Distribuição de Lucros em 2025: Estratégias para Maximizar Benefícios e Evitar Riscos Fiscais Você está preparado para garantir que a distribuição de lucros na sua empresa esteja correta e segura? O início de um novo ano é um momento estratégico para empresas e sócios avaliarem seus resultados, planejarem o futuro e organizarem suas obrigações fiscais. Uma das decisões mais esperadas pelos sócios de empresas é a distribuição de lucros, que não só recompensa o investimento realizado, mas também reconhece a contribuição dos sócios para o crescimento e sucesso do negócio. No Brasil, a distribuição de lucros possui a vantagem de ser isenta de tributação para o beneficiário, desde que respeitadas diversas normas contábeis e tributárias. No entanto, essa operação exige atenção cuidadosa às regras estabelecidas, especialmente em relação à distinção entre remuneração do trabalho e do capital. Recentemente, muito se tem falado sobre a segunda etapa da Reforma Tributária, que se discute a respeito de uma possível proposta para tributar a distribuição de lucros e dividendos. Embora ainda não haja uma definição concreta sobre a aprovação dessas mudanças, as empresas que pretendem distribuir lucros no curto prazo devem aproveitar o atual regime isento, desde que estejam em conformidade com as exigências legais. Essa possibilidade, contudo, não exime as empresas de cuidados essenciais para evitar problemas com o Fisco. 1. A importância estratégica da distribuição de lucros A distribuição de lucros é mais do que uma simples formalidade no ciclo financeiro de uma empresa; trata-se de uma estratégia essencial para consolidar relações, motivar parceiros e assegurar o crescimento sustentável. Uma distribuição de lucros bem planejada demonstra reconhecimento e valoriza o esforço dos sócios e investidores. Ao recompensar o capital investido e os riscos assumidos, a empresa reforça a confiança em sua gestão e potencial futuro. Essa prática não só atrai novos parceiros estratégicos, mas também fortalece o engajamento dos sócios atuais, criando um ciclo virtuoso de comprometimento e crescimento. Além disso, a previsibilidade e a consistência na distribuição dos lucros contribuem para alinhar os interesses dos sócios com os objetivos da empresa, promovendo decisões mais equilibradas e uma visão de longo prazo. O papel da distribuição de lucros no planejamento financeiro da empresa A distribuição de lucros está diretamente ligada à saúde financeira da empresa. Um planejamento adequado deve equilibrar a remuneração dos sócios com a manutenção de reservas estratégicas para reinvestimentos e proteção contra imprevistos. Quando realizada de forma criteriosa, a distribuição de lucros pode servir como uma poderosa ferramenta de planejamento tributário, especialmente diante de mudanças na legislação, como as previstas para o futuro. A alocação eficiente de recursos pode minimizar o impacto fiscal, garantindo que a empresa mantenha sua competitividade e estabilidade. Por fim, é essencial que o planejamento da distribuição de lucros deve ester alinhado à estratégia global da organização. Isso inclui considerar fatores como crescimento projetado, demandas de mercado e a criação de valor sustentável para todas as partes interessadas. 2. Regras contábeis e fiscais para distribuição de lucros no Brasil A distribuição de lucros no Brasil é regida por normas que unem os aspectos contábeis e fiscais, buscando assegurar a conformidade legal enquanto permitem otimizações estratégicas. Entender essas regras é crucial para evitar penalidades e aproveitar benefícios como a isenção tributária. A isenção tributária e os critérios para mantê-la No Brasil, a distribuição de lucros aos sócios ou acionistas geralmente é isenta de tributação no âmbito do Imposto de Renda, desde que alguns critérios sejam atendidos. Essa isenção está fundamentada no Art. 10 da Lei nº 9.249/1995, que estabelece que os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados pela pessoa jurídica, e distribuídos conforme a legislação societária, não se sujeitam à incidência do imposto de renda na fonte nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica. A contabilidade e os critérios para isenção tributária Para que a isenção seja mantida, a empresa deve observar alguns requisitos como: • Manter uma contabilidade regular e completa: a contabilidade de toda e qualquer empresa deve ser elaborada conforme os padrões brasileiros, que adota o IFRS (International Financial Reporting Stardards). Esses padrões internacionais garantem maior transparência e compatibilidade das demonstrações financeiras, especialmente para empresas que lidam com investidores estrangeiros ou fazem parte de grupos multinacionais. • Demonstrar a apuração correta do lucro líquido: os lucros distribuídos devem estar devidamente documentados em demonstrações financeiras, como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício (DRE). • Evitar distribuições acima do lucro apurado: é importante que a distribuição de lucros seja limitada ao montante efetivamente apurado e registrado na contabilidade da empresa. Caso sejam distribuídos valores superiores ao lucro contábil, essas quantias podem ser reclassificadas pela fiscalização como remuneração ou dividendos fictícios, o que pode acarretar tributação retroativa e aplicação de multas. Além disso, essa prática pode sinalizar desorganização financeira ou até mesmo tentativa de elisão fiscal, fragilizando a credibilidade da empresa perante investidores, parceiros e órgãos reguladores. A apuração de lucros na contabilidade empresarial A apuração do lucro líquido é o ponto de partida para a distribuição de lucros. Esse processo considera a receita total da empresa, subtraindo tributos, custos e despesas. Após essa apuração, o lucro líquido é ajustado conforme as exigências fiscais para determinar o lucro disponível para distribuição. Os principais passos incluem: 1. Elaboração da DRE: a demonstração do resultado do exercício apresenta o desempenho financeiro da empresa e evidencia o lucro ou prejuízo no período. 2. Deliberação pela administração ou assembleia: a distribuição de lucros deve ser formalizada por meio de ata de assembleia ou reunião de sócios, especificando os valores e os beneficiários. A correta apuração e documentação são essenciais para que a empresa mantenha sua regularidade fiscal e evite riscos, como questionamentos por parte da Receita Federal. Ao mesmo tempo, garantem que sócios ou acionistas possam usufruir dos lucros com segurança jurídica e eficiência fiscal. Investir em uma contabilidade robusta e em um planejamento detalhado é essencial para alinhar os interesses dos sócios e os objetivos estratégicos da empresa, preservando sua saúde financeira e competitividade. 