CENÁRIO 2015 | A Justiça do Trabalho tem mapeado os processos trabalhistas desde o ano de 1941 e, desde o início deste mapeamento, a tendência de aumento das reclamações trabalhistas é grande.

No entanto, um dado de 2015 divulgado recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho torna-se um alerta para o empresariado, especialmente para as organizações que contam com serviços de terceiros.

Isto porque desde o ano de 1995, quando foi constatado um aumento de 12,4% nos processos trabalhistas, não se registrava um índice de aumento tão expressivo, como o contabilizado no ano passado 12,3%.

Com aumento das reclamações trabalhistas, o número de processos que foram iniciados nas diversas varas do trabalho de todo país chegou a 2,6 milhões.

Principal aumento das reclamações trabalhistas

O atual cenário econômico do Brasil é uma das explicações para os números divulgados pelo TST uma vez que muitas empresas estão procurando, de toda forma, reduzir custos.

Em alguns casos, este processo resulta em atos não previstos em lei, como redução de direitos dos trabalhadores, demissões sem o devido acerto rescisório, não cumprimento de obrigações trabalhistas, etc.

Isto é ainda mais acentuado com o crescente número de desempregados pois, estando nesta condição, o trabalhador sente maior segurança para reclamar de algum direito que não lhe foi conferido.

Em 2015, as principais causas de ações trabalhistas resultaram de litígios envolvendo os seguintes assuntos, conforme o TST:

1. Aviso Prévio;
2. Multa do Artigo 477 da CLT;
3. Multa do Artigo 467 da CLT;
4. Multa de 40% do FGTS;
5. Intervalo Intrajornada;
6. Horas Extras;
7. Férias Proporcionais;
8. Décimo Terceiro Salário Proporcional;
9. Reflexos de Horas extras;
10.  Adicional de Insalubridade.

A fiscalização como forma de prevenção de ações trabalhistas

O contratante de mão de obra terceirizada deve estar atento aos seus fornecedores uma vez que caso venha a ser citado em algum processo de trabalhador terceirizado, precisará dispor de documentos e registros que demonstrem sua atuação no monitoramento das suas contratadas.

É importante, portanto, que sejam realizadas ações que visem identificar e sanar situações que possam oferecer riscos trabalhistas, pois, na maioria dos casos, o contratante é acionado subsidiariamente por direitos trabalhistas de terceiros não satisfeitos.

Neste sentido, listamos a seguir os principais mecanismos para auxiliar nas ações de fiscalização das terceirizadas:

1. Análise pré-contratual do fornecedor;
2. Análise de mobilização;
3. Controle de documentos;
4. Análise de conformidade com as obrigações trabalhistas e previdenciárias;
5. Auditorias no local de trabalho.

É preciso também destacar que o dinamismo do âmbito legislativo e judiciário, principalmente no que se refere à temática trabalhista, requer profissionais especializados.

Visto que, para a realização do acompanhamento de fornecedores, é necessário ter um sólido conhecimento sobre as leis trabalhistas e normas, estar a par dos atos e decisões da Justiça do Trabalho, bem como ter experiência para identificar situações de risco, como casos de fraudes, e saber saná-las junto às terceirizadas.

Fonte: TST

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