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Os estagiários são essenciais para aplicar conhecimentos teóricos em um ambiente de trabalho real. Com oportunidades oferecidas a alunos do ensino médio, técnico e superior, os estágios proporcionam experiência prática e habilidades específicas relacionadas à área de estudo.  

Mas, em relação aos aspectos de saúde e segurança do trabalho, você sabe o que a legislação diz sobre esses profissionais? Devem estar presentes nos programas norteadores como PCMSO e PGR? Eles precisam ser treinados? Abordaremos todos esses tópicos nessa leitura. Continue conosco para obter informações valiosas sobre o tema!

De forma geral, o que a legislação diz sobre o estágio? 

 A legislação brasileira possui disposições específicas para o estágio, regidas pela Lei 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio. A Lei regula os direitos e obrigações dos estagiários e dos bolsistas de estágio (instituições que oferecem oportunidades de estágio). 

Aqui estão alguns destaques da legislação relacionada a estágios no Brasil: 

1. Definição de estágio: De acordo com a lei, o estágio é uma atividade de aprendizagem realizada em ambiente de trabalho, destinada a preparar os alunos para o trabalho produtivo, combinando a formação escolar com o desenvolvimento de habilidades e competências.
2. Alunos elegíveis: Podem realizar estágios os alunos que se inscrevam e frequentem regularmente cursos nos anos finais do ensino superior, ensino profissional, ensino secundário, educação especial e ensino básico, no modelo profissional de educação de jovens e adultos.
3. Tempo de estágio e carga horária: A carga horária do estágio não deve ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais, exceto para estágios de educação especial e alunos do ensino superior com carga horária elevada.
4. Termo de Compromisso: Deverá ser assinada Cláusula de Compromisso entre o aluno, a instituição de ensino e o financiador do estágio. O documento deve definir as condições do estágio, como carga horária, valor da bolsa (se houver) e os direitos e responsabilidades das partes envolvidas.
5. Bolsas de estudos e benefícios: Bolsas de estudo não são exigidas por lei a serem pagas aos estagiários, mas tal compensação, se houver, deve ser determinada dentro da duração do compromisso. Além disso, os estagiários também contam com seguro de acidentes pessoais e gozam de 30 dias de férias remuneradas a cada 12 meses de estágio.

É importante notar que a informação fornecida é um resumo geral das disposições da lei do Estágio. Para uma compreensão completa e atualizada da legislação, é aconselhável consultar o texto legal e, se necessário, obter assessoria jurídica específica. 

O que diz a legislação em relação aos aspectos de saúde e segurança do trabalho? 

A legislação trabalhista brasileira estabelece diretrizes específicas para a proteção da saúde e segurança dos estagiários, pois estes realizam atividades supervisionadas em empresas ou instituições de ensino, a fim de adquirir experiência prática na área de estudo. 

De acordo com a Lei do Estágio, é responsabilidade da instituição de ensino e da empresa concedente do estágio cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho. Isso inclui: 

1. Designar um supervisor responsável por orientar e acompanhar as atividades do estagiário.
2. Realizar uma análise de riscos dos locais de estágio e adotar medidas de prevenção e controle dos possíveis perigos.
3. Informar o estagiário sobre os riscos existentes no ambiente de trabalho e as medidas de segurança adotadas.
4. Fornecer ao estagiário equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados, quando necessário.
5. Orientar o estagiário sobre a utilização correta dos equipamentos, máquinas e substâncias presentes no ambiente de trabalho.
6. Garantir que o estagiário tenha acesso aos serviços de saúde ocupacional oferecidos aos demais trabalhadores da empresa.
7. Registrar e comunicar acidentes ou incidentes ocorridos durante o estágio.

Além disso, é importante destacar que a empresa concedente do estágio deve possuir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 1 (NR-1) e pela NR-7, respectivamente. 

Cabe ressaltar que as informações fornecidas podem não abranger todas as especificidades da legislação, sendo recomendável consultar a legislação atualizada e obter orientação específica de profissionais especializados em segurança e saúde do trabalho para garantir o cumprimento correto das obrigações legais relacionadas aos estagiários. 

Estagiários devem constar no PGR e no PCMSO? 

As Normas de Saúde e Segurança Ocupacional exigem que os estagiários também sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Gerenciamento Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO), desde que haja exposição ocupacional. O Art. 14, da Lei 11.788/2008, diz que “Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.” 

O PGR é o documento que identifica, avalia e controla os perigos presentes no ambiente de trabalho. Tem como objetivo garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo os estagiários, através de medidas de prevenção e controle dos perigos identificados. Assim, se os estagiários estiverem expostos a riscos, devem ser incluídos no PGR. O PCMSO é um programa que visa à melhoria da saúde ocupacional do trabalhador por meio de adesão, exames periódicos de saúde, retorno ao trabalho e desligamento da empresa. É obrigatório para todas as empresas e deve aplicar-se a todos os colaboradores, incluindo estagiários, desde que exista risco que possa afetar a sua saúde. 