3. Distinção entre pró-labore e distribuição de lucros No contexto empresarial, precisamos entender e praticar a separação entre pró-labore e distribuição de lucros, pois cada uma dessas modalidades de remuneração tem natureza e implicações fiscais distintas. Como separar a remuneração pelo trabalho da remuneração do capital • Pró-labore: refere-se à remuneração paga aos sócios ou administradores pelo trabalho efetivamente realizado na gestão ou operação da empresa. É tratado como um salário e está sujeito a encargos trabalhistas e previdenciários, como o INSS, além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). • Distribuição de lucros: trata-se do retorno do investimento feito pelos sócios na empresa, ou seja, da remuneração do capital. Esses valores são oriundos do lucro líquido apurado e, se atendidos os critérios legais, podem ser distribuídos sem incidência de impostos como o Imposto de Renda. A separação assegura que os sócios que desempenham atividades na empresa sejam remunerados pelo trabalho, enquanto todos os sócios, independentemente de participarem da operação, recebam o retorno proporcional ao capital investido. Riscos fiscais associados à confusão entre essas modalidades Misturar ou confundir pró-labore com distribuição de lucros pode expor a empresa a riscos fiscais e multas. Alguns exemplos incluem: • Falta de recolhimento previdenciário sobre o pró-labore: caso a empresa distribua lucros disfarçados de pró-labore, sem realizar o recolhimento adequado do INSS, poderá ser autuada pela Receita Federal e obrigada a recolher os valores devidos com multas e juros. • Imposição de tributos sobre lucros distribuídos irregularmente: distribuir lucros sem a comprovação contábil necessária pode levar a interpretações fiscais de que esses valores são, na verdade, remuneração tributável, sujeita ao IRRF e ao INSS. • Descaracterização da isenção sobre os lucros: para usufruir da isenção de tributação na distribuição de lucros, a empresa precisa demonstrar que os lucros apurados são legítimos e que a contabilidade está em conformidade com as normas vigentes. Manter registros contábeis precisos e adotar políticas internas claras sobre a remuneração é essencial para evitar problemas fiscais e garantir uma gestão financeira alinhada com a legislação. 4. Distribuição proporcional e desproporcional de lucros A distribuição de lucros entre os sócios de uma empresa pode seguir diferentes critérios, dependendo do que foi acordado no contrato social e das normas do Código Civil. Essa escolha traz implicações legais e societárias que precisam ser observadas com atenção para evitar conflitos e assegurar conformidade. O que diz o Código Civil e as implicações do contrato social O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece que, por padrão, a distribuição de lucros deve ser proporcional à participação de cada sócio no capital social da empresa. No entanto, o próprio Código permite a estipulação de critérios diferentes, desde que esses estejam claramente especificados no contrato social da empresa. • Distribuição proporcional: cada sócio recebe uma parcela dos lucros proporcional à sua participação no capital social. Esse é o modelo mais comum e que reflete a regra geral prevista na legislação. • Distribuição desproporcional: os sócios podem decidir, de comum acordo e formalizado no contrato social, que a divisão de lucros não seguirá a proporção do capital social. Isso pode ser útil em situações, por exemplo, onde um sócio contribui mais com expertise do que com capital financeiro. Se a empresa optar pela distribuição desproporcional sem que isso esteja previsto no contrato social, podem surgir questionamentos judiciais ou fiscais sobre a legitimidade da operação. A relevância de estar em conformidade com as normas societárias Estar em conformidade com as normas societárias é essencial para evitar problemas futuros, tanto no relacionamento entre os sócios quanto em eventuais fiscalizações. • Transparência e proteção dos sócios: A formalização dos critérios de distribuição no contrato social traz clareza e protege os interesses de todos os sócios, prevenindo disputas internas. • Validade jurídica da distribuição: Uma distribuição desproporcional que não esteja prevista no contrato social pode ser considerada nula, o que pode gerar a obrigação de ressarcimento entre os sócios ou a necessidade de ajustes na contabilidade. • Conformidade fiscal: A Receita Federal pode interpretar uma distribuição irregular como um mecanismo para disfarçar pagamentos sujeitos a tributação, o que pode resultar em multas e penalidades. Por isso, é indispensável que o contrato social seja elaborado com a orientação de profissionais especializados e atualizado sempre que necessário, refletindo fielmente os acordos e estratégias da empresa. Essa prática não só evita litígios, mas também fortalece a governança corporativa, demonstrando profissionalismo e seriedade na gestão empresarial. 5. Riscos de autuação fiscal: a Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) A Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL) é uma prática em que recursos da empresa são transferidos aos sócios ou acionistas sem atender aos critérios legais ou de forma que a Receita Federal possa interpretar como tentativa de evitar a tributação adequada. Esse tipo de irregularidade representa um risco significativo, tanto financeiro quanto reputacional, para as empresas e seus administradores. Algumas práticas frequentemente levam ao enquadramento como DDL: • Pagamentos indevidos a sócios ou pessoas relacionadas: transferências de valores disfarçadas de despesas operacionais ou contratações fictícias, como remunerações exorbitantes para serviços não prestados. • Empréstimos não formalizados ou sem intenção de quitação: valores repassados a sócios ou acionistas na forma de “empréstimos” que não possuem contrato ou evidências de pagamento futuro. • Preços de transferência inadequados: transações comerciais realizadas entre a empresa e partes relacionadas (como sócios ou outras empresas do mesmo grupo) por valores acima ou abaixo do mercado. • Uso de bens ou serviços da empresa para fins pessoais: utilização de ativos corporativos, como imóveis ou veículos, para benefício exclusivo dos sócios, sem que haja uma contrapartida financeira documentada. Penalidades aplicáveis e como evitá-las A Receita Federal e outros órgãos reguladores têm intensificado a fiscalização de práticas que possam ser caracterizadas como Distribuição Disfarçada de Lucros (DDL). Quando identificada, a DDL pode gerar penalidades significativas para a empresa e seus administradores. Entre as consequências estão o recolhimento dos impostos devidos, acrescidos de juros e multas que, em casos de dolo, fraude ou simulação, podem atingir até 150% do valor do tributo não recolhido. Além disso, sócios e administradores podem ser responsabilizados solidariamente pelas irregularidades, dependendo da gravidade do caso, sendo obrigados a responder pessoalmente pelos prejuízos causados ao fisco. Em cenários mais graves, a prática de DDL pode configurar crime contra a ordem tributária, o que acarreta sanções penais e compromete severamente a reputação e a continuidade dos negócios. Para evitar esses riscos, as empresas devem adotar medidas preventivas, tais como: • Manutenção de registros contábeis e fiscais precisos: toda e qualquer movimentação financeira deve estar respaldada por documentação adequada, como contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento. • Separação clara entre contas pessoais e da empresa: é fundamental evitar misturar finanças corporativas com despesas pessoais dos sócios. • Auditorias regulares: revisões periódicas feitas por especialistas ajudam a identificar e corrigir potenciais riscos antes que eles sejam questionados por autoridades fiscais. • Orientação jurídica e contábil: contar com profissionais especializados para assessorar nas práticas de distribuição de lucros e outras transações financeiras. A conformidade fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para garantir a sustentabilidade e credibilidade da empresa no mercado. Evitar práticas que possam ser enquadradas como DDL é um passo crucial nesse sentido. 