Entenda neste artigo como uma boa implementação do processo de Análise de Mobilização pode ser uma forma proativa de prevenir ações trabalhistas e mitigar acidentes de trabalho em sua empresa.

Gerenciar e empresas terceirizadas requer ações de monitoramento que visam sempre garantir segurança para o tomador dos serviços quanto ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O acompanhamento e monitoramento dessas empresas precisam estar inserindo num processo consistente e contínuo durante toda a vigência do contrato de prestação de serviço de seus trabalhadores terceirizados, haja vista que em todo esse período, o contratante poderá ser responsabilizado pela inobservância das terceirizadas, das leis e normas do trabalho.

Fases do monitoramento de terceiros

No âmbito do Direito do Trabalho é possível identificar que existem determinadas obrigações que só serão exigidas do empregador em ocasiões peculiares como início de contrato, encerramento de contrato, admissão, demissão, férias, etc.

Nessas situações, descumprimento de direitos do trabalhador podem se tornar bem mais arriscados para a terceirizada e tomador do que uma falha no cumprimento de alguma obrigação mensal, pois essa última geralmente não envolve quantia tão considerável, e assim os trabalhadores tendem a questionar mais.

Entendendo o processo de monitoramento de terceirizados como um das fases do processo de gestão, podemos subdividi-lo em três principais etapas:

1. Controle da mobilização
2. Controle mensal 
3. Controle de desmobilização

Cada uma dessas etapas apresentam tipos diferenciados de riscos trabalhistas e previdenciários para o contratante, e por isso demandam ações de controle específicas.

O que é Análise de Mobilização?

A análise de mobilização é resultado da necessidade do contratante de serviços terceirizados de realizar um controle proativo em relação a suas contratadas.

Esse tipo de acompanhamento viabiliza ao tomador fiscalizar previamente ao início do projeto se o prestador de serviço está regular quanto às obrigações legais exigíveis a pessoa jurídica, muitas delas cadastrais, bem como obrigações iniciais com os trabalhadores.

Como exemplo de itens que podem ser avaliados na análise de mobilização e monitoramento de terceirizados destacam-se:

• Da terceirizada:

Alvarás de funcionamento, certificados, certidões, cadastro CEI, Licenças ambientais, Registros técnicos, elaboração de programas de segurança e saúde dos trabalhadores, etc.;

• Da terceirizada para com o trabalhador:

Celebração de contrato de trabalho, anotação em CTPS, realização de exame admissional, disponibilização de EPIs, realização de cursos/treinamentos específicos, comprovação de qualificação, etc.

Conclusão

Além dos itens mencionados, outros que interessem ao contratante avaliar na Fase de Mobilização podem ser inseridos nessa análise, que tem como principal diferencial a possibilidade de poder aferir a regularidade do fornecedor e seus trabalhadores terceirizados antes que estes iniciem suas atividades.

A partir disso o contratante pode determinar, por exemplo, que certo fornecedor ou trabalhador só poderá iniciar suas atividades após ter sua documentação inicial aprovada, e nesse processo programar sistemas de controle de acessos integrados ao sistema de Gestão de Terceiros.

Por fim, a análise de mobilização por ser realizada antes da realização do trabalho, contribui significativamente para a mitigação de riscos e passivos trabalhistas oriundos de terceiros.

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