Portanto, se o estagiário estiver exposto a riscos ocupacionais que possam afetar sua saúde, ele deverá ser incluído no PCMSO para passar pelos exames de saúde adequados conforme exigido pelas normas legais e regulamentares. É importante ressaltar que as obrigações relacionadas à inclusão de estagiários no PGR e no PCMSO podem variar de acordo com o tipo de atividade, os riscos envolvidos e as regras específicas de cada empresa.  

Recomenda-se que as empresas concedentes de estágio adotem práticas de segurança e saúde ocupacional em conformidade com as normas regulamentadoras aplicáveis, visando a proteção não apenas dos estagiários, mas de todos os trabalhadores envolvidos nas atividades laborais. Consultar um profissional especializado em segurança e saúde ocupacional pode ajudar a garantir o cumprimento correto das obrigações legais e a adoção das melhores práticas no ambiente de estágio. 

Como fazer a gestão de saúde e segurança destes profissionais? 

A contratação de estagiários requer atenção à gestão da saúde e segurança desses profissionais, pois eles são parte importante da equipe e têm direitos e proteções legalmente garantidos. Seguem algumas orientações sobre como garantir a saúde e a segurança dos estagiários: 

1. Entenda a legislação: Em primeiro lugar, você precisa entender a legislação trabalhista relacionada a riscos do país ou região. Isso inclui leis e regulamentos específicos relativos à saúde e segurança dos estagiários, bem como as obrigações das empresas e empregadores para com os estagiários.
2. Análise de Riscos: Avaliação dos riscos existentes no ambiente de trabalho em que o estagiário atua. Identificar perigos potenciais e tomar precauções para minimizar os riscos associados a esses perigos.
3. Treinamento e Orientação: Proporcionar aos estagiários treinamento e orientação específicos sobre os procedimentos de saúde e segurança da empresa. Isso inclui informá-los sobre a localização de saídas de emergência, extintores de incêndio, equipamento de proteção individual (EPI) necessário e outras medidas importantes de segurança.
4. Fornecer Equipamento de Proteção Individual: Se o trabalho exigir o uso de equipamento de proteção individual (EPI), certifique-se de que os estagiários tenham acesso a ele e que tenham recebido treinamento adequado sobre como usá-lo corretamente.
5. Supervisão adequada: Garantir que os estagiários sejam supervisionados de perto por profissionais mais experientes e possam ser contatados em caso de dúvidas ou questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho.
6. Comunicação aberta: estabeleça uma comunicação aberta e incentive os estagiários a relatar quaisquer preocupações de saúde e segurança. Isso pode ser feito por meio de canais formais, como sistemas de denúncia de incidentes ou reclamações, ou por meio de diálogo informal com os supervisores.
7. Acesso a Assistência Médica: Garantir que os estagiários tenham acesso a assistência médica adequada em caso de acidente ou problema de saúde relacionado ao trabalho.
8. Fique atento à saúde mental: Além da saúde física, também é importante ficar atento à saúde mental dos estagiários. Certifique-se de que eles tenham um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, evite a sobrecarga de tarefas e forneça apoio psicológico quando necessário.
9. Revisões periódicas: As condições de trabalho e os programas de estágio são revisados ​​regularmente para identificar áreas de melhoria e garantir que as medidas de saúde e segurança sejam eficazes.
10. Promova uma Cultura de Segurança: Promova uma cultura de segurança em toda a empresa, incentivando todos os funcionários, inclusive os estagiários, a priorizar a segurança no trabalho e tomar medidas proativas para prevenir acidentes e lesões.

Lembre-se de que a gestão de saúde e segurança é um esforço contínuo que exige o comprometimento de todos na organização para criar um ambiente de trabalho seguro e saudável. 

Quais os riscos associados à falta de acompanhamento médico do estagiário? 

A falta de acompanhamento médico adequado para estagiários pode resultar em diversos riscos à saúde e segurança desses indivíduos. Alguns dos riscos são: 

1. Riscos ocupacionais não identificados: Sem o devido acompanhamento médico, os estagiários podem estar expostos a riscos ocupacionais desconhecidos, como substâncias tóxicas, agentes biológicos, riscos físicos (ruído, vibração, radiação, etc.) ou riscos ergonômicos. A falta de identificação e avaliação desses riscos pode levar a problemas de saúde e lesões.

