Cálculos Judiciais

A revisão de contratos é um dos temas mais relevantes e complexos no âmbito do direito cível. Envolve a análise detalhada de cláusulas e condições em um acordo celebrado entre as partes.   Diante da dinâmica econômica e social em constante mudança, a revisão contratual tornou-se uma demanda frequente nos tribunais, buscando equilibrar as relações entre contratantes e garantir o cumprimento das disposições legais aplicáveis.  Embora a revisão de contratos tenha um caráter preventivo, ou seja, funciona como uma alternativa jurídica que oferece oportunidade de ambas as partes revisarem o acordo, essa parte é designada para os escritórios de advocacia. Aqui, nesse texto, abordaremos os aspectos do tema na perspectiva judicial, quando há um processo em andamento.  Os cálculos judiciais, dentro de uma revisão contratual, incluem diversas etapas: análise de cláusulas, apuração de valores, juros, correção monetária, encargos e outros fatores que possam influenciar nos resultados. É uma parte extremamente importante dentro de um processo judicial porque é determinante para uma decisão justa e não majorada.  Continue conosco neste texto para entender os pontos importantes acerca do tema.    Afinal, o que são os Cálculos Judiciais na Revisão de contratos?  Com a correria do dia a dia, as diversas obrigações que uma empresa exige e as constantes movimentações, algumas companhias podem não dedicar devida atenção para a formulação de contratos. Em um futuro isso pode trazer diversos problemas judiciais e, consequentemente, danos financeiros.    Cláusulas confusas, desequilíbrio contratual, quebra de contrato, mudança na legislação, condições econômicas e atraso no cumprimento do contrato são alguns motivos que mais geram processos judiciais que envolvem revisão de contratos.  Quando uma disputa contratual é levada ao Judiciário ou quando uma das partes solicita a revisão de um contrato, é comum que um perito judicial ou contador designado pelo juiz seja incumbido de realizar os cálculos judiciais.   Esse profissional é responsável por analisar as cláusulas do contrato, as circunstâncias que envolveram sua celebração, bem como a legislação aplicável e as decisões judiciais pertinentes ao caso.  Em contrapartida, a empresa autuada também pode contar com uma consultoria em cálculos judiciais para revisar a parte financeira, o laudo pericial e concluir se o que está descrito é devido ou se é cabível de contestação. Os diferentes tipos de revisão de contratos  A revisão contratual pode ser feita sob diversos aspectos, o que vai determiná-los são os objetivos da análise.   Revisão Financeira  Envolve a análise minuciosa dos aspectos financeiros e contábeis presentes no contrato. Nesse tipo de revisão, nós, especialistas em Cálculos Judiciais, avaliamos os cálculos, fórmulas, pagamentos, cláusulas de ajuste de preço, taxas, juros, multas e outros elementos relacionados às transações financeiras e monetárias que possam servir como base ou prova dentro de um processo judicial.  Revisão Jurídica  É uma análise realizada por profissionais do direito, como advogados, para verificar a conformidade legal do contrato. Essa revisão concentra-se em identificar e corrigir problemas jurídicos, ambiguidades, inconsistências e garantir que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.  Revisão Técnica É realizada quando o contrato envolve aspectos técnicos ou tecnológicos. Nesse caso, especialistas técnicos, engenheiros ou profissionais com conhecimento específico analisam as cláusulas e requisitos técnicos do contrato para verificar sua viabilidade, precisão e conformidade com os padrões e especificações técnicas necessárias.  Revisão Comercial Concentra-se nos aspectos comerciais e de negócios do contrato. Os revisores avaliam os termos relacionados a preços, quantidades, condições de entrega, obrigações das partes, escopo do contrato, limites de responsabilidade, proteção de propriedade intelectual e outros elementos relevantes para a relação comercial estabelecida pelo contrato.  Revisão de Conformidade Esse tipo de revisão é realizado para garantir que o contrato esteja em conformidade com políticas internas, diretrizes, regulamentações governamentais ou requisitos específicos do setor. A revisão de conformidade pode abranger aspectos legais, regulatórios, ambientais, de segurança, ética e outros requisitos relevantes.  Em tempo, é possível que o contrato seja revisado sob todas as óticas. Isso acontece quando, por exemplo, o acordo é complexo ou envolve uma transação de extrema importância para a companhia ou até um grande volume financeiro. Um exemplo disso é uma aquisição de uma empresa.   