BLOG

Jurisprudência e indenizações são dois termos comuns no direito e que devem caminhar juntos quando falamos em cálculos judiciais.  

Isso porque o entendimento e o cálculo das indenizações são bem complicados. Muito dessa complexidade vem de uma série de fatores, como complexidade dos danos, alguns muito subjetivos (como dano moral), as circunstâncias que levaram àquele momento, interpretação das consequências, mudanças na legislação, evidências, provas e tantas outras.  

É nesse momento que entra a jurisprudência. Ela é frequentemente usada para esclarecer questões legais complexas anteriores ao momento que se consulta, preencher lacunas na legislação e adaptar o direito às mudanças na sociedade. Ela é fonte para advogados, calculistas, contadores, juízes e partes envolvidas no processo.   

Nesse texto você vai fazer um caminho completo sobre jurisprudência, diferenças de termos similares, importância de entender e consultá-las no momento dos cálculos das indenizações. Continue a leitura! 

O que é jurisprudência?  

Em suma, jurisprudência é o compilado de decisões sobre determinado tema por parte dos tribunais.

Uma decisão única geralmente não se torna jurisprudência, mas é possível. Uma jurisprudência é, normalmente, o corpo de decisões judiciais, vindas de tribunais, que servem como referência e guia para a interpretação e aplicação da lei em casos posteriores.  

Mas, nem todas as resoluções unidas se tornam uma jurisprudência. Para que um conjunto de decisões seja considerado jurisprudência, ele precisa atender a alguns critérios como autoridade, consistência, relevância e tempo.   

Quando falamos em autoridade, queremos dizer que a jurisprudência é geralmente decidida por tribunais de alto nível, como o supremo. No quesito consistência, é avaliado se as interpretações podem entrar em conflito, um padrão ou unidade, é importante.  Relevância e tempo falam do significado daquela decisão e como ela resiste ou se ajusta com o passar dos anos. 

Jurisprudência no Brasil 

O sistema judicial brasileiro funciona em sintonia com os espalhados pelo mundo, mas tem suas especificidades, é claro. Aqui se adota o sistema legal de tradição continental, conhecido com o civil law.   

O civil law é um sistema baseado em leis escritas e codificadas, que se apoia principalmente em precedentes judiciais. Isso significa que a legislação codificada, como o Código Civil e o Código Penal, desempenham um papel central na tomada de decisões judiciais.  

Apesar de no sistema de civil law os precedentes não terem tanto peso nas decisões, nota-se que, cada vez mais, a jurisprudência tem ganhado notoriedade como uma fonte essencial de orientação para tribunais, advogados e partes envolvidas em processos judiciais.  

Muito disso se dá pela legislação brasileira ser complexa em diversas áreas do direito, do aumento de casos envolvendo grandes questões, do fortalecimento dos Tribunais Superiores e no impacto político e social que uma decisão judicial pode causar na vida do cidadão. 

LEIA MAIS: Cálculos Judiciais: o que é, quais as vantagens, definição, benefícios e diferenciais.

Jurisprudência x Precedente x Súmula 

Jurisprudência, precedente e súmula são três palavras que habitam em um mesmo contexto e têm uma ligação de codependência.   

Precedente é o termo usado para falar de uma decisão judicial que estabeleceu uma regra ou princípio que servirá como base legal para casos semelhantes futuros. É uma espécie de exemplo, sobre determinado tema, que poderá ser usado como defesa para outras ações judiciais.  

Jurisprudência é um conjunto de precedentes, se assim podemos resumir.   

E a Súmula é o resumo emitido pelo tribunal sobre uma jurisprudência, é uma espécie de orientação legal que pode ser seguida ou não. No entanto, existe a Súmula Vinculante, ela é obrigatória para todas as autoridades públicas do país.  

Quando uma súmula vinculante é emitida, ela estabelece um precedente vinculativo que deve ser seguido por todos os tribunais e autoridades judiciais no Brasil. Isso significa que as súmulas vinculantes têm o poder de uniformizar a interpretação e aplicação da lei em todo o país.  

A ideia por trás das súmulas vinculantes é promover a segurança jurídica, a consistência e a previsibilidade nas decisões judiciais. Elas também têm o potencial de acelerar a resolução de casos, uma vez que questões já consolidadas em súmulas vinculantes não precisam ser reexaminadas em cada novo processo. 

Então, resumindo, podemos afirmar que:

Importância da jurisprudência nas indenizações  

Calcular os valores das indenizações em ações judiciais é uma tarefa, por vezes, desafiadora, pois envolve a consideração de uma série de fatores complexos.  

A dificuldade reside no equilíbrio entre valores justos que compensem as partes prejudicadas de forma apropriada e a necessidade de evitar valores majorados ou subavaliações. Além disso, cada caso traz circunstâncias únicas, tornando difícil aplicar uma fórmula universal.  

Além da profunda compreensão das leis aplicáveis, de uma avaliação minuciosa dos danos sofridos e a capacidade de adaptar essas considerações ao contexto específico de cada litígio, a jurisprudência e a análise de casos precedentes vem desempenhando um papel crucial, especificamente, nos cálculos dessas indenizações. 

Quando casos semelhantes têm decisões parecidas ao longo do tempo, as partes envolvidas na ação judicial podem ter uma expectativa quanto aos possíveis resultados do seu processo. Entender aquela jurisprudência pode dar embasamento legal tanto para o profissional que vai calcular (ou confirmar) os valores do processo, tanto para os advogados das partes, até mesmo o juiz.    

Falando especificamente dos cálculos, a jurisprudência oferece orientação sobre como calcular as indenizações com base em circunstâncias específicas. Ela pode indicar os tipos de danos que devem ser considerados, bem como os métodos e critérios apropriados para aplicação de correção e juros.  

É também com a jurisprudência que conseguimos identificar uma constante naquele tipo de condenação. Isso evita arbitrariedade em casos parecidos, disparidade, economia de tempo e até de recursos pois acelera o processo como um todo, enquanto mantém um padrão com base em decisões anteriores.  

Além disso, a jurisprudência evolui à medida que a sociedade entende novos conceitos e bases legais. Isso significa que as atualizações são um caminho natural e isso pode ser um fator positivo. 

Nosso texto está chegando ao fim, mas queremos propor uma reflexão: seu parceiro em Cálculos Judiciais precisa ter uma visão 360º de todo o processo, principalmente aqueles que envolvem indenizações. Um estudo aprofundado da situação, uma revisão em casos anteriores, experiência no assunto não só pode como faz a diferença no valor final de um processo.  

Então, caso você precise de ajuda para entender se sua empresa está no caminho certo, pode contar conosco!