6. Impactos da segunda etapa da Reforma Tributária A segunda etapa da Reforma Tributária em discussão no Brasil tem despertado grande atenção no meio empresarial, especialmente por incluir a proposta de tributação de dividendos. Essa medida, que busca tornar o sistema tributário mais progressivo, pode trazer implicações relevantes para a distribuição de lucros e a saúde financeira das empresas. A proposta de tributar dividendos: o que esperar e como se preparar A proposta prevê a introdução de uma alíquota específica para a tributação de dividendos pagos aos sócios e acionistas. Até o momento, dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda, o que representa uma vantagem significativa na remuneração do capital. Se aprovada, a tributação poderá impactar diretamente a lucratividade das empresas e o retorno dos investidores. Algumas das mudanças esperadas incluem a proposta de tributação de dividendos, com alíquota fixa estimada entre 15% e 20%, poderá reduzir significativamente o atrativo da distribuição de lucros aos sócios, incentivando as empresas a reconsiderarem suas estratégias financeiras. Um dos impactos esperados é o aumento da retenção e reinvestimento dos lucros como forma de evitar a incidência do imposto. Além disso, algumas empresas poderão revisar suas estruturas societárias para mitigar os efeitos dessa tributação e buscar soluções mais eficientes. Para se preparar adequadamente, é essencial que as empresas antecipem cenários e adotem medidas estratégicas. Isso inclui a realização de simulações financeiras para avaliar o impacto da nova tributação sobre a rentabilidade e o fluxo de caixa. O planejamento tributário preventivo também se torna indispensável, permitindo explorar alternativas legais para otimizar a distribuição de lucros e reduzir o peso tributário. Por fim, contar com consultoria especializada pode fazer toda a diferença, assegurando que a empresa esteja alinhada às mudanças legislativas e preparada para se adaptar rapidamente às novas regras, preservando sua saúde financeira e competitividade. 7. Planejamento fiscal e declaração de rendimentos pelos sócios A correta declaração dos rendimentos recebidos pelos sócios é essencial para evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação brasileira. Nesse contexto, o planejamento fiscal desempenha um papel fundamental, tanto para a empresa quanto para os sócios, assegurando que a distribuição de lucros e outras formas de remuneração sejam tratadas de forma adequada perante a Receita Federal. Boas práticas para informar os rendimentos na declaração de imposto de renda Os sócios de empresas precisam incluir, em suas declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), todas as formas de rendimentos recebidos, como pró-labore, distribuição de lucros e outros ganhos. Algumas boas práticas incluem: • Pró-labore: deve ser declarado como rendimento tributável, sujeito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à contribuição previdenciária. • Distribuição de lucros: dendo isenta de tributação, desde que atendidos os critérios legais, deve ser informada na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. • Manutenção de comprovantes: é fundamental guardar informes de rendimentos, relatórios contábeis da empresa e outros documentos que comprovem os valores recebidos. • Atualização patrimonial: valores recebidos como lucros ou dividendos devem ser refletidos no patrimônio declarado, seja por meio de aumento de saldo bancário, investimentos ou aquisição de bens. • Acompanhamento de prazos e mudanças legislativas: sócios devem estar atentos às atualizações na legislação tributária para ajustar sua declaração conforme necessário. Importância do alinhamento entre contabilidade empresarial e obrigações pessoais dos sócios O alinhamento entre a contabilidade empresarial e as obrigações fiscais pessoais dos sócios é um aspecto estratégico para evitar inconsistências que possam chamar a atenção da Receita Federal ou de outros órgãos fiscalizadores. Essa sincronia não apenas reduz riscos de autuações fiscais, mas também contribui para a credibilidade da empresa e de seus gestores. Para assegurar esse alinhamento, algumas abordagens consultivas são fundamentais: • Integração entre contadores e sócios: a equipe contábil deve fornecer aos sócios relatórios detalhados sobre os valores pagos, diferenciando claramente as naturezas tributáveis (como pró-labore) e as isentas (como dividendos). Essa comunicação fluida reduz interpretações equivocadas e possibilita um planejamento tributário mais eficaz. • Transparência nos lançamentos contábeis: a escrituração contábil deve refletir de forma clara e detalhada todas as transações financeiras envolvendo os sócios. Isso não só reforça a conformidade com as normas legais, mas também evita questionamentos que poderiam ser gerados por omissões ou inconsistências. • Revisão periódica das informações fiscais: promover reuniões regulares entre os sócios e o contador para revisar as declarações de Imposto de Renda é uma prática recomendada. Isso garante que todos os rendimentos recebidos estejam corretamente declarados e alinhados com os dados fornecidos pela empresa. • Planejamento patrimonial estratégico: é importante que os sócios utilizem os valores recebidos de forma planejada, especialmente no caso de investimentos ou reinvestimentos. Isso ajuda a evitar discrepâncias entre o crescimento patrimonial declarado e os rendimentos efetivamente recebidos, mantendo a coerência perante as autoridades fiscais. 8. Como um parceiro de BPO Contábil especializado pode ajudar A gestão contábil e tributária eficiente é um dos pilares para o sucesso de qualquer empresa, especialmente em um ambiente complexo como o brasileiro. Contar com o apoio de uma empresa de contabilidade especializada pode fazer toda a diferença, não apenas para garantir a conformidade com as exigências legais, mas também para otimizar processos e impulsionar a eficiência fiscal: A contribuição de um Outsourcing Contábil na conformidade e eficiência fiscal Empresas de BPO que oferecem serviços contábeis e tributários especializados atuam como verdadeiros aliados estratégicos. Elas agregam valor em várias frentes: 1. Garantia de conformidade com as normas legais Manter-se em conformidade com a legislação tributária e societária é um desafio constante para as empresas, especialmente devido à frequência das mudanças normativas no Brasil. Um parceiro de outsourcing contábil especializado atua como um aliado estratégico, monitorando e interpretando atualizações legais e regulatórias que impactam diretamente a apuração e distribuição de lucros. Além disso, ele oferece suporte na aplicação correta das normas, ajudando a evitar inconsistências que possam levar a multas, juros ou autuações fiscais. Com essa abordagem, a empresa mantém sua operação dentro dos parâmetros legais, fortalecendo sua reputação e mitigando riscos financeiros. 2. Eficiência operacional A parceria com uma empresa de terceirização contábil especializada permite a implementação de tecnologias avançadas, como softwares de gestão contábil, fiscal e ferramentas de automação. Esses recursos tornam os processos mais ágeis e reduzem a possibilidade de erros humanos, especialmente em tarefas repetitivas e sensíveis, como apuração de impostos e escrituração contábil. Com a redução do tempo dedicado às demandas operacionais, a empresa e seus gestores podem direcionar esforços para iniciativas estratégicas, como expansão de mercado, inovação ou aprimoramento de produtos e serviços. Essa eficiência operacional impacta diretamente na competitividade e na capacidade de resposta às demandas do mercado. 