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Para se adaptar à Lei Sarbanes-Oxley (SOX), muitas empresas passaram a realizar um controle mais rigoroso sobre suas contingências judiciais trabalhistas. Além do ganho direto de obedecer à legislação, essas empresas percebem, agora, outra vantagem muito importante na adoção de mecanismos de controle de suas contingências. Bem tratadas e administradas, as informações sobre esse passivo trabalhista compõem um banco de dados estratégico para a empresa, dando subsídios importantes para a gestão e o aperfeiçoamento dos controles internos.

“A SOX obriga as empresas a sistematizarem essas informações. O diferencial está em fazer uma leitura adequada desses dados, que já estão disponíveis, de forma a identificar os pontos vulneráveis, corrigir falhas e prevenir novas ações trabalhistas”, explica Luiz Carlos Bernhoeft Jr., sócio da Bernhoeft.

Empresas intensivas em mão de obra e/ou com elevado grau de terceirização não raro convivem com um passivo trabalhista elevado, passivo este que possui um alto grau de liquidez, pois, ao contrário de ações cíveis ou tributárias, os tribunais onde são definidas essas ações são mais céleres, e isso implica em um impacto no fluxo de caixa muito rápido.

Analisando os dados, o gestor pode saber, por exemplo, que áreas da empresa geram mais ações trabalhistas, qual a incidência de ações por cargo/função, se algum tipo de reclamação trabalhista está aumentando além da média, qual o tipo de condenação mais comum, em que varas/instâncias há maior ou menor índice de condenação, entre outras informações estratégicas. “São dados muito objetivos, que permitem a adoção tanto de medidas práticas para diminuir o passivo como de um trabalho preventivo para evitar novas ocorrências”, assinala Luiz Carlos Bernhoeft Jr.

Vale destacar também que, quanto maior for o passivo, mais bem aparelhada a empresa deve estar em relação aos seus sistemas de informação, pois, do contrário, fica inviável manter a consistência dos dados.
Empresas com cem ou duzentos processos podem se valer de controles menos onerosos, como, por exemplo, uma planilha Excel. Já em casos em que o volume é maior, é essencial ter um bom sistema de acompanhamento de processos, que possua também um módulo para discriminar o valor da ação pedido a pedido e por fase processual.

Enfim, o que veio para ser uma exigência que garantisse boas normas de Governança Corporativa pode se transformar em um poderoso instrumento de gestão, gerando ganhos facilmente mensuráveis.