BLOG

Entendemos que a gestão financeira de uma empresa é um fator crítico para seu sucesso e longevidade. Uma das questões mais cruciais que frequentemente vemos ser negligenciada é o provisionamento adequado de ações trabalhistas, especialmente a partir do momento da sentença.  

Quando se trata de ações trabalhistas, muitas empresas encaram o processo judicial como uma ameaça distante, deixando-a em um segundo plano. No entanto, essa perspectiva pode ser um erro grave.  

Neste artigo, vamos explorar em detalhes a importância do provisionamento de ações trabalhistas desde o momento em que a sentença é proferida. 

Fases de uma ação judicial trabalhista 

Uma ação judicial trabalhista no Brasil passa por diversas fases, desde o momento em que o trabalhador ingressa com a ação até a conclusão do processo. Cada fase desempenha um papel importante no desenvolvimento do caso e na busca por uma resolução justa.  

Fase pré-processual

Reclamação inicial: o trabalhador, ou reclamante, apresenta uma reclamação formal ao empregador ou ex-empregador, solicitando o pagamento de direitos trabalhistas não atendidos (por exemplo). É uma etapa não obrigatória, mas recomendada como tentativa inicial de resolução do conflito. 

Fase de Protocolo da Ação 

Distribuição da petição inicial: caso a tentativa de acordo não tenha sucesso, o reclamante apresenta uma petição inicial perante a Justiça do Trabalho. Essa petição descreve as reivindicações e fundamentos do processo.

Fase de Notificação e Contestação 

Notificação do empregador: após a distribuição da petição, o empregador é notificado oficialmente e recebe uma cópia da petição inicial, com um prazo para apresentar a contestação. 

Contestação: o empregador apresenta sua resposta, a contestação, na qual pode concordar ou discordar das alegações do reclamante, apresentar defesas e documentos em seu favor e até mesmo fazer suas próprias reivindicações, como, por exemplo, alegar justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. 

Fase de audiência inicial 

Designação da audiência: o juiz do trabalho agenda uma audiência inicial para que as partes discutam o caso. A audiência é uma oportunidade para tentar conciliação, e, caso não haja acordo, é o momento de apresentar provas e testemunhas.  

Conciliação: o juiz tenta mediar um acordo entre as partes durante a audiência inicial. Se houver conciliação, um termo é assinado, encerrando o processo. Caso contrário, o processo segue para a próxima fase.  

Fase de Instrução e Julgamento: 

Instrução: as partes apresentam suas provas, que podem incluir documentos, testemunhas e perícias, caso necessário. Ambas as partes têm a oportunidade de se manifestar sobre as evidências apresentadas.  

Alegações Finais: após a instrução, as partes podem fazer alegações finais por escrito, resumindo os argumentos e provas apresentados. 

Sentença: O juiz emite uma sentença, decidindo o caso com base nas provas e argumentos apresentados. A sentença pode determinar o pagamento de valores devidos, a rescisão de contratos, entre outros aspectos.

Fase de Recursos 

Recursos: após a sentença, as partes têm o direito de recorrer se discordarem da decisão do juiz. Os recursos podem ser apresentados ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, em alguns casos, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Fase de Execução:  

Cumprimento da Sentença: se a sentença for favorável ao trabalhador e o empregador não cumprir voluntariamente, inicia-se a fase de execução. Isso envolve a cobrança dos valores devidos por meio de penhoras, bloqueio de contas bancárias, entre outras medidas. 

Fase de Arquivamento 

Arquivamento do Processo: após o cumprimento da sentença, o processo é arquivado e encerrado. É importante notar que as ações trabalhistas podem variar em complexidade e duração, dependendo das circunstâncias e do número de recursos apresentados. Cada fase desempenha um papel fundamental na busca por justiça e na resolução dos conflitos entre empregados e empregadores. 

O provisionamento em uma ação judicial trabalhista 

O provisionamento, no contexto de uma ação judicial trabalhista, refere-se à prática de reservar recursos financeiros de forma antecipada para cobrir possíveis despesas decorrentes do processo legal. Essa reserva financeira é estabelecida pela empresa empregadora ou pelo reclamado e é uma medida preventiva destinada a garantir que a empresa tenha os meios necessários para cumprir as obrigações legais caso a decisão judicial seja favorável ao trabalhador ou reclamante. 