E quando o contrato já existe, é possível revisar?  Sim. Mesmo que um contrato já tenha sido assinado e esteja em vigor, quando há uma disputa judicial, as partes podem solicitar revisão de contrato para entender se houve quebra, se há cláusulas confusas, se há algum entendimento equivocado ou se uma das partes está em vantagem.    A justiça traz na lei alguns artigos que mostram a possibilidade de revisão contratual, isso quer dizer que havendo qualquer um desses temas, é possível entrar com um processo judicial.   A exemplo, temos os Artigos 478, 479 e 480 da Lei 10.406 de janeiro de 2002 que falam respectivamente:  Art. 478: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.   Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar eqüitativamente as condições do contrato.   Art. 480. Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva.   Casos em que é possível pedir revisão de contratos   Como já tínhamos abordado no tópico anterior, segundo o Art 478, é possível revisar contratos que já estejam em vigor, apenas sob algumas circunstâncias. Nesse ponto, abordaremos algumas delas para que você entenda se na sua empresa há contratos que estão em fase processual com alguns desses tópicos:  Evento extraordinário e imprevisível: deve ocorrer um evento que seja considerado extraordinário e que não possa ter sido previsto pelas partes no momento da assinatura do contrato. Esse evento pode ser de natureza econômica, política, social, climática ou qualquer outro que tenha um impacto significativo nas obrigações contratuais. Aqui podemos exemplificar a Pandemia de Covid-19.  Excessiva onerosidade: em decorrência do ponto anterior, o evento extraordinário e imprevisível, pode resultar em uma excessiva onerosidade para uma das partes, ou seja, tornar o cumprimento do contrato difícil ou custoso em relação às circunstâncias originalmente previstas.  Existem outras causas para a revisão de contratos além da teoria da imprevisão prevista no Artigo 478. Embora essas causas não sejam especificamente mencionadas em um único artigo, podem ser embasadas em diferentes dispositivos legais e princípios contratuais.  Mudança nas circunstâncias econômicas: se ocorrer uma mudança significativa nas condições econômicas que afete substancialmente as obrigações contratuais, é possível solicitar a revisão do contrato. Por exemplo, se uma empresa for afetada por uma recessão econômica grave que torne impossível cumprir as condições financeiras originais do contrato, ela pode buscar uma revisão para renegociar os termos e garantir a continuidade do acordo.  Erros ou omissões contratuais: caso sejam encontrados erros, ambiguidades ou omissões no contrato original, é possível pedir a revisão do contrato para corrigir esses problemas. Por exemplo, se um contrato de prestação de serviços omite uma cláusula importante sobre a responsabilidade das partes, uma revisão contratual pode ser solicitada para adicionar essa cláusula e evitar possíveis disputas no futuro. Esse tópico pode ser defendido pelo artigo 422 que estabelece o princípio de boa-fé contratual.   Mudança nas leis ou regulamentações: caso aconteça uma mudança nas leis ou regulamentações relevantes que afetem o contrato, é possível solicitar a revisão para garantir a conformidade com as novas disposições legais. Por exemplo, se uma nova lei de proteção de dados for implementada após a celebração de um contrato que envolve o compartilhamento de informações pessoais, uma revisão pode ser necessária para garantir que o contrato esteja em conformidade com os requisitos legais atualizados. Alteração no escopo ou requisitos do projeto: uma mudança significativa no escopo ou nos requisitos de um projeto abrangido pelo contrato, é possível solicitar sua revisão. Por exemplo, se um contrato de construção originalmente destinado a construir um edifício comercial precisar ser alterado para incluir um estacionamento adicional devido a uma nova regulamentação municipal, uma revisão contratual pode ser solicitada para refletir essa mudança. Desempenho insatisfatório ou falta de cumprimento: se uma das partes não estiver cumprindo adequadamente as obrigações contratuais ou se o desempenho estiver abaixo do esperado, é possível solicitar a revisão do contrato para abordar essas questões. Por exemplo, se um fornecedor não estiver entregando os produtos dentro dos prazos acordados, a parte compradora pode solicitar uma revisão para renegociar os prazos de entrega ou buscar outra solução. Tipos de Cálculos dentro da Revisão de contratos  Os tipos ou motivos de cálculos judiciais dentro de um processo que envolve revisão de contratos podem variar de acordo com a natureza do contrato e questões específicas:   Revisão de Contratos Gerais  - Cálculo de Valores: pode envolver a apuração de valores devidos, como prestações, taxas, multas e encargos, além de correções monetárias e juros.  - Análise de Cláusulas: Verificação de cláusulas controversas calculando o impacto financeiro da sua aplicação ou supressão.  - Restabelecimento do Equilíbrio: quando há desequilíbrio contratual, os cálculos podem ser realizados para ajustar as obrigações das partes. Revisão de Contratos Empresariais:  - Cálculo de Indenizações: em casos de quebra de contrato, pode envolver o cálculo de indenizações e ressarcimentos de danos causados por descumprimento contratual.  - Renegociação de Termos: os cálculos podem ser usados para rediscutir as condições do contrato a fim de restabelecer o equilíbrio entre as partes. Revisão de Contratos Financeiros e Bancários:  - Cálculo de Juros: aqui se fala da apuração dos juros cobrados, seja para contratos de empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito.  - Análise de Tarifas e Encargos: verificação de tarifas e encargos aplicados pelas instituições financeiras, avaliando sua legalidade.    Etapas financeiras na Revisão de Contratos  Cada etapa da revisão de contratos tem um papel importante para garantir que ele seja analisado de maneira abrangente, identificando caminhos que possam favorecer legalmente o cliente. Embora as etapas possam variar dependendo do tipo específico de revisão contratual, existem elementos comuns que são fundamentais em muitos processos de revisão de contratos.  Falando especificamente do processo em que se avalia um contrato sob a ótica financeira a partir de um processo judicial, que é o nosso caso, destacamos as seguintes etapas em que o seu acordo passa pelo nosso time:   Coleta de informações: cópia completa do contrato, incluindo todas as emendas, apêndices ou anexos relacionados. Reúna quaisquer outros documentos financeiros relevantes, como planilhas, demonstrativos financeiros, cálculos ou projeções que estejam vinculados ao contrato.  Análise dos termos financeiros: é feita uma análise detalhada dos termos financeiros presentes no contrato. Isso inclui a revisão de cláusulas relacionadas a pagamentos, preços, taxas, juros, multas, descontos, prazos, condições de pagamento, entre outros elementos monetários.  Verificação dos cálculos: analisamos as decisões envolvidas no processo, o laudo pericial (quando há), as alterações feitas pelo juiz em relação aos índices e juros, por exemplo.  Exame de penalidades e indenizações: analisamos as cláusulas relacionadas a penalidades por descumprimento contratual ou indenizações por danos ou prejuízos. Verificamos se os cálculos associados a essas cláusulas estão corretas e se as disposições são justas.  Parecer detalhado: ao final de toda a análise do processo, é encaminhado um parecer com o detalhamento de deferimentos e critérios adotados nos cálculos, com a conclusão e o resultado de todo o trabalho.    Como saber se os cálculos judiciais estão sendo feitos de maneira assertiva dentro da revisão contratual?   Caso você não seja familiarizado com a revisão de contratos dentro de um processo judicial, é provável que você não saiba se esse procedimento esteja sendo feito de forma assertiva. E, se tratando de sua empresa, não pode haver dúvidas. A dica que nós damos é que você esteja atento a esse tópico que é fundamental para o andamento e a estabilidade da sua empresa.   Destacamos alguns pontos que podem te ajudar nesse processo.   Saiba se os cálculos estão baseados em documentos e dados atualizados como recibos, extratos bancários, notas fiscais e é, claro, a cópia do contrato original. Você pode também solicitar um parecer detalhado que explique as fontes de informação, as fórmulas utilizadas e as leis que foram consultadas para que se chegasse no tal resultado.  A dica mais importante é: escolha bem a equipe de revisores. Pode parecer básico, mas entender que esse é um trabalho importante e que o time que estará com você deve ter domínio e experiência no assunto, é fundamental para o produto final.    Escolha uma consultoria em Cálculos Judiciais, como nós aqui na Bernhoeft, que tem credibilidade no mercado e experiência com os mais diversos segmentos empresariais.   Aqui na Bernhoeft, por exemplo, o diálogo é aberto e consistente. Nossa equipe é formada por especialistas que contam com a tecnologia ao seu favor para adiantar processos burocráticos enquanto direcionam sua energia e competência para a parte estratégica da revisão. 

