Contabilidade Societária e Reforma Tributária: Impactos e Ajustes Necessários 

 A contabilidade societária desempenha um papel essencial na gestão das empresas, refletindo sua realidade econômica e financeira. Com a reforma tributária em curso no Brasil, entender as mudanças e seus impactos na contabilidade tornou-se fundamental para manter a saúde financeira e a competitividade dos negócios. 

1. Diferença entre Contabilidade Societária e Contabilidade Fiscal

A contabilidade societária segue princípios contábeis que buscam refletir a real situação financeira da empresa, enquanto a contabilidade fiscal está voltada ao cumprimento das obrigações tributárias. Com a reforma tributária e a unificação de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI no IVA (Imposto sobre Valor Agregado), é essencial entender como essa distinção impactará as empresas. 

• A contabilidade societária manterá a metodologia do regime de competência para evidenciar os resultados econômicos. 

• A contabilidade fiscal precisará ser ajustada para refletir as novas regras de tributação e apuração do IVA. 

Nesse caso, a contabilidade societária precisará garantir que receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que forem geradas, independentemente do momento da emissão da nota fiscal ou do pagamento. Isso assegura que os demonstrativos financeiros reflitam a realidade econômica da empresa. 

Por outro lado, a contabilidade fiscal continuará seguindo critérios distintos para o reconhecimento das obrigações tributárias. Como o IVA será exigido com base em eventos específicos, como a emissão da nota fiscal, as empresas precisarão estruturar seus controles para evitar descasamentos entre o reconhecimento contábil da receita e o momento do recolhimento dos tributos. 

Isso implica um desafio adicional para negócios que operam com contratos de longo prazo e projetos que seguem o método PoC (Percentage of Completion). As empresas deverão alinhar esses dois aspectos para evitar divergências entre o que é reconhecido contabilmente e o que será exigido pelo Fisco, além de garantir conformidade no cálculo dos tributos, nas declarações acessórias e minimizar riscos fiscais. Para isso, será essencial revisar processos internos, atualizar sistemas contábeis e fiscais e contar com uma estratégia de compliance tributário robusta. 

2. Reconhecimento de Receita e o Impacto do PoC

O Percentage of Completion (PoC) é amplamente utilizado para contratos de longo prazo, permitindo o reconhecimento da receita conforme o avanço da execução do projeto, independentemente da emissão da nota fiscal. A reforma tributária pode intensificar desafios na conciliação entre o reconhecimento contábil da receita e a tributação efetiva, exigindo novas estratégias de alinhamento entre contabilidade e fiscal. 

• Notas fiscais emitidas em meses subsequentes: Atualmente, há empresas que recolhem o ISS, o PIS e a Cofins apenas após a emissão da nota fiscal, o que contraria o princípio contábil da competência, que reconhece a receita conforme o avanço do projeto. Esse descasamento pode gerar passivos fiscais inesperados ou questionamentos do Fisco sobre a correta apuração dos tributos. Será necessário um novo mecanismo para permitir o recolhimento de tributos antes da emissão da nota fiscal? O governo oferecerá flexibilidade para essa adequação?
• Registro dos tributos e declarações acessórias: Hoje, a emissão da nota fiscal é um pré-requisito para a geração de guias de recolhimento com o de ISS e ICMS. Se o novo sistema tributário seguir essa lógica, as empresas que utilizam o PoC podem enfrentar dificuldades operacionais para garantir a conformidade fiscal. Será exigido um ajuste nos sistemas de ERP e na escrituração contábil e fiscal, permitindo uma separação clara entre a obrigação contábil da receita e o pagamento dos tributos?
• Impacto na conformidade fiscal e auditorias: Empresas que adotam o PoC precisarão revisar seus controles internos e processos de compliance para garantir que os valores declarados ao Fisco estejam alinhados à metodologia contábil adotada. Essa transição pode exigir negociações com os órgãos reguladores e ajustes nas políticas fiscais para evitar riscos de autuações ou penalidades.

A transição para o novo sistema tributário exigirá um alinhamento criterioso entre contabilidade e fiscal, com monitoramento constante das regulamentações para evitar riscos de descasamento entre a receita contabilizada e a obrigação tributária. Empresas que anteciparem essa adaptação e estruturarem corretamente seus processos terão vantagem competitiva na conformidade e planejamento tributário. 

