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Publicado em: 27 de fevereiro de 2025

Embora o Simples Nacional simplifique diversas obrigações tributárias, as empresas optantes desse regime não estão isentas de apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em situações como homologação de terceiros ou análise de crédito. Essas demonstrações contábeis não são apenas uma formalidade; elas são ferramentas indispensáveis para a transparência, a conformidade e a credibilidade de qualquer negócio, independentemente de seu porte.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e amplamente utilizado no Brasil, criado para atender microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além de reduzir a burocracia, o Simples Nacional diminui a carga tributária para empresas com receita bruta anual de até R$4.800.000,00. Contudo, muitos empreendedores acabam interpretando essa simplificação como uma isenção de outras responsabilidades, como a obrigatoriedade de manter uma contabilidade organizada. Essa percepção equivocada pode gerar problemas, especialmente em auditorias, processos de homologação ou pedidos de crédito.

Os benefícios do simples nacional

• Unificação de tributos: simplifica o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS.
• Menor carga tributária: para muitas empresas, o regime resulta em economia financeira significativa.
• Redução da burocracia: evita a necessidade de calcular e recolher tributos separadamente.

No entanto, essas vantagens não eximem as empresas de apresentar documentos financeiros essenciais, como o Balanço Patrimonial e a DRE.

Entendendo o Balanço Patrimonial e a DRE

O que é o Balanço Patrimonial?

O Balanço Patrimonial é uma fotografia da saúde financeira de uma empresa em um dado momento. Ele mostra, de maneira estruturada, o que a empresa possui (ativos), o que deve (passivos) e o quanto é o patrimônio líquido.

Estrutura do Balanço Patrimonial

Ativos: representam os recursos controlados pela empresa que podem gerar benefícios econômicos futuros.
Exemplos: caixa, estoques, contas a receber, imóveis e equipamentos.

Passivos: referem-se às obrigações financeiras da empresa.
Exemplos: contas a pagar, empréstimos, tributos a recolher.

Patrimônio Líquido: corresponde à diferença entre os ativos e os passivos, indicando o valor efetivo da empresa.

O Balanço Patrimonial não é apenas uma exigência legal; ele é crucial para entender a sustentabilidade financeira de uma empresa e embasar decisões estratégicas.

O que é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)?

Enquanto o Balanço Patrimonial mostra uma posição financeira estática, a DRE reflete o desempenho da empresa ao longo de um período específico. Ela detalha todas as receitas e despesas, resultando no lucro ou prejuízo do exercício.

Componentes da DRE

Receitas operacionais: entrada de recursos provenientes das atividades principais da empresa.
Exemplo: vendas de produtos ou serviços.

Custos operacionais: gastos diretamente relacionados à produção ou entrega do serviço.
Exemplo: matéria-prima, mão de obra direta.

Despesas operacionais: custos que não estão diretamente ligados à produção, mas são necessários para a operação.
Exemplo: aluguel, marketing, salários administrativos.

Resultado líquido: indica o lucro ou prejuízo após subtrair todas as despesas das receitas.

A DRE é uma ferramenta indispensável para analisar a eficiência operacional e identificar oportunidades de melhoria.

LEIA MAIS: DRE e o Balanço Patrimonial: você sabe a diferença?

Por que essas demonstrações são obrigatórias para empresas do Simples Nacional?

Empresas do Simples Nacional frequentemente têm a falsa percepção de que, por serem pequenas e terem um regime tributário simplificado, estão desobrigadas a elaborar documentos contábeis como o Balanço Patrimonial e a DRE. Essa ideia, além de equivocada, pode expor as empresas a riscos legais, financeiros e operacionais.

1. Requisitos contábeis fundamentais

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 1002), aplicável para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), deixa claro que todas as empresas precisam elaborar demonstrações contábeis que sigam padrões mínimos de transparência e controle. Isso inclui o Balanço Patrimonial, a DRE, a Demonstração de Fluxo de Caixa (em alguns casos) e Notas Explicativas, independentemente do regime tributário.

Essas demonstrações são especialmente importantes para atender à Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e à Resolução do CFC n.º 1.255/2009, que estabelecem princípios fundamentais de contabilidade, como clareza e precisão, aplicáveis mesmo a empresas de menor porte.

2. O Simples Nacional e a contabilidade

Embora o Simples Nacional ofereça uma forma simplificada de apuração e recolhimento de tributos, ele não elimina a obrigatoriedade de manter uma contabilidade regular. A simplificação tributária refere-se apenas ao cálculo e à unificação de tributos na guia DAS, mas não desobriga as empresas de:

• Registrar transações financeiras: controlar receitas, despesas, estoques e outras movimentações.
• Elaborar relatórios contábeis anuais: como o Balanço Patrimonial e a DRE.

Além disso, empresas que desejam obter financiamento, participar de licitações ou passar por processos de homologação frequentemente enfrentam exigências de documentos contábeis bem elaborados.

3. Razões legais e de conformidade

A elaboração do Balanço Patrimonial e da DRE é indispensável para assegurar:

• Transparência fiscal: permite que órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e Secretarias Estaduais de Fazenda, confirmem a conformidade das operações.
• Segurança jurídica: protege a empresa em caso de auditorias ou disputas comerciais, provando a regularidade financeira e contábil.
• Base de cálculo de tributos: embora a apuração do Simples Nacional não dependa diretamente dessas demonstrações, elas podem ser usadas como referência para determinar regularidades tributárias ou resolver questionamentos fiscais.

