BLOG

O Governo Federal instituiu o imposto mínimo global, que é a tributação à 15% sobre o lucro das multinacionais que operam no Brasil. O adicional será implemento à Contribuição Social sobre o lucro Líquido (CSLL) em conformidade às Regras Globais contra a erosão da Base Tributária (GloBE). A medida provisória será aplicada às empresas que possuem faturamento anual de 750 milhões de euros ou mais em, pelo menos, dois dos quatro anos fiscais anteriores.   

Os dados da Secretaria Especial da Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização, prevê aumento progressivo da Receita Tributária em até 7,69 bilhões até 2028. A MP defende que as multinacionais arquem com uma taxa mínima sobre seus lucros em todas as jurisdições que operam, fazendo com que seja mais difícil que enviem seus ganhos para países com melhores taxas tributárias. 

Quais desafios podem ser esperados? 

Alguns críticos argumentam que um imposto mínimo pode desencorajar investimentos estrangeiros no Brasil, tornando o país menos atraente para multinacionais em comparação com outros países com regimes tributários mais desenvolvidos. A preocupação é que a fuga de capital afete as empresas brasileiras que também estão no mercado internacional;  

A implementação da nova medida pode exigir um aumento dos custos de produção o que, consequentemente, levará ao aumento dos preços dos produtos/serviços. Além disso, alguns ajustes tributários e financeiros precisarão ser feitos para compensar esse aumento da carga tributária.   

Algumas empresas brasileiras argumentam que a medida pode gerar uma concorrência desleal, uma vez que as multinacionais possuem maior capacidade operacional para lidar com as novas regras. Joaquim Passarinho, presidente da FPE, comentou a situação “a medida “atropela” o Congresso Nacional e “privilegia o lucro das empresas estrangeiras em detrimento das nacionais”. 

Como as multinacionais que operam no Brasil deverão encarar a nova MP? 

A aprovação da medida provisória exige uma resposta estratégica por parte dessas empresas que devem ter uma postura proativa e iniciar o processo de adaptação o quanto antes, uma vez que a MP já está valendo.   

Para se adaptarem a nova realidade e minimizarem os impactos, as multinacionais podem realizar uma análise aprofundada de seus modelos de negócios e operações no Brasil, identificando os pontos que podem ser afetados pela nova legislação, entendendo como a tributação mínima impactará sua cadeia de valor, custos e lucratividade.  

Revisar e ajustar o planejamento tributário, buscando alternativas para otimizar a carga tributária dentro dos limites da nova lei. Isso pode envolver a reestruturação de operações, a revisão de contratos e a busca por passivos fiscais compatíveis com a nova legislação.  

Ajustar os sistemas de contabilidade e gestão para atender aos novos requisitos da legislação. É necessário garantir que os sistemas sejam capazes de calcular o novo imposto e gerar as informações necessárias para a sua declaração.  

Por último e tão importante quanto, sua empresa não precisa lidar sozinha com essa nova regra. Procure profissionais do direito e da contabilidade para ajudarem nessa adequação que é bem importante. Opte por consultoria que tenham expertise com empresas estrangeiras e podem fazer por você um trabalho mais direcionado. 

A Bernhoeft está nesta com você 

Nossos serviços de terceirização e consultoria não apenas focam na conformidade e segurança, mas também fornecem informações e insights estratégicos para impulsionar o crescimento sustentável da sua empresa.  

Com uma equipe bilíngue e comunicação eficiente, utilizamos nossa expertise e tecnologia para executar todas as atividades contábeis e fiscais, além de oferecer consultoria especializada na identificação de oportunidades, recuperação de créditos tributários e mitigação de riscos fiscais dentro da complexa legislação brasileira. 

Conte conosco agora mesmo