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O estado de Pernambuco anunciou recentemente uma redução temporária de 7% na alíquota do imposto sobre doação, que passa de 8% para 1% conforme o valor a ser doado. Essa mudança representa uma oportunidade para as pessoas que desejam realizar um planejamento sucessório e antecipar doações para herdeiros, seja doação de cotas de uma empresa, de imóveis, dinheiro, ou outros bens.

De acordo com o projeto, a alíquota cai para 1% em casos de doação até R$289.140,55 e para 2% para valores acima deste. Essa decisão é válida para pagamento integral ou da primeira parcela até o dia 29 de fevereiro de 2024.

No texto a seguir iremos explicar mais sobre o imposto sobre doação e como antecipar esta ação pode lhe trazer benefícios tributários, incluindo ações, como a criação de uma holding familiar, como forma de alcançar estes benefícios.

Continue lendo até o final!

O que é imposto sobre doação?

O imposto sobre doação é um tributo cobrado sobre a transferência de bens, direitos ou valores de uma pessoa para outra, sem a necessidade de contrapartida ou pagamento em troca.

Também conhecido como ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), o imposto sobre doação é um tributo estadual que se alinha às diretrizes da legislação de cada Estado. No geral, as alíquotas deste imposto podem variar de 2% a 8% do valor em questão.

Ele é aplicado quando alguém faz uma doação de seus bens, seja dinheiro, imóveis, veículos, ações, ou qualquer outro tipo de propriedade, para outra pessoa, seja um parente, amigo ou entidade sem fins lucrativos.

O imposto sobre doação é frequentemente utilizado para evitar a evasão fiscal, garantindo que transferências de propriedade sejam devidamente registradas e tributadas. Pode haver regras específicas para doações entre parentes, doações para fins de caridade e outros tipos de doações.

Benefícios tributários da antecipação de doações

A antecipação de doações oferece uma série de benefícios tributários e financeiros, que podem ser particularmente vantajosos para os doadores.

Redução do valor do imposto a pagar: a alíquota do imposto sobre doação é progressiva, ou seja, quanto maior o valor doado, maior a alíquota a ser paga. Ao antecipar as doações, levando em consideração a decisão feita em Pernambuco, os contribuintes podem aproveitar as alíquotas mais baixas.

Por exemplo, um contribuinte que deseja doar um imóvel no valor de R$ 1 milhão, pagaria R$ 80 mil de imposto se a alíquota fosse de 8%. No entanto, se a alíquota for reduzida para 2%, o imposto a pagar cairá para R$ 20 mil.

Aumento da liquidez do patrimônio: a doação pode ser uma forma de transferir o patrimônio para os herdeiros de forma antecipada, o que pode aumentar a liquidez do patrimônio e facilitar a administração do mesmo.

Planejamento sucessório: a antecipação de doações é uma forma de planejamento sucessório que permite que os doadores transfiram seus bens para os herdeiros enquanto ainda estão vivos.

Isso pode ser benéfico, pois ajuda a evitar disputas familiares e litígios sobre a herança no futuro, uma vez que os beneficiários já terão recebido os bens.

Redução da carga fiscal total: aqui, a antecipação das doações pode fazer parte de uma estratégia de redução da carga fiscal total. Os doadores podem escolher doar bens que têm menor valor de mercado ou que não geram renda significativa, o que pode resultar em menor exposição fiscal em comparação com a retenção desses ativos.

Maior flexibilidade financeira: a antecipação de doações também oferece maior flexibilidade financeira aos doadores. Eles podem escolher doar bens que não são essenciais para seu sustento ou qualidade de vida, garantindo que mantenham recursos suficientes para seu bem-estar financeiro.

Holding familiar: uma estratégia de planejamento sucessório

O planejamento sucessório é um processo que visa garantir a transferência do patrimônio de uma pessoa para seus herdeiros de forma eficiente e segura. Nesse contexto, a redução da alíquota do imposto sobre doação no estado de Pernambuco pode ser uma ferramenta importante para o planejamento sucessório.

O objetivo do planejamento sucessório é garantir que a vontade do titular do patrimônio seja respeitada, reduzir os custos e conflitos relacionados à sucessão e garantir a continuidade do negócio familiar.

Algumas das principais estratégias de planejamento sucessório incluem:

Doações: as doações inter vivos são uma forma de transferir o patrimônio para os herdeiros ainda em vida. As doações podem ser feitas de forma gratuita ou onerosa, e podem ser utilizadas para reduzir o valor do imposto sobre doação (ITCMD) devido após a morte do titular do patrimônio.

Testamento: o testamento é um documento legal que estabelece a vontade do titular do patrimônio sobre como ele deve ser distribuído após sua morte. O testamento é um instrumento essencial para garantir que a vontade do titular seja respeitada.

Existe outra estratégia dentro do planejamento sucessório para o doador que deseja colher benefícios tributários é a criação de uma Holding Familiar.

