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Publicado em: 11 de junho de 2024

A segurança no ambiente de trabalho é um aspecto crucial para qualquer organização. No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel vital na criação de condições laborais seguras e saudáveis.  

Estas normas, instituídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelecem diretrizes claras para a proteção dos trabalhadores em diversas atividades. Neste blog, abordaremos a importância das NRs, suas principais aplicações e como elas contribuem para a segurança no trabalho.  

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O que são as Normas Regulamentadoras? 

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Elas foram criadas com o objetivo principal de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que estão envolvidos em diversas atividades laborais. 

As NRs são compostas por uma série de regras e diretrizes que devem ser seguidas por todas as empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso significa que elas são obrigatórias e seu não cumprimento pode resultar em penalidades para a empresa. 

As NRs abordam uma ampla gama de tópicos relacionados ao ambiente de trabalho. Elas vão desde condições gerais de trabalho, como iluminação e ventilação adequadas, até requisitos específicos para setores industriais, como a construção civil ou a indústria química. 

Qual a finalidade das Normas Regulamentadoras? 

O principal objetivo das NRs é prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Elas fazem isso estabelecendo padrões mínimos de segurança e saúde que devem ser mantidos no local de trabalho. Isso pode incluir coisas como o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs), a realização regular de treinamentos de segurança e a implementação de procedimentos de emergência. 

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Principais funções das NRs na Segurança do Trabalho 

As NRs desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Elas são um conjunto de regras e diretrizes que fornecem orientações detalhadas sobre como identificar, avaliar e controlar os riscos presentes nos locais de trabalho. 

A identificação de riscos é o primeiro passo para garantir a segurança no local de trabalho. As NRs fornecem diretrizes claras sobre como identificar potenciais perigos, sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes. 

Uma vez identificados os riscos, as NRs orientam sobre como avaliá-los. Isso envolve determinar a probabilidade de um risco se concretizar e o impacto potencial que ele poderia ter sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores. 

O controle de riscos é o próximo passo. As NRs fornecem orientações sobre como implementar medidas de controle eficazes para minimizar ou eliminar completamente os riscos identificados. Isso pode incluir a implementação de procedimentos de trabalho seguros, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a realização de treinamentos de segurança. 

A implementação efetiva das NRs tem um impacto direto na redução de acidentes de trabalho e na diminuição de afastamentos por doenças ocupacionais. Isso não só promove o bem-estar dos trabalhadores, mas também contribui para a produtividade e a eficiência geral da empresa. 

Além disso, as empresas que cumprem as NRs demonstram uma forte responsabilidade social. Elas mostram um compromisso claro com a segurança e a saúde de seus colaboradores, o que pode melhorar a moral e a satisfação no trabalho, além de reforçar uma imagem positiva da empresa perante o público. 

Principais Normas Regulamentadoras e suas aplicações 

Atualmente, existem 37 Normas Regulamentadoras (NRs) em vigor no Brasil, cada uma com um enfoque específico para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores. Vamos detalhar algumas das principais NRs: 

NR 6 – Equipamentos de proteção individual (EPI)

Esta norma define os tipos de EPIs necessários para cada tipo de atividade laboral e estabelece suas condições de uso. Ela orienta sobre a responsabilidade do empregador em fornecer e do empregado em utilizar os EPIs corretamente. 

NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Esta norma estabelece os requisitos e condições mínimas para a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas e serviços com eletricidade.  

Ela se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de energia elétrica, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas. 

NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

Esta norma estabelece medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e equipamentos de todos os tipos. Ela aborda aspectos como instalação, operação, manutenção, inspeção, entre outros. 

NR 18 – Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção

Esta norma regula a segurança em canteiros de obras, abordando desde a organização do canteiro até a operação de equipamentos específicos da construção civil. Ela visa prevenir acidentes relacionados à queda de altura, soterramento, choque elétrico, entre outros. 

NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho 

Esta norma define requisitos mínimos de higiene e conforto que devem ser garantidos aos trabalhadores. Ela aborda aspectos como ventilação, iluminação, temperatura, sanitários, vestiários, refeitórios, entre outros. 

NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados 

Esta norma estabelece os requisitos para a caracterização dos espaços confinados e os critérios para o gerenciamento de riscos ocupacionais nesses espaços. Ela define medidas de prevenção, administrativas, pessoais, capacitação e medidas para emergências, sendo a primeira norma regulamentadora a prever a realização de avaliação dos fatores de riscos psicossociais 

NR 35 – Trabalho em altura 

Esta norma especifica as medidas de segurança para atividades realizadas acima de 2 metros do nível inferior, onde haja risco de queda. Ela aborda aspectos como planejamento, organização, execução, equipamentos de proteção individual, treinamento, entre outros. 

Cada uma dessas normas detalha procedimentos específicos que devem ser seguidos para minimizar riscos e proteger os trabalhadores. Elas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, e seu cumprimento é obrigatório para todas as empresas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Como as Normas Regulamentadoras protegem os trabalhadores? 

As Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel crucial na proteção dos trabalhadores em diversas atividades laborais. Elas fazem isso de várias maneiras: 

• Identificar perigos: ajudam a avaliar os riscos associados às diversas atividades laborais. Elas fornecem diretrizes sobre como identificar potenciais perigos no local de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos. Isso permite que medidas preventivas sejam tomadas antes que qualquer dano ocorra. 

