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Vimos anteriormente que os cálculos judiciais trabalhistas são contas financeiras que determinam o valor que a parte autuada deverá pagar à parte autora em um processo trabalhista.

Esses cálculos são feitos com base em informações apresentadas no processo e nas normas legais aplicáveis ao caso. Destacamos: salário, horas trabalhadas, folha de ponto, gratificações e férias.

Mas, antes de chegar ao final, nos cálculos propriamente ditos, precisamos entender o caminho: as fases de uma ação judicial trabalhista. Nesse artigo conheceremos melhor os 5 tópicos: reclamação, liquidação inicial, impugnações pré-decisões, liquidação de decisões, execução e assistência técnica.

As partes de um processo judicial

Em uma ação judicial as partes envolvidas são os sujeitos que disputam a questão, sendo o autor e o autuado. Há também a figura do juíz, peça fundamental no processo, os advogados dos envolvidos e alguns outros sujeitos que podem ser intimados dependendo do processo.

A parte autora, geralmente, é o funcionário que propõe a ação judicial, buscando a reparação de um direito que entende ter sido violado pelo empregador, como, por exemplo, o pagamento de salários atrasados, horas extras não pagas, férias não concedidas e mais. O autor, ou reclamante, é representado por um advogado ou pela Defensoria Pública.

A parte autuada é, geralmente, a empresa acusada pelo funcionário de ter violado algum direito trabalhista. O autuado, ou reclamado, também é representado por um advogado, que atua na defesa dos interesses da empresa.

LEIA MAIS: Cálculos Judiciais: o que é, quais as vantagens, definição, benefícios e diferenciais.

Liquidação inicial

Depois da reclamação inicial, momento em que a parte autuada recebe a ação e se prepara para a defesa, juntando provas, documentação e alegações, entramos na liquidação inicial.

Essa primeira fase tem como objetivo apurar e apresentar os valores que são devidos dentro do processo. As duas partes, autora e autuada, estão cientes dos números apresentados na documentação processual, mas é aqui que o seu parceiro de cálculos começa a trabalhar.

Na liquidação inicial os valores são apurados segundo uma cartilha que é preenchida pela empresa. É partir daí que a consultoria em cálculos judiciais analisa a documentação e o processo para entender tudo que está proposto e, então, começar a liquidar.

Impugnações pré-decisões

Na segunda fase de uma ação judicial trabalhista, encontramos as impugnações pré-decisões. É o momento em que são feitas contestações para qualquer uma das partes envolvidas no processo. Essas impugnações podem ser de qualquer natureza: admissão ou descarte de provas, competência do juízo, legalidade das intimações e mais.

Seu parceiro de cálculos judiciais também participa ativamente dessa fase. É aqui que você vai precisar de reforços. Normalmente é necessário um apontamento mais detalhado de horas extras ou comissões pagas ao seu funcionário, por exemplo, para que sua contestação seja válida.

As impugnações são importantes dentro de uma ação judicial e garantem o direito ao contraditório e a ampla defesa, sendo os dois princípios fundamentais do processo judicial. São eles que podem reafirmar e garantir que todos os argumentos e provas estejam claros para toda a audiência.

Liquidação de decisões

A liquidação de decisões pode ser realizada de duas maneiras: por cálculos, quando é possível apurar o valor a ser pago com base em fórmulas matemáticas e parâmetros definidos na sentença, ou por artigos, quando o valor a ser pago depende de outros fatores que não podem ser determinados apenas com cálculos matemáticos.

É aqui que entra o seu parceiro de cálculos judiciais. Lembra que alguns cálculos já foram feitos? mais precisamente na fase de liquidação inicial. Ali, como o próprio nome já diz, são cálculos preliminares, que podem mudar conforme o andamento processual, portanto, novos cálculos devem ser feitos na fase de liquidação de decisões.

É nessa terceira fase que os valores estão atualizados e a consultoria começa a realizar a provisão interna dentro da sua empresa. Os valores apurados vão servir para inclusão em balanços, como base para negociar um acordo ou assegurar se é possível recorrer da sentença.

Essa etapa é de grande importância dentro da ação judicial porque vai clarear o seu entendimento em relação ao processo. Fará com quê você tome conhecimento do montante que está sendo discutido, garantindo uma estabilidade, ao mesmo tempo que trará informações úteis que podem servir em momentos cruciais da ação.

Execução

A quarta etapa tem o objetivo de efetivar a decisão judicial e, dentro dela, por acontecer algumas pequenas etapas. Essa fase ocorre após o trânsito em julgado da ação e é iniciada por meio de um processo executivo instaurado mediante requerimento da parte autora.

A execução pode acontecer de duas formas: execução da quantia certa, quando o valor a ser pago já foi apurado na fase 3, a segunda é a execução por meio de obrigação de fazer ou não fazer, quando a decisão impõe à parte autora o pagamento de alguma obrigação como horas extras.

Aqui, começam os cálculos de fato. As partes são intimadas a apresentar seus valores, podendo as duas ou apenas uma apresentarem.

O juiz pode homologar um dos valores ou intimar um perito responsável a apresentar os cálculos feitos por ele. Depois dessa etapa, seguem as outras pequenas etapas:

1. A reclamada pode entrar com embargos à execução, que é um recurso jurídico que permite apresentar uma contestação à execução de uma dívida. Aqui é possível alegar valor indevido, execução irregular e mais.
2. Depois disso podemos ter o agravo de petição, que é quando a parte autora questiona a decisão do juiz a fim de rever a situação. Aqui, o recurso será analisado e a decisão poderá ser mantida ou modificada.
3. O recurso de revista é uma etapa que pode ser apresentada quando uma das partes se sentir prejudicada quanto a jurisprudência de um processo. É uma das últimas instâncias de uma ação e é necessário que se prove a divergência jurisprudencial para que o recurso seja aceito.
4. Por último, o saldo remanescente. Quando se apura um valor que sobra e fica disponível depois da realização de todas as etapas de um processo, incluindo pagamento das despesas processuais, honorários, dívida e indenizações. Esse saldo pode ser gerado em diversas situações, por exemplo, quando o valor da condenação em ações coletivas é dividido entre todos os beneficiários e sobra uma quantia.

A fase de execução é de extrema importância no processo, é aqui que a empresa começa a desembolsar os valores, seja em forma de garantia ou de pagamento.

Assistência técnica

Sempre que um juiz tem alguma dúvida contábil, a assistência técnica entra em ação. Essa parte é opcional e pode acontecer em qualquer momento durante o processo.

Essa fase acontece em diversos tipos de ações e por inúmeros motivos. Por exemplo, em casos trabalhistas, o juiz pede o auxílio de um perito para conferir possíveis diferenças de horas extras, de comissões e mais. Em outros tipos de processos é possível averiguar balanços patrimoniais, contratos financeiros e tantos outros.

O juiz determina um perito responsável para analisar e entregar suas análises e as partes envolvidas nomeiam assistentes técnicos que acompanharão esse perito. Aqui na Bernhoeft, nós auxiliamos nessa parte também.