BLOG

A terceirização é uma prática comum nas empresas modernas, permitindo que elas se concentrem em suas atividades principais enquanto delegam funções secundárias a terceiros. Contudo, essa prática não é isenta de riscos, especialmente no âmbito trabalhista. A prescrição trabalhista, que define os prazos para a reivindicação de direitos, é fundamental para a mitigação desses riscos, protegendo tanto os trabalhadores quanto as empresas. 

Para mitigar os riscos associados à terceirização, é essencial que as empresas adotem medidas preventivas, como a elaboração de contratos detalhados e a realização de auditorias periódicas. Além disso, a transparência e a comunicação eficaz com os trabalhadores terceirizados são cruciais para resolver conflitos e prevenir disputas legais. Neste blog, discutiremos em profundidade como a prescrição trabalhista pode ser uma ferramenta valiosa na gestão de riscos na terceirização. 

LEIA MAIS: Guia completo sobre a Gestão de Terceiros

Prazos prescricionais: proteção e redução de riscos 

Primeiramente, é essencial que as empresas compreendam os prazos prescricionais. Os prazos prescricionais são períodos estabelecidos por lei durante os quais uma pessoa pode exercer seu direito de buscar reparação ou reivindicação de seus direitos perante um tribunal.   

De maneira resumida e traduzida, podemos exemplificar que, se um trabalhador, que não recebeu as horas extras, deixa então, de cobrá-las pela demora, não poderá requerer ou exigir o recebimento mais. No Brasil, a prescrição trabalhista é de cinco anos durante o contrato de trabalho, limitando-se a dois anos após a rescisão contratual, conforme está previsto na Constituição federal de 1988:  

“O artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal estabelece os prazos prescricionais para a reclamação de créditos resultantes das relações de trabalho. Segundo este artigo, os trabalhadores têm o direito de reclamar créditos trabalhistas até cinco anos durante a vigência do contrato de trabalho e até dois anos após a extinção do contrato”. 

Esses prazos funcionam como uma forma de proteger tanto os trabalhadores, para garantir que seus direitos reivindicados dentro de um período determinado, no que diz respeito às empresas, ao limitar o tempo em que podem ser responsabilizados por possíveis passivos trabalhistas.

Isso incentiva as empresas a adotarem boas práticas de gestão e conformidade, alterando o risco de litígios e fortalecendo a segurança jurídica na terceirização, evitando que litígios se prolonguem indefinidamente. Esse conhecimento permite que as empresas mantenham registros adequados e estejam preparadas para eventuais reivindicações dentro desses prazos. 

Como reduzir os riscos?

> Implementação de políticas de conformidade rigorosas: a realização de auditorias periódicas é fundamental para identificar e corrigir irregularidades, complementada pela manutenção de uma comunicação transparente com os prestadores de serviços. Além disso, é crucial garantir que todas as partes estejam cientes de suas responsabilidades e obrigações.

> Escolha criteriosa de parceiros terceirizados: a seleção de prestadores que demonstrem conformidade com as leis trabalhistas e tenham boa reputação é essencial, assim como a elaboração de contratos detalhados, que incluam cláusulas claras sobre responsabilidades e obrigações. Essas práticas visam minimizar os riscos de passivos trabalhistas e garantir a qualidade dos serviços prestados.

> Monitoramento e auditorias contínuas: realização de auditorias para verificar registros de pagamento, condições de trabalho e cumprimento das normas de segurança. Implementação de medidas corretivas antes que problemas se tornem passivos significativos. Identificação precoce de problemas para garantir a conformidade legal e contratual.

> Capacitação contínua dos gestores: atualização constante sobre leis trabalhistas e melhores práticas de terceirização. Programas de treinamento e desenvolvimento profissional para gestores. Promoção de decisões informadas e estratégias eficazes de mitigação de riscos. 

