso pode resultar em um ônus fiscal desnecessário e prejudicar o fluxo de caixa da empresa.  Exemplo:  Sua empresa está localizada no Rio de Janeiro e presta serviços para uma empresa em São Paulo. Se sua empresa não estiver cadastrada no CEPOM de São Paulo, a prefeitura do estado exigirá que o tomador de serviços retenha o ISS, mesmo que sua empresa já recolha o imposto para o município do Rio de Janeiro.  Esse valor retido pela prefeitura de São Paulo não será passível de compensação ou restituição, o que pode gerar uma duplicidade de pagamento.    Como isso afeta sua subsidiária?  Na prática, sua empresa está pagando parte dos impostos antecipadamente, e esses valores podem ser usados para compensar os tributos devidos ao longo do ano. O valor que a subsidiária efetivamente receberá será menor, pois o cliente já desconta os tributos devidos.   Isso pode afetar o fluxo de caixa da subsidiária, especialmente se não houver um planejamento adequado.  O valor retido poderá ser deduzido do montante total dos tributos que a subsidiária pagará ao governo. Para isso, a empresa deve manter uma boa organização contábil e fiscal para garantir que os tributos retidos sejam compensados corretamente no momento de apuração.  Na prática, vamos supor que a sua subsidiária preste um serviço de consultoria e emita uma nota fiscal de R$ 100.000,00 para o cliente. As retenções obrigatórias que ele fará podem ser as seguintes:  IRRF (1,5%): R$ 1.500,00 PIS (0,65%): R$ 650,00 COFINS (3%): R$ 3.000,00 CSLL (1%): R$ 1.000,00  Total de retenções: R$ 6.150,00  Nesse caso, o cliente pagará à sua subsidiária R$ 93.850,00, e os R$ 6.150,00 retidos serão recolhidos diretamente ao governo. Mais tarde, esses valores poderão ser compensados na apuração dos tributos devidos pela subsidiária.    Importância de contar com um bom planejamento tributário  Para empresas estrangeiras que administram subsidiárias no Brasil, um planejamento tributário robusto e uma contabilidade bem estruturada são essenciais. A gestão adequada das retenções tributárias minimiza o impacto no fluxo de caixa e maximiza as compensações, evitando pagamentos indevidos e possíveis multas por falhas fiscais.  A Bernhoeft pode auxiliar as subsidiárias a entenderem e gerenciarem as retenções tributárias, assegurando conformidade com a legislação e o aproveitamento de compensações tributárias. Essa abordagem não apenas esclarece o funcionamento das retenções, mas também enfatiza a importância da antecipação de impostos, permitindo que as empresas compensem esses valores posteriormente.  Contar conosco é ter a segurança de estar acompanhado por uma empresa que tem experiência com subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil, que tem em seu time pessoas experientes nos mais diversos tributos, federais, estaduais e municipais, que tem conhecimento das normais internacionais de contabilidade e pode se comunicar tranquilamente em inglês com a matriz no país de origem.   Quando você precisar, estamos aqui por você.