3. Planejamento tributário estratégico Um BPO Contábil experiente não se limita à execução de tarefas operacionais, mas também contribui com insights valiosos para o planejamento tributário. Com profundo conhecimento da legislação fiscal, ele é capaz de identificar incentivos e regimes fiscais mais vantajosos, proporcionando economia tributária dentro dos limites da lei. Além disso, um planejamento bem estruturado ajuda a empresa a evitar custos desnecessários, como o pagamento de impostos indevidos, e a se preparar para possíveis mudanças regulatórias, garantindo uma gestão financeira mais eficiente e sustentável. Casos práticos e resultados obtidos com suporte especializado Empresas que optam por terceirizar suas operações contábeis e tributárias frequentemente relatam benefícios tangíveis. Veja alguns exemplos: • Redução de riscos fiscais: Um cliente que enfrentava dificuldades com a apuração correta de lucros devido à complexidade de suas operações conseguiu evitar uma autuação fiscal ao contar com o nosso suporte. A revisão dos processos contábeis e fiscais não apenas garantiu a conformidade, mas também otimizou a distribuição de lucros. • Melhor aproveitamento de incentivos fiscais: Uma subsidiária de uma multinacional no Brasil conseguiu reduzir sua carga tributária em 15% após iniciarmos nossa prestação de serviço e identificarmos créditos fiscais acumulados que não haviam sido aproveitados. • Aumento da eficiência na distribuição de lucros: Um grupo de empresas familiar conseguiu implementar um sistema mais transparente e alinhado às normas contábeis, reduzindo conflitos entre sócios e assegurando a proporcionalidade das distribuições. Escolhendo o parceiro certo Para garantir o melhor suporte, é fundamental escolher um parceiro contábil que tenha: • Experiência em lidar com empresas do mesmo segmento ou porte. • Profundidade técnica em legislação contábil e fiscal. • Ferramentas tecnológicas que facilitem a integração e o acompanhamento dos processos. • Um atendimento próximo e personalizado, que compreenda as especificidades da operação da sua empresa. Ao delegar a gestão contábil e tributária a especialistas, sua empresa não apenas se protege contra riscos, mas também ganha um diferencial competitivo, com maior eficiência fiscal e foco em estratégias de crescimento.
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Somos gente!
Aqui na Bernhoeft, somos uma mistura boa que conta com mais de 800 profissionais por todo o Brasil unindo expertise e ousadia para entregar excelência.
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Está em nosso DNA inovar sem medo de errar. Aqui, nós aprendemos, desaprendemos e reaprendemos a todo instante.
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Nossa missão é a de potencializar resultados e garantir segurança por meio de soluções inteligentes, inovadoras e digitais, surpreendendo clientes no âmbito da gestão financeira, contábil, trabalhista, tributária e obrigações legais.
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A escala 12x36 consiste em uma jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso. Para que um trabalhador atue nessa escala, é necessário um acordo por escrito entre ele e o empregador, ou que essa escala esteja prevista em uma negociação coletiva da categoria. A formalização desse acordo é crucial para garantir a legalidade e a transparência da jornada 12x36, protegendo os direitos dos trabalhadores e assegurando que as condições de trabalho sejam justas e equilibradas. Além disso, a existência de um acordo escrito ou de uma previsão em negociação coletiva ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos, proporcionando uma base clara e sólida para a relação de trabalho. Pode fazer hora extra na jornada 12x36? É permitido realizar horas extras na jornada 12x36, desde que sejam eventuais e necessárias para a empresa. As horas extras devem ser remuneradas com um adicional de 50%. No entanto, a Justiça do Trabalho entende que a realização habitual de horas extras invalida a escala 12x36, obrigando a empresa a considerar a jornada como sendo de 8 horas, com o restante pago como horas extras acrescidas de 50%, conforme a Súmula nº 85, IV, do TST: IV - A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesse caso, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias, respeitado o adicional convencionalmente estipulado ou, na falta deste, o legal. Portanto, na jornada 12x36, a realização de horas extras após a 12ª hora trabalhada gera o direito ao pagamento de horas extras a partir da 8ª hora laborada. LEIA MAIS: Entenda as diferenças entre funcionário horista, folguista e intermitente Embasamento legal A escala 12x36 é regulamentada pela legislação trabalhista brasileira, especificamente pelo artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista. Artigo 59-A da CLT O artigo 59-A da CLT permite a adoção da jornada 12x36 - 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso - mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O texto do artigo é o seguinte: Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 desta Consolidação, é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. Como fica o intervalo para descanso e refeição? Em uma escala 12x36, o intervalo mínimo de 1 hora para descanso e refeição permanece obrigatório. A empresa deve conceder esse intervalo, sob pena de pagar indenização ao trabalhador caso não o faça. Como ficam os feriados na jornada 12x36? Se o trabalhador for escalado para trabalhar em um feriado em uma escala 12x36, não terá direito ao pagamento dobrado, pois o salário mensal já inclui a remuneração pelo descanso em feriados e pelo DSR. Riscos legais e regulatórios Conformidade com a legislação: A escala 12x36 deve ser formalizada por meio de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, conforme estabelecido pela CLT. Em contratos de terceirização, é importante gerenciar os riscos inerentes a essa escala, considerando os impactos físicos e financeiros para o colaborador. Alguns casos incluem: Horas extras habituais: a realização habitual de horas extras pode invalidar a escala 12x36, obrigando a empresa a pagar as horas excedentes como extras. Riscos operacionais: Gestão de turnos: planejamento inadequado pode levar à sobrecarga de trabalho e falta de cobertura em turnos críticos. Produtividade: a fadiga dos trabalhadores pode afetar a produtividade e a qualidade do trabalho. Dentre uma das principais consequências da fadiga sobre os trabalhadores está a redução da capacidade de concentração e a diminuição da velocidade de trabalho, levando a um comprometimento na qualidade do trabalho realizado. Riscos de Saúde e Segurança: Fadiga e exaustão: longas jornadas podem aumentar o risco de acidentes e problemas de saúde. Condições de trabalho: é crucial garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Estratégias de mitigação Conformidade legal Consultoria jurídica: manter-se atualizado com as mudanças na legislação trabalhista e garantir que todos os acordos estejam em conformidade. Revisão de contratos: revisar periodicamente os contratos de terceirização para assegurar que estão de acordo com as normas legais, e consequentemente mitigar riscos que possam surgir na relação contratual. Gestão eficiente de turnos Sistemas de gestão: utilizar softwares