• Definir procedimentos de segurança: estabelecem práticas e métodos seguros para a realização de tarefas. Elas definem procedimentos operacionais padrão que devem ser seguidos para garantir a segurança dos trabalhadores. Isso pode incluir coisas como a maneira correta de operar máquinas ou a sequência segura de etapas para realizar uma tarefa. 

• Garantir uso de EPIs: determinam o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). Elas especificam quais tipos de EPIs são necessários para diferentes atividades e estabelecem diretrizes para seu uso correto. Isso garante que os trabalhadores estejam adequadamente protegidos contra riscos específicos no local de trabalho. 

• Oferecer treinamento: promovem capacitações e treinamentos contínuos para os trabalhadores. Elas estabelecem requisitos para treinamentos de segurança, garantindo que os trabalhadores estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas de segurança e saúde no trabalho. 

• Monitorar condições de trabalho: exigem a realização de inspeções regulares para garantir a conformidade com as normas. Isso inclui a verificação de condições de trabalho, como iluminação adequada, ventilação, temperatura, entre outros, bem como a inspeção de máquinas e equipamentos para garantir que estejam em boas condições de funcionamento. 

Quais as consequências em caso de não cumprimento das NRs? 

O não cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) pode resultar em sérias consequências tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Aqui estão alguns dos possíveis impactos: 

• Aumento de acidentes: quando as NRs não são seguidas, há uma maior probabilidade de ocorrências de acidentes de trabalho. Isso se deve ao fato de que as medidas de segurança e saúde no trabalho estabelecidas pelas NRs são projetadas para prevenir tais incidentes. Sem essas precauções, os trabalhadores ficam mais expostos a riscos e perigos no local de trabalho. 

• Penalidades legais: as empresas que não cumprem as NRs podem enfrentar multas e sanções aplicadas pelo Ministério do Trabalho. Essas penalidades podem variar dependendo da gravidade da infração e do número de trabalhadores afetados. 

• Imagem negativa: o não cumprimento das NRs pode resultar em danos à reputação da empresa. Isso pode afetar a credibilidade da empresa no mercado e prejudicar suas relações com clientes, fornecedores e parceiros. Além disso, pode dificultar a atração e retenção de talentos. 

• Perdas financeiras: as empresas que não cumprem as NRs podem enfrentar custos elevados com indenizações e afastamentos de funcionários devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Além disso, as multas e sanções legais mencionadas anteriormente também podem representar um ônus financeiro significativo. 

• Problemas trabalhistas: o não cumprimento das NRs pode levar a conflitos e processos judiciais com empregados. Os trabalhadores que se sentem inseguros ou que sofreram danos devido à falta de conformidade com as NRs podem buscar reparação legal, o que pode resultar em custos legais adicionais e danos à reputação da empresa. 

Melhores práticas e recomendações para cumprir as NRs

Para garantir o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs), as empresas devem adotar algumas melhores práticas. Aqui estão elas detalhadas: 

Avaliação de riscos 

As empresas devem realizar análises periódicas de riscos em todas as suas operações. Isso envolve a identificação de potenciais perigos, a avaliação da probabilidade de ocorrência e do impacto potencial, e a implementação de medidas corretivas para mitigar esses riscos. Essa avaliação deve ser um processo contínuo, pois os riscos podem mudar com o tempo e com as mudanças nas operações da empresa. 

Capacitação 

É fundamental oferecer treinamentos regulares e específicos para os trabalhadores. Esses treinamentos devem abordar as NRs relevantes para as atividades que os trabalhadores realizam, bem como treinamento prático sobre como seguir essas normas no dia a dia. Além disso, os treinamentos devem ser atualizados regularmente para garantir que reflitam as práticas mais recentes e as alterações nas NRs. 

Manutenção de equipamentos 

As empresas devem garantir a manutenção preventiva e corretiva de todas as máquinas e equipamentos utilizados. Isso inclui a realização de inspeções regulares para identificar possíveis problemas e a realização de reparos necessários para garantir que os equipamentos estejam sempre em boas condições de funcionamento. 

Documentação 

As empresas devem manter registros detalhados de todas as ações e conformidades relacionadas às NRs. Isso inclui registros de treinamentos, inspeções de equipamentos, avaliações de riscos, incidentes de segurança e quaisquer medidas corretivas tomadas. Esses registros são essenciais para demonstrar a conformidade com as NRs e podem ser úteis em caso de inspeções ou investigações. 

Cultura de segurança 

Por fim, é importante promover uma cultura organizacional que valorize a segurança e a saúde no trabalho. Isso significa encorajar todos na organização, desde a alta gerência até os trabalhadores de linha de frente, a priorizar a segurança em suas decisões e ações diárias. Uma forte cultura de segurança pode ajudar a garantir que as práticas de segurança sejam seguidas de forma consistente e eficaz. 

Como a Bernhoeft pode ajudar?  

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há mais de 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato.  

Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco.  

Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros. Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Entre em contato conosco. 

Escrito por: Ivan Procópio | Jovem Aprendiz de Gestão de Riscos com Terceiros