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O rating de crédito é uma análise independente que indica a capacidade de uma empresa de cumprir suas obrigações financeiras, funcionando como uma referência para bancos e investidores avaliarem o risco de emprestar ou investir. Quanto maior o rating, menor o risco de inadimplência.   

Para empresas estrangeiras que operam no Brasil, a avaliação do rating de crédito é uma forma de garantir o acesso a crédito, ao gerenciamento de riscos financeiros e a conformidade com as regulamentações fiscais. Entender esse impacto é viável para otimizar o custo de capital, acessar recursos no mercado local e manter-se competitiva em um ambiente regulatório complexo. 

É importante falar que o rating de crédito funciona como uma nota de classificação, é uma maneira independente de atestar a saúde daquela empresa, não são recomendações de investimentos, embora facilitem o acesso.   

A empresa que tenha um rating de crédito é bem aceita no mercado e, como dito, tem mais chances de receber recursos financeiros. Para obter essa classificação, deve-se contratar uma agência especialista em rating de crédito que avaliará de forma imparcial de acordo com sua própria metodologia. Essa agência precisa ter o registro e autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), regida pela Resolução CVM 09/2020. 

O impacto do Rating de Crédito 

Uma subsidiária com um bom rating de crédito pode acessar linhas de crédito em bancos locais e internacionais com condições mais favoráveis, como prazos estendidos e taxas de juros menores. Isso é importante, principalmente, para subsidiárias que precisam financiar projetos de expansão, capital de giro ou investimentos em infraestrutura.  

No Brasil, onde o mercado pode ser desafiador devido às taxas de juros relativamente altas e à volatilidade econômica, ter um rating de crédito elevado faz uma grande diferença na capacidade da subsidiária de garantir financiamento competitivo. Empresas que são avaliadas com ratings baixos podem enfrentar dificuldades para obter crédito, sendo forçadas a recorrer a financiamentos mais caros, comprometendo a competitividade da operação.   

O rating de crédito também influencia a confiança dos fornecedores locais e internacionais em negociar com uma subsidiária. Empresas com um bom rating podem obter condições mais favoráveis de pagamento e até prazos mais alongados, já que seus fornecedores percebem menor risco de inadimplência. Isso melhora o fluxo de caixa da subsidiária, pois permite maior flexibilidade na gestão dos prazos de pagamento, reduzindo a necessidade de recorrer a empréstimos de curto prazo.  

Em contrapartida, subsidiárias com um rating de crédito mais baixo podem enfrentar dificuldades em negociar com fornecedores, que tendem a exigir pagamentos antecipados ou à vista. Isso aumenta a pressão sobre o capital de giro da subsidiária, que pode comprometer seu desempenho operacional. 

Rating de Crédito em empresas estrangeiras  

O rating de crédito é um dos indicadores mais importantes para medir a solvência e a capacidade de uma empresa de honrar suas obrigações financeiras. Para subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil, o rating de crédito vai além da capacidade de captar recursos no mercado local, ele pode ter como consequência a necessidade de se haver operações financeiras internas, como os empréstimos intercompany e impactar diretamente questões fiscais como o preço de transferência. 

Quando uma subsidiária obtém um empréstimo da matriz (intercompany loan), isso pode aumentar seu nível de endividamento, afetando sua estrutura de capital e sua avaliação de crédito por instituições financeiras locais e internacionais.  

A análise de crédito realizada por essas instituições leva em consideração o nível de dívida da empresa, e um aumento substancial de passivos pode prejudicar o rating da subsidiária, dificultando o acesso a crédito externo em condições vantajosas e, em havendo a necessidade de empréstimo da matriz, aumentando os riscos fiscais em auditorias de transfer pricing.  

Intercompany Loans e gestão do risco de crédito  

Um intercompany loan, ainda que seja uma operação entre empresas do mesmo grupo, aumenta o nível de endividamento da subsidiária.  

Quando uma subsidiária recebe um empréstimo da sua matriz, o montante emprestado é registrado como um passivo financeiro em seu balanço patrimonial, o que eleva a alavancagem financeira e impacta negativamente índices-chave utilizados na avaliação do rating de crédito, como o índice de cobertura de juros (ICJ) e o índice de endividamento. Esses indicadores são observados para determinar a capacidade da empresa de pagar suas dívidas a partir de seus lucros operacionais e sua relação entre capital próprio e dívidas.  

Para ilustrar, vamos supor que uma subsidiária, antes do intercompany loan, tenha uma estrutura de capital saudável, com dívida líquida/EBITDA de 2x. Após o empréstimo, esse índice pode aumentar para 4x ou mais, o que faz com que as instituições financeiras percebam a empresa como mais arriscada, afetando diretamente seu rating.  

Além disso, essa elevação da alavancagem pode aumentar o custo do capital da subsidiária, dificultando seu acesso a crédito no mercado local em condições favoráveis. Com um rating de crédito rebaixado, a subsidiária pode ter que pagar juros mais altos em novos financiamentos, prejudicando sua liquidez e fluxo de caixa. Em última análise, a subsidiária pode se tornar excessivamente dependente de financiamentos da própria matriz, agravando o ciclo de endividamento. 

Uma subsidiária com um nível elevado de dívidas pode se tornar mais suscetível a choques externos, como oscilações cambiais, flutuações nas taxas de juros e mudanças na política fiscal do país. Esses fatores, combinados com um alto nível de passivos em razão de intercompany loans, podem colocar em risco a solvência da subsidiária e agravar a sua posição competitiva no mercado.  