3. Elaboração das Declarações Acessórias

Com a reforma tributária, a forma de apuração e declaração dos tributos também será impactada, exigindo adaptações por parte das empresas. Atualmente, o cumprimento das obrigações acessórias envolve: 

• Emissão de notas fiscais para gerar guias de pagamento de ISS e ICMS.
• Escrituração em múltiplos sistemas para atender a regras estaduais e municipais distintas.
• Declaração do PIS e da Cofins na EFD Contribuições, geralmente vinculada à emissão da nota fiscal.

Com a chegada do IVA, surgem novos desafios: 

• Apuração e recolhimento dos tributos sem a emissão da NF: Se a receita for reconhecida antecipadamente pelo método Percentage of Completion (PoC), como será feita a tributação? O IVA Federal e o IVA Estadual/Municipal poderão ser recolhidos no momento do reconhecimento contábil da receita, ou somente na emissão da nota fiscal?
• Emissão de guias antes da nota fiscal: Hoje, sem a NF, não é possível gerar as guias de ISS e ICMS. O governo permitirá uma flexibilização no novo sistema para evitar o descasamento entre reconhecimento contábil e pagamento dos tributos?
• Adequação da EFD Contribuições para evitar bitributação: Se uma empresa tributar o PIS e a Cofins no reconhecimento da receita e novamente na emissão da NF, poderá haver pagamento duplicado. Será criado um campo específico na escrituração digital para ajustes e compensações? Como será feita a diferenciação entre o que já foi tributado e o que ainda será devido?

Essas mudanças exigem que as empresas reavaliem seus processos de compliance e se preparem para novas regras de escrituração digital, garantindo o correto envio das informações ao Fisco e evitando riscos de autuações ou pagamentos indevidos. 

4. Impactos na Contabilização de Receitas de Longo Prazo

Empresas que operam com contratos de longo prazo – como construtoras, prestadoras de serviços e indústrias – enfrentam um cenário desafiador com a reforma tributária. A adoção do IVA traz mudanças estruturais que podem afetar diretamente o fluxo de caixa, a previsibilidade tributária e a margem de lucro dos contratos em andamento. 

Algumas questões críticas que devem ser analisadas: 

• Mudanças na incidência dos tributos ao longo do contrato: Hoje, a tributação ocorre geralmente na emissão da nota fiscal. Com o IVA, haverá exigência de recolhimento já no reconhecimento contábil da receita? Como será o impacto nos contratos plurianuais?
• Reconhecimento da receita na contabilidade societária vs. tributação pelo Fisco: Empresas que utilizam o Percentage of Completion (PoC) podem enfrentar descasamentos entre a receita contabilizada e a exigência de pagamento do tributo. O IVA poderá gerar novos critérios para determinar quando um serviço ou obra será considerado “prestado” para fins de tributação?
• Impacto no planejamento financeiro e previsibilidade tributária: Se os tributos forem exigidos antes da emissão da nota fiscal, haverá um impacto direto no fluxo de caixa das empresas, que precisarão antecipar pagamentos sem necessariamente terem recebido dos clientes. Como mitigar esse efeito?
• A necessidade de ajustes na gestão contábil e fiscal: Empresas que não se prepararem correm o risco de pagar tributos indevidamente, sofrer autuações por erros na escrituração e comprometer sua margem de lucro.

A complexidade dessa transição exige mais do que um simples ajuste na apuração de impostos – ela demanda uma contabilidade que compreenda os impactos da reforma e consiga adaptar processos, garantir conformidade e evitar riscos financeiros. Contar com um parceiro que tenha expertise na gestão contábil e fiscal dentro do novo regime tributário será um diferencial competitivo para empresas que desejam atravessar essa mudança sem surpresas desagradáveis. 

Conclusão 

A reforma tributária trará desafios significativos para a contabilidade societária, exigindo ajustes nos processos de reconhecimento de receita, apuração de tributos e elaboração das obrigações acessórias. Empresas que lidam com contratos de longo prazo e utilizam o PoC devem se preparar para novas regras que podem impactar o fluxo de caixa e o planejamento tributário. 

A adaptação à nova legislação será fundamental para garantir a conformidade fiscal e evitar riscos operacionais. Contar com especialistas contábeis e tributários será um diferencial competitivo para empresas que desejam se manter preparadas para esse novo cenário. 

Sua empresa está pronta para as mudanças? Compartilhe esse artigo e ajude outros gestores a entenderem os impactos da reforma tributária!