para planejamento e monitoramento de turnos, garantindo que os trabalhadores tenham folgas adequadas. Planejamento de turnos: garantir que os turnos sejam planejados de forma a evitar sobrecarga e garantir a continuidade das operações. Promoção da Saúde e Segurança Programas de bem-estar: implementar programas de saúde ocupacional e bem-estar para monitorar e melhorar a saúde dos trabalhadores. Treinamentos regulares: oferecer treinamentos em segurança do trabalho e primeiros socorros. Garantia da qualidade Treinamento contínuo: investir em treinamento contínuo para garantir que os trabalhadores terceirizados estejam capacitados e que os gestores realizem esse monitoramento. Auditorias de qualidade: realizar auditorias regulares para manter os padrões de qualidade e verificar se os registros dos colaboradores estão de acordo com o embasamento legal. A gestão de riscos trabalhistas na escala 12x36 exige uma abordagem proativa e integrada, que contempla a conformidade legal, gestão eficiente de turnos, promoção da saúde e segurança, e garantia da qualidade. É fundamental que haja comprometimento não apenas dos colaboradores, mas também dos gestores responsáveis por esse acompanhamento. Com a implementação dessas estratégias, é possível mitigar os riscos, promover um ambiente de trabalho seguro e produtivo, e assegurar a satisfação e o bem-estar de todos os envolvidos. Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental. Se entender que precisa de apoio nesse sentido, entre em contato conosco. Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros. Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Além disso, podemos ajudá-lo a implementar práticas de gestão eficazes que irão melhorar a eficiência e a produtividade da sua empresa. Entre em contato conosco. Autor: Paulo Tiago | Analista de Gestão de Terceiros
SAIBA MAISNos últimos anos, o setor de logística, tanto no Brasil quanto no mundo, tem registrado um crescimento exponencial, impulsionado pela expansão do comércio eletrônico e mudanças nos hábitos de consumo. Junto a esse crescimento, surge uma força de trabalho essencial para o funcionamento dessa cadeia: os entregadores. Esses profissionais são responsáveis por conectar produtos aos consumidores e, diariamente, enfrentam desafios e riscos que vão além da simples entrega no prazo. Pressão por tempo, trânsito caótico e trabalho em horários noturnos estão entre os principais fatores que expõem os entregadores a situações de vulnerabilidade. Acrescente-se a isso a falta de equipamentos de proteção adequados, a ausência de treinamentos específicos e o impacto acumulado na saúde mental e física, e temos um cenário que exige atenção e responsabilidade das empresas que contratam e gerenciam esses profissionais. Neste artigo, vamos explorar as principais medidas de segurança e proteção que podem e devem ser renovadas para garantir a integridade e o bem-estar dos entregadores. Desde a importância da prevenção de acidentes nas atividades de entrega até o papel da tecnologia no monitoramento de riscos, passando por treinamentos, capacitação e cuidados com a saúde mental, discutiremos como cada uma dessas ações é fundamental para proteger quem está na linha de frente da logística. Afinal, o sucesso da sua empresa começa com a segurança de seus profissionais. A importância da prevenção de acidentes nas atividades de entrega A segurança dos entregadores deve ser uma prioridade para as empresas que atuam no setor de logística. Investir na prevenção de acidentes não é apenas uma questão de cumprir obrigações legais, mas também de garantir a integridade física e mental dos profissionais que estão na linha de frente das operações. Para o trabalhador, a sensação de segurança resulta em mais confiança para executar suas tarefas, maior produtividade e um ambiente de trabalho mais saudável. Para a empresa, isso reflete em menos interrupções operacionais, redução de custos com indenizações e afastamentos, além de reforçar sua imagem de responsabilidade social. Mas como alcançar um ambiente de trabalho mais seguro e prevenir acidentes nas atividades de entrega? A resposta está na adoção de práticas estruturadas e contínuas que abrangem todas as etapas da operação logística. Alguns passos fundamentais incluem: Análise preliminar de riscos (APR): identificar previamente os riscos associados a cada etapa do processo é essencial para mitigar potenciais acidentes. A APR permite que medidas de controle sejam implementadas de forma proativa. Padronização dos processos: a criação de procedimentos claros e bem documentados reduz incertezas e promove a execução consistente das atividades, diminuindo a probabilidade de erros. Manutenção de ambientes organizacionais: garantir que o ambiente de trabalho, desde os centros de distribuição até os pontos de entrega, esteja organizado e sinalizado adequadamente ajuda a prevenir acidentes causados por desorganização ou falta de orientação. Troca periódica de equipamentos: garantir que os equipamentos estejam em bom estado é essencial para a segurança. Substituições regulares e manutenções preventivas asseguram que os entregadores disponham de ferramentas adequadas para realizar suas tarefas com segurança. Cumprimento de critérios de fiscalização: realizar inspeções regulares em veículos, equipamentos e processos assegura que as normas de segurança sejam seguidas e que qualquer falha seja corrigida rapidamente. Atualização periódica dos procedimentos: à medida que as operações evoluem e novos desafios surgem, é importante revisar e atualizar os procedimentos de prevenção, garantindo que eles continuem eficazes e alinhados às melhores práticas. Identificação dos riscos da operação: monitorar continuamente os riscos, como condições perigosas nas rotas ou uso inadequado de EPIs, permite respostas ágeis e assertivas. Treinamento adequado dos funcionários: capacitar os entregadores para lidar com situações adversas, como mudanças climáticas ou condições inseguras, melhora sua capacidade de reação e evita acidentes. Sinalização correta do ambiente: placas, marcações no chão e outros elementos visuais ajudam a orientar os trabalhadores e a evitar situações de risco, especialmente em locais de carga e descarga. Comunicação efetiva: um canal de comunicação claro e eficiente permite que os entregadores relatem problemas rapidamente, garantindo que medidas corretivas sejam tomadas sem demora. LEIA MAIS: 5 ações para prevenção de acidentes de trabalho na sua empresa Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para entregadores Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desempenham um papel fundamental na segurança dos entregadores, ajudando a reduzir os riscos associados às suas atividades diárias. Enfrentando trânsito urbano caótico, longas distâncias ou condições adversas, esses profissionais precisam de proteção adequada para preservar sua integridade física e mental. Além de cumprir as normas regulamentadoras de segurança do trabalho, fornecer EPIs apropriados demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus entregadores. Mas quais são os principais EPIs necessários para essas funções? Confira os mais recomendados: Capacete com viseira e refletivo Essencial para entregadores que utilizam motocicletas ou bicicletas, o capacete protege contra impactos em quedas ou colisões. A viseira protege os olhos contra poeira, insetos e detritos, enquanto o refletivo aumenta a visibilidade à noite ou em condições de baixa iluminação. Luvas