2. Agravamento de condições pré-existentes: Alguns estagiários podem ter condições de saúde pré-existentes que podem ser agravadas pela exposição a determinados ambientes ou atividades de trabalho. O acompanhamento médico é essencial para avaliar a capacidade do estagiário em lidar com essas condições e determinar medidas preventivas ou ajustes necessários.

3. Lesões e acidentes de trabalho: A ausência de acompanhamento médico pode contribuir para a ocorrência de acidentes de trabalho. Os estagiários podem estar expostos a situações de risco sem receber a orientação adequada sobre medidas de prevenção, uso de equipamentos de proteção individual (EPI) ou treinamento específico para suas tarefas. Isso aumenta a probabilidade de lesões e acidentes.

4. Problemas de saúde mental: O estágio pode ser um período de transição e aprendizado, mas também pode ser desafiador emocionalmente. A falta de acompanhamento médico pode impedir a detecção e o tratamento de problemas de saúde mental, como ansiedade, estresse ou depressão, que podem afetar negativamente o desempenho do estagiário.

5. Falta de orientação e suporte: O acompanhamento médico também desempenha um papel fundamental na orientação e no suporte ao estagiário em relação à saúde e segurança no trabalho. Um profissional de saúde pode fornecer informações sobre medidas preventivas, treinamentos necessários, uso adequado de EPIs e diretrizes gerais para a promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro.

Em resumo, a falta de acompanhamento médico para estagiários pode expor eles a riscos desconhecidos, agravar condições de saúde pré-existentes, aumentar a probabilidade de acidentes de trabalho, negligenciar problemas de saúde mental e privar os estagiários de orientação e suporte necessários para garantir sua segurança e bem-estar no ambiente de trabalho. É fundamental que as empresas e instituições cumpram suas obrigações legais e proporcionem o devido acompanhamento médico aos estagiários. 

Estagiários precisam receber treinamentos? 

Sim, os estagiários também precisam receber treinamento adequado para desempenhar suas atividades de forma segura e eficiente. O treinamento é uma parte importante do processo de estágio, pois visa preparar os estagiários para o ambiente de trabalho, fornecendo as habilidades e conhecimentos necessários para desempenhar suas funções de maneira adequada. 

Algumas razões pelas quais os estagiários precisam receber treinamento são: 

1. Segurança no trabalho: Os estagiários devem ser treinados em relação às normas de segurança e saúde ocupacional aplicáveis ao ambiente de trabalho. Eles devem conhecer os riscos associados às suas atividades, os procedimentos de segurança a serem seguidos, o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e as medidas de prevenção de acidentes. O treinamento em segurança é essencial para evitar lesões e acidentes de trabalho.

2. Aprendizado das tarefas e responsabilidades: O treinamento permite que os estagiários adquiram as habilidades necessárias para realizar suas tarefas de forma eficiente. Eles devem ser orientados sobre os procedimentos de trabalho, as expectativas de desempenho, as responsabilidades atribuídas a eles e como se integrar ao ambiente de trabalho. Isso facilita a transição para o mundo profissional e promove a produtividade no estágio.

3. Desenvolvimento de competências: O estágio é uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento de competências profissionais. O treinamento pode incluir o desenvolvimento de habilidades específicas relacionadas ao campo de estudo do estagiário, bem como competências transversais, como comunicação, trabalho em equipe, resolução de problemas e gerenciamento do tempo. O treinamento contribui para o crescimento pessoal e profissional do estagiário.

4. Integração na cultura organizacional: O treinamento também pode incluir informações sobre a cultura organizacional, os valores da empresa, as políticas internas e a ética profissional. Isso ajuda os estagiários a se adaptarem ao ambiente de trabalho, entenderem as expectativas da organização e se engajarem de acordo com as diretrizes estabelecidas.

É responsabilidade da instituição concedente do estágio fornecer o treinamento necessário aos estagiários, garantindo que eles tenham as habilidades e conhecimentos adequados para desempenhar suas funções com segurança e eficácia. O treinamento deve ser realizado no início do estágio e ao longo do período, conforme necessário, para atualizar as habilidades e garantir a adaptação contínua do estagiário às demandas do ambiente de trabalho. 

Como a Bernhoeft pode te ajudar? 

Atuamos na Gestão de Terceiros há mais de 20 anos e realizamos a análise documental dos estagiários conforme as normas vigentes. Como ressaltado anteriormente, é de suma importância que as empresas que contratam estagiários estejam atentas às normas vigentes. É por esse motivo que estamos comprometidos em auxiliar nossos clientes e seus fornecedores a garantir a conformidade dos documentos com as regulamentações em vigor, promovendo a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Precisa de ajuda nesse sentido? Entre em contato clicando aqui? 

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Autoria – Yasmim Cerqueira – Assistente de Gestão de Riscos com Terceiros.