Além disso, as instituições financeiras locais podem aplicar critérios de avaliação de crédito mais rígidos, exigindo garantias adicionais ou acordos de covenants mais restritivos, como a exigência de manter certos índices financeiros em níveis pré-determinados. Esse tipo de exigência pode comprometer a flexibilidade financeira da subsidiária, dificultando a execução de projetos estratégicos ou investimentos locais. 

O uso de intercompany loans é uma prática comum entre empresas multinacionais porque oferece uma maneira eficaz de financiar operações de subsidiárias sem a necessidade de recorrer ao mercado financeiro local. Contudo, essa prática vem acompanhada de riscos financeiros significativos, especialmente quando não há uma gestão eficiente do nível de endividamento. 

Uma estratégia eficaz para gerenciar o impacto dos intercompany loans sobre o rating de crédito envolve equilibrar o uso desses empréstimos com outras fontes de financiamento e otimizar a estrutura de capital da subsidiária. Empresas podem considerar utilizar uma combinação de empréstimos externos e captação de capital próprio, diluindo o impacto da dívida na alavancagem da empresa. Além disso, devem monitorar continuamente indicadores financeiros críticos, como índice de liquidez corrente, liquidez imediata e capital de giro de terceiros. 

Intercompany Loans e Preço de Transferência: aspectos fiscais e tributários  

A questão do preço de transferência é outro aspecto crítico quando se fala de intercompany loans entre uma matriz e sua subsidiária. No Brasil, o preço de transferência exige que as transações entre empresas do mesmo grupo sejam realizadas a preços de mercado, ou seja, seguindo o princípio de arm’s length. Isso significa que as taxas de juros praticadas em um intercompany loan devem estar em linha com as taxas de mercado que seriam aplicadas por um credor independente.  

Ou seja, a taxa de juros a ser aplicada no empréstimo intragrupo deve refletir o risco de crédito da subsidiária. Se a subsidiária tem um rating de crédito baixo, a taxa de juros praticada deve ser mais alta, para refletir o risco adicional. No entanto, se o rating de crédito da subsidiária for artificialmente elevado devido ao suporte da matriz, a Receita Federal pode contestar a taxa de juros aplicada, alegando que ela não segue as condições de mercado.  

Além disso, o tratamento fiscal dos juros pagos em empréstimos intercompany também é um ponto de atenção. No Brasil, os juros pagos à matriz podem ser deduzidos do lucro tributável da subsidiária, reduzindo a base de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).  

No entanto, essas taxas de juros aplicadas devem estar em conformidade com as normas de preço de transferência, para evitar ajustes fiscais ou multas em caso de auditorias. 

Estratégias para mitigar o impacto de empréstimos intercompany no Rating de Crédito 

Dada a relevância dos intercompany loans na estrutura financeira de uma subsidiária, deve-se adotar estratégias que mitiguem seus impactos negativos no rating de crédito. Uma das principais estratégias envolve a diversificação das fontes de financiamento. Em vez de depender exclusivamente de empréstimos intragrupo, a subsidiária pode explorar alternativas como captação de recursos no mercado de capitais local, empréstimos bancários ou instrumentos financeiros híbridos, que combinam características de dívida e capital próprio. 

Além disso, é importante que a subsidiária mantenha uma gestão ativa de seus índices financeiros, como alavancagem e cobertura de juros, para garantir que o impacto de um empréstimo entre companhias seja absorvido sem comprometer sua capacidade de honrar obrigações financeiras. Isso pode ser feito, por exemplo, estabelecendo limites internos de endividamento e revisando regularmente a estrutura de capital para evitar sobrecarga de passivos. 

Outra estratégia é a utilização de derivativos financeiros para proteger a subsidiária contra flutuações cambiais e variações nas taxas de juros, que podem amplificar o impacto de um intercompany loan em mercados voláteis, como o brasileiro. 

Fatores que influenciam a classificação de crédito  

A classificação de crédito de uma subsidiária de empresa estrangeira é influenciada por uma série de fatores interligados, tanto internos quanto externos à empresa. Esses fatores são minuciosamente estudados pelas agências de rating para determinar a capacidade da participação de honra de suas obrigações financeiras.  

Situação financeira: indicadores como lucratividade, endividamento, fluxo de caixa e estrutura de capital são comprovados em profundidade. 

Governança corporativa: aspectos como transparência, ética e mecanismos de controle, são observadores pelas agências para entender se é possível transmitir confiança aos investidores. Requisitos como ESG começam a ser percebidos como um diferencial.  

Setor de atuação: a natureza do setor em que a operação atua influencia o risco de crédito. Setores mais cíclicos ou com maior volatilidade tendem a apresentar maior risco. Nesse embalo, entra a concorrência do setor e a posição competitiva que a empresa está inserida.  

Risco político e condições econômicas: o cenário econômico do país onde a participação está localizada, incluindo crescimento econômico, inflação, taxas de câmbio e políticas governamentais, exerce um impacto significativo. A estabilidade política e jurídica do país, bem como a existência de riscos políticos específicos para o setor, é considerada. 

Vínculo com a matriz: como lemos anteriormente, a relação com a matriz é muito importante para a subsidiária, então a natureza do vínculo, o nível de autonomia e as garantias oferecidas pela matriz influenciam a classificação de crédito pelas agências especializadas.  

Projeções financeiras e eventos recentes: as projeções de receita, custos e fluxo de caixa da análise são examinadas para avaliar sua capacidade de gerar caixa no futuro. A qualidade dos ativos da empresa, ou seja, a capacidade de gerarem caixa, é um fator também avaliado. Exemplo: Ativos tangíveis e intangíveis. Eventos como mudanças na gestão, aquisições, fusões ou desinvestimentos podem impactar a classificação de crédito.