de proteção As luvas oferecem aderência ao guidão ou volante, protegendo as mãos contra cortes, abrasões, vibrações e mudanças de temperatura, especialmente em dias mais frios. Calçado de segurança Sapatos ou botas com solado antiderrapante são importantes para evitar escorregões ao carregar pacotes ou ao caminhar em superfícies molhadas. Alguns modelos também incluem reforço na biqueira para proteger os dedos contra impactos. Coletes refletivos A visibilidade é crucial para entregadores, especialmente em entregas noturnas. Os coletes refletivos garantem que motoristas e pedestres consigam identificar o entregador a uma distância segura. Capa de chuva ou jaqueta impermeável Para entregadores que trabalham ao ar livre, a proteção contra chuva é indispensável. Uma capa de chuva ou jaqueta impermeável mantém o entregador seco e confortável, prevenindo problemas de saúde e garantindo segurança ao evitar que roupas molhadas interfiram na mobilidade. Óculos de proteção Os óculos de proteção são úteis para proteger os olhos contra poeira, vento forte e detritos durante a condução, especialmente para quem utiliza motocicletas ou bicicletas. Protetores auriculares (se necessário) Para entregadores que trabalham em ambientes com ruídos intensos, como centros de distribuição ou áreas industriais, os protetores auriculares ajudam a evitar danos auditivos. Mochila ou baú ergonômico Embora não seja tecnicamente um EPI, o uso de mochilas ou baús ergonomicamente projetados ajuda a distribuir o peso das entregas de maneira uniforme, reduzindo o risco de lesões na coluna. Protetores solares e chapéus Para entregadores expostos ao sol por longos períodos, protetores solares e chapéus ou bonés são indispensáveis para evitar queimaduras e proteger a pele contra os efeitos nocivos dos raios UV. LEIA MAIS: Entenda a relação entre os riscos ergonômicos, doenças do trabalho e NR 17 Treinamentos e capacitação para Segurança no Trabalho A capacitação dos entregadores é uma peça-chave para garantir a segurança no trabalho e a prevenção de acidentes. Não basta apenas fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); é necessário treinar os profissionais para utilizá-los corretamente e adotar comportamentos seguros durante suas atividades. A implementação de programas de treinamento específicos para entregadores reduz riscos, aumenta a eficiência e melhora a confiança desses profissionais. Disponibilizar EPIs de qualidade é insuficiente se os entregadores não souberem utilizá-los corretamente. Por isso, é fundamental que as empresas invistam em treinamentos regulares para orientar seus colaboradores sobre o uso adequado, a conservação e a importância de cada equipamento. Garantir que os entregadores estejam devidamente especificados não é apenas uma questão de segurança; é também uma demonstração de respeito e valorização por esses profissionais que são o coração das operações logísticas. Confira os principais treinamentos e capacitações que podem ser realizados para os entregadores: Treinamento em Direção Defensiva A direção defensiva é um dos pilares da segurança para entregadores que utilizam motocicletas, bicicletas ou veículos leves. Esse treinamento ensina técnicas para prever e evitar situações de risco no trânsito, considerando fatores como comportamento de outros motoristas, condições climáticas adversas, vias inadequadas e períodos de alta movimentação, como horários de pico. Capacitação no Uso Correto de EPIs (NR-06) A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) estabelece a obrigatoriedade do uso de EPIs adequados para cada função. O treinamento deve abordar: Identificação dos EPIs obrigatórios para entregadores, como capacetes, coletes refletivos, luvas, óculos de proteção e calçados de segurança. Instruções sobre a forma correta de utilização, ajuste e manutenção dos equipamentos. Conscientização sobre a importância do uso contínuo dos EPIs, mesmo em tarefas que aparentem ser de baixo risco. Treinamento de primeiros socorros Capacitar os entregadores em primeiros socorros é fundamental para que saibam como agir em situações de emergência, tanto em caso de acidente próprio quanto de terceiros. Esse treinamento inclui: Técnicas básicas de atendimento em casos de quedas, cortes, queimaduras ou fraturas. Procedimentos em situações de desmaios ou crises de saúde, como ataques cardíacos. Contato rápido e eficiente com serviços de emergência. Noções de ergonomia no transporte de cargas O transporte de cargas, seja em mochilas, baús ou caixas, exige atenção à ergonomia. Esse treinamento ajuda os entregadores a evitar lesões na coluna, ombros ou braços ao orientar: Métodos corretos de levantamento e transporte de peso. Ajustes ergonômicos em mochilas ou equipamentos de transporte. Alongamentos e exercícios preventivos para minimizar impactos físicos. Impacto da saúde mental e bem-estar no desempenho do entregador A rotina de um entregador vai além das pressões de cumprir prazos e lidar com o trânsito. Esses profissionais enfrentam desafios diários que podem impactar diretamente sua saúde mental e bem-estar. O estresse causado pelas longas jornadas, o medo de acidentes, as interações com clientes e a necessidade de cumprir metas rígidas criam um ambiente de trabalho que exige não apenas preparo físico, mas também emocional. A saúde mental dos entregadores influencia diretamente seu desempenho. Quando emocionalmente equilibrados, esses profissionais demonstram maior capacidade de concentração, melhoram sua tomada de decisão e mantêm uma comunicação mais eficiente. Por outro lado, a falta de cuidado com o bem-estar pode levar a exaustão, aumento de erros, irritabilidade e até a desistência da profissão. Fatores que afetam a saúde mental dos entregadores Pressão por cumprimento de metas: a cobrança constante para realizar entregas no menor tempo possível, muitas vezes em condições adversas, gera altos níveis de estresse. Insegurança e exposição a riscos: o medo de acidentes, roubos ou assaltos, especialmente em entregas noturnas, contribui para a ansiedade dos entregadores. Longas jornadas e falta de descanso: a sobrecarga de trabalho, aliada à ausência de pausas regulares, prejudica o equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Falta de reconhecimento: muitos entregadores sentem-se desvalorizados, o que impacta diretamente sua autoestima e motivação. Medidas para promover saúde mental e bem-estar Programas de apoio psicológico: oferecer acesso a profissionais de saúde mental, como psicólogos ou assistentes sociais, ajuda os entregadores a lidar com o estresse e outros desafios emocionais. Carga horária equilibrada: planejar escalas de trabalho que permitam períodos de descanso adequados é essencial para evitar a exaustão e o desgaste físico e mental. Ambiente de trabalho acolhedor: criar uma cultura organizacional que valorize o feedback, o reconhecimento e a comunicação aberta aumenta o senso de pertencimento e confiança dos entregadores. Treinamentos sobre saúde mental: capacitar os entregadores e gestores para reconhecer sinais de esgotamento emocional e adotar medidas preventivas ajuda a criar um ambiente mais seguro e saudável. Promoção de atividades de relaxamento: incentivar momentos de relaxamento ou até mesmo promover atividades como meditação, yoga ou pausas para alongamentos ajuda a aliviar o estresse durante a rotina de trabalho. Iniciativas de reconhecimento: pequenos gestos, como premiações por desempenho ou agradecimentos públicos, demonstram