A holding familiar desempenha um papel fundamental no planejamento sucessório, especialmente quando se trata de preservar o patrimônio e facilitar a transição eficaz dos ativos de uma geração para a próxima. Ela é uma estrutura legal e financeira que possui e controla ações ou participações em diversas empresas e ativos familiares.

A criação de uma holding familiar como parte do planejamento sucessório pode ser uma estratégia eficaz para reduzir a carga tributária. Isso ocorre porque as holdings familiares podem oferecer oportunidades para otimizar a situação fiscal de uma família de diversas maneiras:

• Minimização de impostos sobre herança:

Como já vimos, a transferência de ativos por meio de heranças está sujeita a impostos sobre herança ou impostos de sucessão. Uma holding pode ser estruturada de forma a reduzir ou adiar esses impostos, permitindo que a transição de bens seja feita de maneira mais eficiente e econômica.

• Redução de impostos sobre ganhos de capital:

Quando imóveis são transferidos para uma holding, há a possibilidade desse tipo de receita ser considerada como faturamento da atividade da empresa e, portanto, pode ser que haja uma menor tributação quando comparado com o ganho de capital que haveria na tributação da pessoa física.

• Redução de impostos sobre lucros e dividendos:

Dependendo da estrutura da holding, os lucros gerados pela holding podem ser tributados numa alíquota menor do que a tributação na pessoa física.

• Proteção de ativos para gerações futuras:

As holdings familiares podem ser projetadas para proteger ativos de possíveis impostos futuros, permitindo que a riqueza seja transferida para gerações futuras com menor exposição fiscal.

Queremos salientar que é importante ressaltar que a estruturação de uma holding familiar e o uso de suas vantagens fiscais devem ser realizados em conformidade com as leis e regulamentos locais. Isso acontece porque as implicações fiscais podem variar dependendo da jurisdição, do tipo de ativos detidos e da forma como a holding é estruturada.

É por esse motivo que se torna essencial buscar a orientação de profissionais especializados em planejamento sucessório e tributação para garantir que a estratégia seja implementada de maneira legal e eficaz.

Consultoria tributária na construção da holding familiar

Um parceiro especializado em prestar uma consultoria tributária desempenha um papel crucial na construção de uma holding familiar no contexto do planejamento sucessório. Sua importância reside em fornecer orientação especializada sobre questões fiscais, estratégias tributárias e conformidade legal, a fim de otimizar os benefícios fiscais e garantir que a holding seja estruturada de maneira eficaz.

1. Avaliação da situação atual: a primeira etapa é avaliar a situação atual da família, seus ativos e objetivos. A consultoria tributária pode analisar a estrutura de propriedade existente, os ativos em questão e as obrigações fiscais atuais.
2. Estruturação da holding: com base nas informações coletadas, o seu parceiro pode ajudar a determinar a estrutura ideal da holding. Isso envolve decidir quais ativos serão transferidos para a holding, como as ações serão distribuídas entre os membros da família, como a holding será administrada e qual será o seu regime tributário.
3. Otimização fiscal: a consultoria tributária pode desenvolver estratégias para otimizar a situação fiscal da família. Isso pode incluir a análise de isenções fiscais, tratamento tributário de diferentes ativos e planejamento para minimizar impostos sobre heranças, ganhos de capital e outros tributos.
4. Compliance fiscal: essa consultoria também pode auxiliar a garantir que a estrutura da holding esteja em conformidade com as leis fiscais locais, evitando problemas legais e multas.
5. Planejamento de sucessão: uma parte fundamental do planejamento sucessório é a transição dos ativos de uma geração para a próxima. A consultoria tributária pode desenvolver planos de sucessão que minimizam os impostos e simplificam o processo.
6. Gestão de riscos fiscais: também é possível identificar riscos fiscais potenciais e desenvolver estratégias para mitigá-los. Isso é especialmente importante quando se lida com ativos complexos, como empresas familiares.

A redução da alíquota do imposto sobre doação no estado de Pernambuco é uma oportunidade para os contribuintes que desejam antecipar doações para herdeiros. Ao aproveitar essa oportunidade, os contribuintes podem reduzir o valor do imposto a pagar, eliminar o imposto sobre herança e aumentar a liquidez do patrimônio.

O planejamento sucessório é importante para garantir que os desejos do titular dos bens sejam respeitados, que os ativos sejam transferidos eficientemente e que conflitos familiares sejam minimizados. Além disso, pode ajudar a preservar o patrimônio da família ao longo das gerações e a otimizar a situação tributária, resultando em economias significativas.

Para isso, a criação da holding familiar se mostra como uma alternativa interessante. É importante observar que a estrutura e os benefícios da holding familiar podem variar de acordo com a legislação local e as necessidades específicas da família.

Portanto, vimos que uma empresa de consultoria tributária desempenha um papel crítico na construção de uma holding familiar, garantindo que a estratégia seja implementada de forma eficiente, legal e otimizada do ponto de vista fiscal.

Ela ajuda a família a proteger seu patrimônio, a minimizar a carga tributária e a alcançar seus objetivos de planejamento sucessório de maneira eficaz.