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Para você que administra uma subsidiária de empresa estrangeira no Brasil, é importante entender como funciona o sistema de retenções tributárias.  

Quando a sua empresa presta serviços a outras empresas no Brasil, o cliente (tomador do serviço) é obrigado por lei a reter determinados tributos do pagamento devido à sua subsidiária. Essas retenções são, na prática, uma antecipação de parte dos impostos devidos, que o cliente recolhe e paga diretamente ao governo em nome da sua empresa. 

Essa retenção é uma antecipação do imposto que a sua subsidiária precisaria pagar futuramente. Os valores retidos poderão ser compensados ou deduzidos do total de tributos que a empresa apurará ao longo do período fiscal. 

Na prática, isso significa que o valor pago pelo cliente será menor do que o valor bruto da nota fiscal, pois ele descontará os tributos e fará o pagamento direto ao Fisco. 

Quais tributos são retidos? 

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): retenção de 1,5% do valor bruto da nota fiscal. Esse valor é antecipado sobre o imposto de renda da empresa e pode ser compensado no ajuste anual. No entanto, quando o cliente é um órgão público, a retenção passa a ser de 4,8%. Esse percentual é aplicado conforme as regras específicas para serviços prestados a entidades da administração pública, como previsto na legislação tributária brasileira. 

PIS e COFINS: são contribuições sociais que financiam a seguridade social no Brasil. As alíquotas de retenção são 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS, totalizando 3,65%. Esses tributos podem ser compensados no momento da apuração dos mesmos tributos. 

CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): alíquota de 1%, que também pode ser compensada na apuração da própria CSLL ao final do período. 

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): retenção de 11% sobre o valor bruto dos serviços em determinados tipos de contrato, principalmente aqueles relacionados à cessão de mão de obra ou prestação de serviços de natureza contínua, como segurança e limpeza. 

ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza): imposto municipal com alíquotas variáveis entre 2% e 5%, dependendo do município e da natureza do serviço prestado. Em alguns casos, o tomador dos serviços pode ser responsável por reter o ISS. 

CEPOM: prevenindo a bitributação no ISS 

Uma questão bastante específica e que pode causar problemas para empresas que prestam serviços a tomadores em diferentes cidades no Brasil é a exigência de inscrição no CEPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios). Algumas prefeituras exigem que empresas prestadoras de serviços de fora do município realizem esse cadastro, sob pena de bitributação. 

Quando a empresa não está inscrita no CEPOM do município do tomador do serviço, essa prefeitura pode exigir a retenção do ISS. O problema é que, nesse caso, a empresa prestadora continua recolhendo o ISS no seu município de origem, o que gera uma duplicidade de pagamentos — bitributação. 

Quando o ISS é retido no município do tomador do serviço e a empresa não está cadastrada no CEPOM, esse valor retido não pode ser recuperado. Ou seja, a empresa arcará com a retenção no município do tomador e, ao mesmo tempo, continuará recolhendo o ISS para o seu próprio município. Isso pode resultar em um ônus fiscal desnecessário e prejudicar o fluxo de caixa da empresa. 

Exemplo: 

Sua empresa está localizada no Rio de Janeiro e presta serviços para uma empresa em São Paulo. Se sua empresa não estiver cadastrada no CEPOM de São Paulo, a prefeitura do estado exigirá que o tomador de serviços retenha o ISS, mesmo que sua empresa já recolha o imposto para o município do Rio de Janeiro. 

Esse valor retido pela prefeitura de São Paulo não será passível de compensação ou restituição, o que pode gerar uma duplicidade de pagamento. 

Como isso afeta sua subsidiária? 

Na prática, sua empresa está pagando parte dos impostos antecipadamente, e esses valores podem ser usados para compensar os tributos devidos ao longo do ano. O valor que a subsidiária efetivamente receberá será menor, pois o cliente já desconta os tributos devidos.  

Isso pode afetar o fluxo de caixa da subsidiária, especialmente se não houver um planejamento adequado. 

O valor retido poderá ser deduzido do montante total dos tributos que a subsidiária pagará ao governo. Para isso, a empresa deve manter uma boa organização contábil e fiscal para garantir que os tributos retidos sejam compensados corretamente no momento de apuração. 

Na prática, vamos supor que a sua subsidiária preste um serviço de consultoria e emita uma nota fiscal de R$ 100.000,00 para o cliente. As retenções obrigatórias que ele fará podem ser as seguintes: 

IRRF (1,5%): R$ 1.500,00
PIS (0,65%): R$ 650,00
COFINS (3%): R$ 3.000,00
CSLL (1%): R$ 1.000,00 

Total de retenções: R$ 6.150,00 

Nesse caso, o cliente pagará à sua subsidiária R$ 93.850,00, e os R$ 6.150,00 retidos serão recolhidos diretamente ao governo. Mais tarde, esses valores poderão ser compensados na apuração dos tributos devidos pela subsidiária. 

Importância de contar com um bom planejamento tributário 

Para empresas estrangeiras que administram subsidiárias no Brasil, um planejamento tributário robusto e uma contabilidade bem estruturada são essenciais. A gestão adequada das retenções tributárias minimiza o impacto no fluxo de caixa e maximiza as compensações, evitando pagamentos indevidos e possíveis multas por falhas fiscais. 

A Bernhoeft pode auxiliar as subsidiárias a entenderem e gerenciarem as retenções tributárias, assegurando conformidade com a legislação e o aproveitamento de compensações tributárias. Essa abordagem não apenas esclarece o funcionamento das retenções, mas também enfatiza a importância da antecipação de impostos, permitindo que as empresas compensem esses valores posteriormente. 

Contar conosco é ter a segurança de estar acompanhado por uma empresa que tem experiência com subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil, que tem em seu time pessoas experientes nos mais diversos tributos, federais, estaduais e municipais, que tem conhecimento das normais internacionais de contabilidade e pode se comunicar tranquilamente em inglês com a matriz no país de origem.  

Quando você precisar, estamos aqui por você.