Baixar a Política de Gestão de Terceiros

A importância da prescrição trabalhista na Gestão de Riscos com Terceiros

A prescrição trabalhista não elimina completamente os riscos, mas contribui significativamente para reduzi-los. Quando a gestão de terceiros é feita de maneira proativa e com um controle rigoroso, os riscos são mitigados, o que pode gerar economia de custos e proteger a reputação da empresa.  

• Criação de processos estruturados

É fundamental garantir o cumprimento das normas trabalhistas desde o início da contratação, assegurando que todas as obrigações legais sejam atendidas. Essa atenção deve se estender ao longo da vigência do contrato e até o encerramento do vínculo, para que a empresa minimize riscos e mantenha uma relação saudável com seus fornecedores e trabalhadores terceirizados.

• Comunicação clara

A comunicação entre a empresa contratante, fornecedores e trabalhadores terceirizados é essencial para o sucesso da parceria. O conhecimento e entendimento dos direitos e obrigações por todas as partes envolvidas ajudam a reduzir as chances de problemas. Além disso, práticas de transparência e a atualização constante sobre mudanças legais são recomendadas para manter todos informados e evitar complicações futuras.

• Revisão periódica de contratos

A revisão dos contratos e acordos de trabalho é uma medida relevante para garantir a conformidade legal. Mudanças na legislação ou novas interpretações jurídicas podem exigir ajustes contratuais, tornando essencial que as empresas estejam atentas a essas alterações. Adoção de ações rápidas e preventivas ajuda a evitar passivos inesperados, promovendo uma gestão mais segura e eficiente das relações trabalhistas.

• Postura de conformidade e responsabilidade

A demonstração de conformidade agrega valor à reputação da empresa, destacando seu comprometimento com boas práticas de gestão. Além disso, a adoção de práticas responsáveis fortalece as relações com os fornecedores, promovendo parcerias mais sólidas e confiáveis que beneficiam todas as partes envolvidas.

• Diferencial competitivo da terceirização

A terceirização bem gerida pode se tornar um diferencial competitivo para a empresa. O controle adequado dos riscos trabalhistas não apenas evita problemas jurídicos, mas também contribui para a criação de parcerias duradouras e confiáveis. Essas parcerias promovem o crescimento e a sustentabilidade, beneficiando tanto a empresa quanto seus fornecedores.

SAIBA MAIS: 5 dicas para Redução de Processos Trabalhistas – Case Bernhoeft

Conclusão 

A prescrição trabalhista desempenha um papel fundamental na gestão de terceiros, fornecendo uma camada de proteção às empresas contratantes. No entanto, para que essa proteção seja efetiva, é essencial que as organizações adotem boas práticas de gestão que minimizem riscos e assegurem conformidade com a legislação trabalhista.

Quando bem compreendida e aplicada, a prescrição trabalhista torna-se uma ferramenta poderosa na mitigação de riscos associados à terceirização. Aliada a políticas de conformidade, seleção criteriosa de parceiros, capacitação contínua dos gestores, uso de tecnologia e gestão eficaz de conflitos, ela contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e juridicamente protegido.

Empresas que implementam essas práticas estão mais preparadas para enfrentar os desafios da terceirização e garantir a sustentabilidade de seus negócios a longo prazo. Essas estratégias não apenas reduzem riscos, mas também promovem um ambiente de trabalho mais justo e eficiente, beneficiando tanto a empresa quanto seus colaboradores.

Como a Bernhoeft pode te ajudar?   

Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Oferecemos soluções personalizadas para as demandas específicas, auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para uma conformidade documental.  

Nossa equipe de profissionais altamente qualificados está pronta para ajudá-lo a navegar pelas complexidades da gestão de terceiros. Com a nossa ajuda, você pode garantir que a sua empresa esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos relevantes, minimizando o risco de multas e penalidades. Entre em contato conosco. 

Escrito por: Paulo Tiago Lemos Pereira Alves | Analista de Gestão de Riscos com Terceiros