Em termos simples, o provisionamento é uma espécie de “preparação financeira” para enfrentar os desdobramentos legais de uma ação trabalhista. Essa prática é especialmente relevante quando há uma alta probabilidade do empregador ser condenado a pagar verbas rescisórias, horas extras, férias não gozadas, adicional de insalubridade, entre outros direitos trabalhistas. 

Por que provisionar os cálculos na sentença?   

Provisionar os cálculos judiciais em valores assertivos é uma prática estratégica e preventiva que desempenha um papel importante na gestão financeira de uma empresa. Existem várias razões pelas quais uma empresa deve adotar essa abordagem específica nesta fase do processo judicial. 

Por exemplo, durante a fase de instrução e julgamento, muitos detalhes sobre os valores a serem pagos podem não ter sido discutidos em profundidade. É na fase de sentença que o juiz define de forma mais específica quais verbas trabalhistas devem ser pagas, incluindo valores exatos e cálculos precisos. Provisionar nesse momento garante que a empresa esteja preparada financeiramente para as obrigações reais que surgirão, além de obter valores mais assertivos.  

Outro ponto é, o cumprimento rápido e eficiente da sentença é fundamental para evitar multas e juros decorrentes de atrasos no pagamento. Provisionar os valores determinados na sentença permite que a empresa cumpra imediatamente suas obrigações legais, demonstrando responsabilidade e evitando problemas adicionais.  

Além disso, a falta de provisionamento adequado pode representar um risco significativo para a saúde financeira da empresa. O pagamento de valores substanciais de forma inesperada pode afetar o fluxo de caixa, a lucratividade e a capacidade de investimento da organização. O provisionamento evita que esses impactos financeiros prejudiquem a empresa. 

Podemos destacar, também, que nesse momento é possível entender os gargalos nos processos internos, os possíveis erros e pontos de melhoria que farão com que, futuramente, a empresa não precise mais se preocupar com o tema daquela ação. Ela poderá deixar de ser um erro. 

Ou seja, provisionar os valores após a sentença demonstra boa fé por parte da empresa e sua disposição em cumprir com as obrigações legais. Isso pode ser considerado positivamente pelo juiz e pelas partes envolvidas, aumentando a probabilidade de um processo de execução mais tranquilo e até mesmo facilitando a negociação ou a conciliação com o reclamante. 

Como provisionar esse valor de maneira correta? 

Com ajuda especializada! Isso mesmo, bem objetivo. Uma consultoria em Cálculos Judiciais, por exemplo, pode te ajudar nesse processo. Ela vai:  

Avaliar as provisões adequadas: vai determinar a quantia exata que deve ser provisionada com base na sentença judicial. Realizar cálculos precisos de verbas trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, décimo terceiro, horas extras, adicionais, entre outros, para garantir que a empresa tenha os recursos financeiros necessários. 

Analisar a viabilidade financeira: consultores em cálculos judiciais podem conduzir análises detalhadas para avaliar a viabilidade financeira das reivindicações trabalhistas e seus potenciais impactos no fluxo de caixa e na saúde financeira da empresa.  

Auxílio na negociação e conciliação: caso haja espaço com a parte reclamante, a consultoria pode auxiliar na elaboração de propostas de acordo financeiramente viáveis e justas, levando em consideração os cálculos e as projeções financeiras. 

Cumprimento das obrigações legais: uma consultoria vai assegurar que todos os cálculos estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente, reduzindo o risco de penalidades por não cumprimento das decisões judiciais.  

Apresentação de perícias: em casos complexos, a consultoria pode fazer as vezes de perícia para comprovar ou contestar alegações, contribuindo para uma defesa sólida em processos judiciais.  

Para um trabalho tão importante e que pode ser decisivo para a sua empresa, escolha bem seu parceiro em cálculos. Analise sua trajetória, seus cases de sucesso, procure entender sua relevância no mercado e as referências do seu trabalho.