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ESocial: Guia completo e atualizado! 

O eSocial é um sistema digital, lançado pelo Governo Federal em 2014, que tem o objetivo de unificar todas as informações dos funcionários em um só lugar. A plataforma chegou para mudar o rumo dos registros das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que passaram a ser registradas em apenas um lugar, de forma 100% digital.

Nesse guia completo, abordaremos todas as principais dúvidas, pontos e atualizações referentes ao eSocial.

Confira a seguir!

O que é eSocial?

ESocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Ficais, Previdenciárias e Trabalhistas) é uma das ferramentas criadas pelo governo para facilitar a vida de quem trabalha no Departamento Pessoal. Dessa forma, diversas informações do DP que antes precisavam ser feitas em programas diferentes e geravam vários outros relatórios, passaram a ser unificadas no programa. Sejam elas, folha de pagamento, escriturações ficais, contribuições previdenciárias, envios de licença maternidade, entre outras.

Objetivo e vantagens do eSocial

O eSocial trouxe consigo aquilo que toda empresa sonha: agilizar processos e ter um claro ganho de eficácia nas produções.

“Podemos considerar que o eSocial é uma grande virada de chave. Se antes era necessário prestar informações numa fiscalização em diversos entes públicos diferentes, agora nós temos uma única plataforma para realizar isso”, afirmou Kalina Soares, especialista de Departamento Pessoal da Bernhoeft.

 

Como realizar o cadastro

Para realizar o cadastro são necessários sete passos.

O primeiro é verificar seu CPF. O sistema não vai permitir o cadastro se ele estiver irregular perante a Receita Federal. Após isso, será necessário acessar o site do eSocial, preencher com o seu CPF e a data de nascimento.

Depois, você estará na tela de cadastro do empregador. Nesse momento será necessário informar e-mail e números de telefone. Além das informações complementares, como: a opção pelo registro eletrônico de empregados; a indicação de situação de pessoa física, informando a sua regularidade, o encerramento de espólio ou saída permanente do país e as informações de empresa de software, caso opte por não usar a plataforma.

Na tela de gestão de trabalhadores chega o momento de registrar o empregado doméstico e o contrato de trabalho. Assim, clicando em “Cadastrar/Admitir” é possível incluir um colaborador, basta informar CPF e data de nascimento.

Após isso, deve ser informado a data de nascimento outra vez, admissão, o grupo e a categoria do empregado, escolhendo a opção “Empregado – Doméstico”.

Assim, o sistema abrirá telas e pedirá o cadastro dos seguintes termos:
– país de nascimento
– número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS)
– estado civil
– raça
– escolaridade
– cidade e estado
– dados da Carteira de Trabalho
– previdência Social (número, número de série e UF de expedição)
– informações de contato (telefone fixo, celular e e-mail)
– endereço completo.

O próximo passo será cadastrar os dependentes, se houver, informando CPF, nome completo, data de nascimento e tipo de dependente.

Em seguida, a última aba, no qual será informado os dados do contrato de trabalho, são eles:
– tipo de contrato (por prazo determinado ou indeterminado)
– cargo
– salário base
– periodicidade do pagamento (semanal, quinzenal, mensal etc.)
– endereço completo de onde serão exercidas as funções;
– jornada de trabalho

Vantagens do eSocial para o empregado

• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
• Simplificar o cumprimento das obrigações da Empresa com o Governo;
• Eliminar a redundância e aprimorar a qualidade das informações prestadas;
• Substituir a entrega de formulários e declarações, como GFIP, RAIS, CAGED, DIRF e etc pelo eSocial.

 Vantagens do eSocial para o empregador

• Eliminação da transmissão da mesma informação para os diversos órgãos do governo;
• Maior eficiência dos processos impactados pelo eSocial;
• Simplicidade no envio e correção das informações;
• Maior segurança no armazenamento dos dados;
• Substituição de processos manuais por processos automatizados

Obrigações contempladas no eSocial:

1. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT

2. CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

3. CD –  Comunicação de Dispensa

4. CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social

5. DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

6. DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

7. Folha de pagamento

8. GFIP  –  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social

9. GRF – Guia de Recolhimento do FGTS

10. GPS – Guia da Previdência Social

11. LRE –  Livro de Registro de Empregados

12. MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

13. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

14. QHT – Quadro de Horário de Trabalho

15. RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.

Quais obrigações do eSocial entram em vigor em janeiro de 2023

As duas principais mudanças para 2023 no eSocial são o FGTS Digital e os Eventos do SST. O segundo tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento de normas que tornam o ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores e passaram a ser transmitidos pelo eSocial no processo de unificação e digitalização dos projetos empresariais, além de também melhorar a fiscalização.

O que preciso fazer para estar preparado para essas mudanças em 2023?

Atualizações são necessárias em qualquer área de trabalho, porém aquelas que lidam com leis, necessitam de uma dedicação maior para não “se perderem no tempo”. Dito isso, é necessário que haja uma dedicação tanto dos colaboradores e principalmente dos líderes, para buscar formações em cursos, palestras, webinars e sites oficiais.

FGTS Digital

Um dos novos recursos do eSocial em 2023 será o advento do FGTS Digital. A proposta da novidade é eliminar as burocracias e custos adicionais.

A emissão de guias rápidas, consultas de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado serão os diferenciais do processo feito de forma digital.

Vale ressaltar que o pix foi escolhido como a ferramenta de pagamento do FGTS , uma enorme praticidade e otimização ao trabalhador. As guias de pagamento poderão ser emitidas pelo portal do FGTS Digital ou pelo próprio eSocial. O sistema deve entrar em vigor no primeiro semestre de 2023.

 Conclusão

Toda mudança exige dedicação e estudo, mas ficou evidente que, mesmo com todas as dificuldades do início e as atualizações posteriores, como os novos eventos esperados para abril deste ano, o eSocial foi uma revolução. Agilizar processos em uma plataforma que engloba todos os recursos e sistemas em um único programa foi de extrema importância.

Escrito por: Vinícius Cavalcanti.