valorização e melhoram a autoestima dos entregadores. Monitoramento e acompanhamento de riscos: tecnologia a serviço da segurança No setor de entregas, a tecnologia desempenha um papel essencial na segurança dos profissionais. O uso de ferramentas modernas para monitorar e acompanhar riscos tem possibilitado não apenas a mitigação de perigos, mas também a criação de um ambiente de trabalho mais eficiente e confiável. Para os entregadores, que lidam diariamente com desafios como trânsito intenso, condições climáticas adversas e pressões por agilidade, a tecnologia surge como uma aliada indispensável. Como a tecnologia pode auxiliar na segurança dos entregadores Sistemas de rastreamento em tempo real Aplicativos e dispositivos de GPS permitem que as empresas monitorem as rotas dos entregadores em tempo real. Isso ajuda a: Identificar áreas perigosas ou com histórico de acidentes, redirecionar entregadores em caso de engarrafamentos, obras ou condições adversas e garantir respostas rápidas em casos de emergência, como acidentes ou roubos. Análise de dados para identificação de riscos Com o uso de big data e inteligência artificial, é possível analisar informações sobre rotas, comportamentos de trânsito e padrões de acidentes. Esses dados permitem que as empresas antecipem riscos e desenvolvam estratégias preventivas, como evitar determinadas rotas em horários de pico ou reforçar a segurança em áreas críticas. Sistemas de comunicação instantânea A integração de aplicativos de comunicação entre entregadores e equipes de suporte permite que problemas sejam relatados rapidamente. Situações como mudanças de rota, condições perigosas ou problemas com veículos podem ser resolvidas de forma mais ágil. Tecnologias de segurança veicular Para entregadores que utilizam motocicletas ou veículos, a adoção de tecnologias como: Sensores de proximidade e câmeras: auxiliam na prevenção de colisões. Sistemas de frenagem assistida: reduzem o risco de acidentes em frenagens bruscas. Monitoramento de manutenção: alerta para revisões e trocas de peças, evitando falhas mecânicas inesperadas. Uso de aplicativos para checklists e controle de EPIs Ferramentas digitais permitem que os entregadores realizem checklists diários antes de iniciar suas atividades. Isso inclui verificar a presença e o estado dos EPIs, como capacetes, luvas e coletes refletivos, além de confirmar a condição do veículo ou bicicleta utilizada. Simulações virtuais e realidade aumentada O uso de simuladores e realidade aumentada para treinar entregadores em situações de risco tem se mostrado eficaz. Essas tecnologias permitem que os profissionais pratiquem como lidar com condições adversas, como chuva intensa, baixa visibilidade ou trânsito caótico, em um ambiente seguro e controlado. Benefícios do monitoramento e acompanhamento de riscos A implementação de tecnologias de monitoramento e acompanhamento oferece benefícios significativos para entregadores e empresas, tais como: Redução de acidentes e imprevistos: a identificação proativa de riscos evita situações perigosas antes que elas ocorram. Maior confiança dos entregadores: saber que a empresa está monitorando e dando suporte aumenta a sensação de segurança e valorização. Aumento da eficiência operacional: rotas otimizadas e comunicação rápida resultam em entregas mais ágeis e clientes mais satisfeitos. Cumprimento das normas de segurança: o uso de tecnologia facilita o acompanhamento de práticas obrigatórias e auditorias de segurança. Garantir a segurança e o bem-estar dos entregadores é essencial para a sustentabilidade das operações de entrega e para a valorização desses profissionais. Desde a prevenção de acidentes e o uso de EPIs adequados até treinamentos, suporte à saúde mental e o uso de tecnologia, cada medida contribui para criar um ambiente mais seguro e eficiente. Empresas que investem nesses aspectos não apenas protegem riscos e custos, mas também fortalecem sua comunicação e promovem relações de trabalho mais humanas e responsáveis. Afinal, cuidar dos entregadores é cuidar do sucesso do negócio e da segurança de todos. Como a Bernhoeft pode ajudar? A Bernhoeft é especialista em gestão de terceiros, oferecendo soluções completas para empresas que desejam atuar com mais segurança, eficiência e conformidade. Nosso trabalho consiste no gerenciamento e na análise detalhada da documentação de fornecedores, garantindo que todos os processos estejam alinhados às legislações vigentes e às melhores práticas de mercado. Na Bernhoeft, entendemos que a gestão eficiente de terceiros é essencial para o sucesso e a sustentabilidade das operações empresariais. Por isso, oferecemos um suporte personalizado para atender às necessidades específicas do seu negócio. Autora: Julia Évora da Costa | Analista de Gestão de Riscos - GCQ na Bernhoeft
SAIBA MAISA segurança no ambiente de trabalho é um fator determinante para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. No caso do trabalho subaquático, em que os riscos naturais e operacionais são elevados, a adoção de boas práticas de segurança se torna ainda mais importante. Desde a inspeção rigorosa dos equipamentos até o planejamento detalhado de cada operação, todos os aspectos devem ser cuidadosamente planejados para assegurar a segurança dos profissionais subaquáticos. Este artigo destaca as melhores práticas e fornece orientações para as operações de mergulho, abordando os principais riscos, treinamentos necessários e a importância de um planejamento eficaz, alinhados à Norma Regulamentadora nº 07 (NR 07), que estabelece diretrizes sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e trata sobre os mergulhadores profissionais. Principais riscos nas atividades de mergulho profissional As atividades de mergulho profissional apresentam riscos específicos que podem comprometer a segurança dos mergulhadores se não forem adequadamente gerenciados. Os principais riscos incluem: Barotrauma: é causado pela variação de pressão durante a descida e a subida, podendo afetar ouvidos, seios nasais e pulmões. A prevenção consiste em seguir procedimentos de equalização durante a descida e a subida, além de respeitar os limites de profundidade estabelecidos. Doença descompressiva: ocorre quando a subida é realizada de forma rápida, impedindo que o nitrogênio dissolvido no corpo seja eliminado adequadamente, resultando na formação de bolhas gasosas na corrente sanguínea. O uso de tabelas de descompressão e computadores de mergulho é essencial para prevenir essa condição. Hipotermia: mesmo com o uso de roupas de neoprene, a exposição prolongada à água fria pode levar à perda de calor corporal e à hipotermia. Roupas de mergulho adequadas à temperatura da água e pausas regulares durante as operações são medidas preventivas importantes. Perda de orientação: em águas turvas ou com correntezas, há o risco de o mergulhador se desorientar e se afastar da equipe. O uso de bússolas subaquáticas e cabos de referência contribui para minimizar esse risco. Falha de equipamento: falhas em cilindros, reguladores ou sistemas de comunicação comprometem a segurança do mergulhador. A manutenção preventiva regular é fundamental para evitar falhas. A NR 07 reforça a importância do controle médico para prevenção e monitoramento desses riscos, por meio de exames periódicos que avaliem a aptidão dos profissionais para a realização de atividades subaquáticas. Os exames incluem avaliações clínicas e exame complementares com periodicidades específicas. Treinamento