4. Exigências de instituições financeiras e investidores

Empresas que buscam crédito, seja para expansão ou para resolver problemas de fluxo de caixa, frequentemente precisam apresentar sua situação financeira detalhada. Bancos e outras instituições financeiras analisam o Balanço Patrimonial e a DRE para avaliar:

• Capacidade de pagamento: identificar se a empresa gera caixa suficiente para cumprir suas obrigações financeiras.
• Risco de inadimplência: determinar a saúde financeira e a estabilidade do negócio.
• Viabilidade de investimento: no caso de startups ou empresas em expansão, investidores avaliam o potencial de crescimento por meio de dados contábeis.

Sem essas demonstrações, é quase impossível obter aprovação para financiamentos ou aportes.

5. Impacto na homologação de fornecedores

No processo de homologação de fornecedores, empresas contratantes analisam o Balanço Patrimonial e a DRE para assegurar que os fornecedores possuem solidez financeira. Isso é fundamental para evitar que fornecedores em dificuldades financeiras interrompam o fornecimento ou descumpram contratos, prejudicando a cadeia produtiva.

As demonstrações contábeis, nesse contexto, fornecem informações cruciais como:

• Liquidez e solvência: verifica se a empresa tem recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo.
• Endividamento: avalia se a empresa está sobrecarregada de dívidas, o que pode indicar risco de colapso financeiro.
• Margem de lucro: demonstra se o negócio é financeiramente sustentável no longo prazo.

6. Benefícios adicionais de uma contabilidade organizada

Manter essas demonstrações atualizadas proporciona diversos benefícios, como:

• Planejamento estratégico: empresas conseguem prever cenários e tomar decisões com base em dados concretos.
• Gestão eficiente: identifica áreas de melhoria, como redução de custos ou ampliação de receitas.
• Confiança no mercado: transmite credibilidade a parceiros comerciais, clientes e investidores.

A importância da conformidade contábil

Manter as demonstrações contábeis em dia oferece inúmeros benefícios:

1. Transparência: empresas com contabilidade organizada transmitem mais confiança para investidores, clientes e parceiros.
2. Credibilidade no mercado: um Balanço Patrimonial bem estruturado e uma DRE clara reforçam a reputação da empresa, facilitando o acesso a crédito e parcerias.
3. Conformidade legal: evita problemas com órgãos reguladores, como multas e penalidades.
4. Gestão eficiente: proporciona dados valiosos para decisões estratégicas, como redução de custos ou investimentos.

Impactos da falta de conformidade

Empresas que não mantêm suas demonstrações contábeis atualizadas podem enfrentar:

• Dificuldade de acesso a crédito: bancos exigem documentação financeira completa para conceder empréstimos.
• Multas e sanções legais: o não cumprimento das normas contábeis pode resultar em autuações.
• Perda de oportunidades comerciais: clientes e fornecedores podem hesitar em estabelecer parcerias com empresas sem transparência financeira.

Homologação de terceiros e sua relação com as demonstrações contábeis

A homologação de terceiros é um processo crítico para garantir que fornecedores e parceiros atendam aos padrões exigidos pela empresa. Esse processo envolve a verificação da conformidade financeira e documental, sendo o Balanço Patrimonial e a DRE peças-chave na análise.

Por que o Balanço e a DRE são fundamentais na homologação?

• Avaliação de solidez financeira: ajuda a identificar se o fornecedor tem recursos suficientes para cumprir contratos.
• Prevenção de riscos: demonstrações financeiras claras reduzem o risco de falhas na cadeia de fornecimento.

LEIA MAIS: O Balanço Patrimonial na Homologação

Desafios na elaboração de demonstrações contábeis

Empresas de pequeno porte enfrentam obstáculos como:

• Falta de conhecimento técnico: muitos empreendedores não têm formação contábil.
• Recursos limitados: pequenas empresas podem não dispor de profissionais ou softwares adequados.
• Percepção equivocada: há uma crença errada de que o Simples Nacional dispensa obrigações contábeis.

Soluções práticas

• Software de contabilidade: automatiza processos e reduz erros.
• Consultoria contábil: especialistas ajudam na organização e conformidade.
• Capacitação: treinamentos básicos podem aumentar a eficiência interna.

Benefícios da homologação de terceiros

Realizar a homologação rigorosa de fornecedores traz diversas vantagens:

• Redução de riscos: identifica problemas antes de formalizar parcerias.
• Melhoria da qualidade: garante que os fornecedores atendam a padrões rigorosos.
• Conformidade legal: evita complicações jurídicas associadas a fornecedores irregulares.
• Reputação no mercado: trabalhar com fornecedores confiáveis reflete positivamente na imagem da empresa.

Mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional precisam manter o Balanço Patrimonial e a DRE em dia. Essas demonstrações são essenciais não apenas para cumprir exigências legais, mas também para garantir transparência, credibilidade e eficiência na gestão.

Além disso, processos como a homologação de terceiros reforçam a importância de uma contabilidade organizada, ajudando a empresa a mitigar riscos e construir parcerias de qualidade. Investir em conformidade contábil e em práticas rigorosas de homologação não é apenas uma questão de obrigação legal, mas uma estratégia que impulsiona o crescimento sustentável e a competitividade.

Como a Bernhoeft pode te ajudar?

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores.

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