BLOG

A Permissão de Trabalho (PT) ou Permissão para Trabalho (PPT) é um documento de autorização, que permite que um trabalhador atue – de forma segura, ciente dos fatores relacionados com os riscos ocupacionais, treinado e protegido – na realização de determinada atividade ocupacional, seja em máquinas, áreas e/ou equipamentos, e permite adentrar em áreas de riscos (como em áreas energizadas, trabalho em altura e espaço confinado), por um determinado período de tempo. Com isso a empresa se certifica que somente os trabalhadores fundamentais no desempenho da atividade adentrem na área de risco, fortalecendo a segurança no trabalho.

Uma Permissão de Trabalho deve incluir instruções sobre como é realizada a atividade, incluindo o uso de EPI’s, informando a descrição das atividades, os riscos de acidentes, dentre outras informações.

A Importância da Permissão de Trabalho (PT)

Existem etapas da Permissão de Trabalho que são elaboradas antes de iniciar o trabalho, que ajudam como um guia para a execução do serviço com segurança, tais como: Analisar o ambiente de trabalho e registrar todos os fatores que apresentam perigos, realizando uma análise de riscos onde é descrita a etapa de cada tarefa, seus riscos e prevenção, o recolhimento das assinaturas dos envolvidos na atividade e também da pessoa responsável por realizar este monitoramento e liberar a atividade.

Durante o trabalho o supervisor deve garantir que o local esteja isolado e sinalizado; é necessário seguir com cautela os passos estabelecidos na Permissão de Trabalho e qualquer mudança deve ser imediatamente informada para o responsável pela Permissão de Trabalho; além disso o documento deve estar em local visível para o líder.

Após o trabalho deve ser realizada uma inspeção, para  retirada de tudo o que possa ter ficado de operação (desde peças, resto de materiais, ferramentas, e etc); o responsável pela atividade deve devolver o formulário para envio à área de Segurança do Trabalho.

Portanto, a importância da permissão de trabalho está em garantir a segurança dos trabalhadores e minimizar os riscos associados a uma atividade. Ao seguir as etapas da permissão de trabalho e implementar as medidas preventivas adequadas, é possível reduzir os acidentes de trabalho e promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Quem emite e quem deve assinar?

A PT é emitida e preenchida em 3 vias pelos empregados pertencentes ao SESMT (profissionais de SST – Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho).Uma das vias é entregue no local de trabalho, outra arquivada pelo SESMT ou  corpo de bombeiros da empresa, e outra entregue à chefia imediata. Os assinantes do documento são, além do responsável pela avaliação da área e liberação do trabalho, todo empregado responsável pela área ou realização do trabalho.

Quais Normas Regulamentadoras (NR) exigem a PT?

A Permissão de trabalho não tem norma própria, contudo este documento é citado em algumas NR’s, como a 35 (item 35.2.1 alínea “b”); na NR-34 (item 34.2.1 alínea “d”, item 34.4.2); e na NR-33 com o nome de Permissão de Entrada e Trabalho – PET (item 33.3.3 alíneas “a”, “c”, “f” e g”), especificamente nesta Norma há um modelo de PET no Anexo II. Além dessas, também nas NR’s 37, 20, 10, 12, 31, 30. Na NR-10, a permissão para trabalho (PT) é citada no item 10.9.5.

Implicações de não ter uma Permissão de Trabalho

Não ter a permissão de trabalho (PT) torna inviável a comprovação de que a empresa se preocupa com o controle de riscos de determinadas áreas e atividades; também dificulta a restrição do acesso às áreas e equipamentos de risco, além da dificuldade no monitoramento da situação de trabalho que poderá ocasionar risco acentuado.

Na falta de permissão de trabalho (PT), a empresa pode ser autuada e multada pela fiscalização trabalhista. De acordo com a NR 28, a empresa está sujeita a uma multa de valor mínimo de R$ 402,53 e máximo de R$ 4.025,33, por item não atendido ou não cumprido em relação às normas de segurança e saúde do trabalho. A quantidade de itens não cumpridos pode variar de acordo com o tipo e gravidade da infração.

Além disso, a empresa pode ser obrigada a interromper as atividades que envolvem riscos iminentes à saúde ou segurança dos trabalhadores até que as condições

de segurança sejam adequadamente implementadas. Por fim a PT traz um maior controle do ambiente, evitando o acesso de pessoas indevidas a possibilidade de acidentes ou de desenvolver alguma doença pela exposição aos agentes de risco.

Você conhece a permissão de trabalho (PT), o modelo ou como é feito o documento? Não?

Não se preocupe! Pensando nisto, desenvolvemos um modelo editável, para que você possa usá-lo! Para acessá-lo, clique aqui!

Baixe agora o Modelo de Permissão de Trabalho grátis

Sobre a Bernhoeft

Atuamos na mobilização de terceiros desde o recebimento dos documentos trabalhistas para análise. Nosso objetivo neste escopo é garantir que os funcionários estejam aptos para realizar a atividade contratada, analisando ASO, treinamentos, PGR, PT’s…). Assim, só profissionais habilitados prestarão serviços nas atividades de risco, com segurança para a Contratante.

Saiba mais clicando aqui.

Autor: Lyncoln Araújo | Assistente de Gestão de Terceiros