e capacitação Para minimizar os riscos nas atividades subaquáticas, os mergulhadores profissionais devem receber treinamento especializado e manter suas habilidades constantemente atualizadas. Os principais aspectos do treinamento incluem: Técnicas de mergulho seguro: os profissionais devem ser treinados em técnicas de descida e subida seguras, prevenção de barotrauma e controle de flutuabilidade. A prática de simulações de emergência durante o treinamento contribui para a preparação em situações adversas. Manuseio de equipamentos: operar e manusear corretamente os equipamentos de mergulho é essencial para garantir a segurança durante a atividade. Isso inclui o conhecimento sobre a montagem, desmontagem adequada dos sistemas de mergulho e sua correta utilização. Comunicação subaquática: dada a limitação da comunicação verbal subaquática, é imprescindível que os mergulhadores dominem sinais manuais e o uso de sistemas de comunicação por câmbio. Treinamentos contínuos garantem a eficácia da comunicação. Além das práticas descritas, a Norma da Autoridade Marítima para Atividades Subaquáticas (NORMAM-222) estabelece que as escolas de mergulho credenciadas sigam rigorosamente os procedimentos de certificação e autenticação dos treinamentos realizados. A NORMAN 222 detalha, por exemplo: Procedimentos a serem realizados pela escola credenciada: Após o término de cada curso, a escola credenciada deve emitir um certificado de conclusão para cada aluno aprovado, conforme modelo padrão, e autenticá-lo junto à Diretoria de Portos e Costas (DPC). A escola deve encaminhar todos os certificados emitidos à DPC, acompanhados de uma relação com nome completo, data de nascimento, número de identidade (com órgão expedidor) e número de CPF dos alunos aprovados. Autenticação dos certificados pela DPC: A DPC providencia a autenticação mediante: Emissão de portaria referente à autenticação dos certificados. Aposição de carimbo oficial (marca d’água) e assinatura do Oficial responsável pelo credenciamento das escolas. Devolução dos certificados autenticados à escola credenciada. Esses procedimentos garantem que os mergulhadores estejam devidamente qualificados, assegurando a conformidade com as normas legais e promovendo a segurança nas operações subaquáticas. Manutenção e inspeção dos equipamentos de mergulho A segurança nas atividades subaquáticas depende diretamente da condição dos equipamentos utilizados. Dessa forma, a manutenção preventiva e a inspeção regular dos equipamentos são práticas indispensáveis. As melhores práticas incluem: Inspeção pré-mergulho: antes de cada operação, todos os equipamentos devem ser verificados quanto a vazamentos, pressão dos cilindros e funcionamento dos reguladores. Checklists de inspeção podem ser utilizados para garantir que todos os itens sejam revisados. Manutenção periódica: reguladores, cilindros e coletes equilibradores devem passar por manutenção regular, conforme as recomendações do fabricante e as normas técnicas. A periodicidade deve ser documentada e registrada, garantindo rastreabilidade. Substituição de componentes: componentes danificados ou desgastados devem ser trocados prontamente para evitar falhas subaquáticas. Os componentes críticos, como válvulas e mangueiras, requerem atenção especial. Planejamento e comunicação no mergulho profissional O planejamento adequado de uma operação de mergulho minimizar riscos e assegura o sucesso da missão. Em ambientes subaquáticos, em que fatores como visibilidade, pressão e temperatura podem variar, um planejamento detalhado é indispensável para proteger a integridade física dos mergulhadores. Esse processo deve abranger desde a definição clara dos objetivos da operação até a análise de riscos e a escolha de equipamentos adequados. Além disso, o alinhamento entre os membros da equipe e a comunicação eficaz durante todas as fases da operação são componentes essenciais para reduzir o risco de acidentes e garantir o cumprimento das atividades de forma segura. Definição de objetivos: cada operação deve ter objetivos claros e bem definidos. Isso ajuda a orientar a equipe e a manter o foco durante a execução. Análise de riscos: antes de qualquer mergulho, é importante realizar uma análise de riscos que leve em consideração as condições ambientais, climáticas e operacionais. Ferramentas como a Análise Preliminar de Riscos (APR) podem ser utilizadas. Comunicação constante: durante o mergulho, deve-se manter comunicação constante entre os membros da equipe e a superfície, utilizando equipamentos adequados. Sistemas de comunicação de superfície são recomendados para operações de maior complexidade. Cuidados com a saúde do mergulhador A saúde física e mental dos mergulhadores é um fator crítico para a segurança no trabalho subaquático. A NR 07 aborda, em um capítulo específico, os cuidados primordiais que devem ser seguidos. As diretrizes incluem desde o acompanhamento e orientação da atividade de mergulho por um médico especialista até o diagnóstico e tratamento de doenças e acidentes ligados à essa atividade. Avaliação médica periódica: conforme previsto na NR 07, os mergulhadores devem passar por avaliações médicas regulares para garantir que estão aptos a realizar atividades subaquáticas. Esses exames incluem: Avaliação clínica ocupacional: exame médico detalhado, realizado por profissional de saúde especializado, com foco nos riscos específicos do mergulho. Exames complementares: além do exame clínico, conforme NR 07, devem ser requiridos os seguintes exames complementares: radiografia de tórax em visão anteroposterior e de perfil, eletrocardiograma ou teste ergométrico de esforço (a critério médico), ecocardiograma, teste ergométrico de esforço, hemograma completo, grupo sanguíneo e fator RH, dosagem de glicose sanguínea, radiografia bilateral das articulações escapuloumerais, coxofemorais e de joelhos, audiometria, eletroencefalograma, ) espirometria e acuidade visual. Frequência dos exames: a periodicidade das avaliações também é estabelecida pela própria norma, podendo variar de acordo com o exame a ser realizado. Além dos exames, algumas boas práticas são essenciais para manter a saúde do trabalhador, tais como: Hidratação adequada: Durante as atividades de mergulho, é importante que os profissionais se mantenham hidratados para evitar câimbras e fadiga. A desidratação pode aumentar o risco de doença descompressiva. Alimentação balanceada: Uma dieta equilibrada contribui para o bom desempenho do mergulhador e reduz os riscos de problemas de saúde. Treinamento físico: a condição física adequada é essencial para enfrentar os desafios do trabalho subaquático, como correntezas e baixa visibilidade. Programas de exercícios focados em resistência cardiovascular e força muscular são recomendados. Saúde mental: o trabalho subaquático pode ser estressante e isolador. Por isso, é importante que os mergulhadores tenham acesso a suporte psicológico e programas de bem-estar, garantindo uma saúde mental equilibrada. Como podemos ajudar? Somos uma empresa especializada em soluções de Gestão de Riscos com Terceiros, oferecendo um suporte abrangente na análise documental e no acompanhamento da conformidade das empresas contratadas. No contexto das atividades subaquáticas, a Bernhoeft pode contribuir com gestão de documentação regulatória, avaliando se os documentos necessários à operação estão em conformidade com as normas pertinentes. Fale conosco agora mesmo.
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