Quando se trata do pagamento de horas extras para comissionistas, é comum que a Súmula 340 seja imediatamente considerada. No entanto, é importante que os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos estejam atentos aos casos de comissionamentos mistos, nos quais a OJ 397 pode se tornar relevante. Mas por que isso ocorre? Neste artigo, vamos aprofundar a compreensão desse tema. Entenda a OJ 397 É fundamental entender a aplicação da Orientação Jurisprudencial (OJ) 397 no contexto do pagamento de horas extras. No caso específico do comissionamento misto, em que o empregado recebe um salário fixo combinado com comissões, é necessário compreender como essa orientação se aplica. A OJ 397 estabelece que, em atividades nas quais o excesso de trabalho seja habitual, não é necessário comprovar a realização das horas extras para que elas sejam deferidas. No entanto, quando lidamos com empregados com comissionamento misto, a situação se torna mais complexa. A aplicação da OJ 397 no pagamento de horas extras em casos de comissionamento misto demanda uma análise cuidadosa das circunstâncias específicas de cada caso. Empregados que recebem remuneração mista, ou seja, uma parte fixa e outra variável, têm direito a horas extras pelo trabalho realizado além da jornada normal. Em relação à parte fixa, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extras. Em relação à parte variável, é devido apenas o adicional de horas extras, seguindo o disposto na Súmula 340 do Tribunal Superior do Trabalho. Em situações de comissionamento misto, é recomendável que as empresas adotem políticas claras e transparentes, informando aos empregados como as horas extras serão tratadas e remuneradas. É importante que os colaboradores compreendam os critérios adotados e tenham acesso a informações detalhadas sobre o cálculo de suas comissões e horas extras. LEIA MAIS: Cálculos Judiciais: o que é, quais as vantagens, definição, benefícios e diferenciais. Conexão entre a Súmula 340 e a OJ 397 Existe uma conexão importante entre a Súmula 340 e a OJ 397. No dia a dia, observa-se que em vários processos, as empresas deixam de suscitar a aplicação da OJ 397 em casos de comissionistas mistos, mencionando apenas a Súmula 340 para tratar das horas extras. Isso dificulta a impugnação durante a fase de execução, uma vez que o Juiz pode alegar que a reclamada está inovando, e a execução não é o momento adequado para tal prática. Portanto, sempre que o funcionário for comissionista misto, é fundamental mencionar a OJ 397 em defesa, embargos de declaração e recursos, e não se restringir apenas à Súmula 340. Afinal, ao lidar com o pagamento de horas extras para empregados comissionados mistos, é essencial que as empresas estejam cientes das possíveis consequências legais. Caso não cumpram adequadamente com suas obrigações trabalhistas, podem enfrentar reclamações e processos judiciais por parte dos empregados. A Súmula 340 aborda o pagamento das horas extras no caso de empregados comissionados puros. Ela estabelece que as comissões devem ser consideradas na base de cálculo das horas extras. Isso significa que quando um empregado recebe comissões, esses valores devem ser incluídos no cálculo das horas extras devidas, de forma proporcional. Assim, a relação entre a OJ 397 e a Súmula 340 reside no fato de ambas buscarem garantir a remuneração adequada do empregado comissionado pelo trabalho realizado além da jornada normal. Enquanto a Súmula 340 é aplicada para tratar o cálculo de horas extras para os comissionados puros, a OJ 397 entre em jogo quando os comissionados são mistos e suas horas são fixas e variáveis, precisando diferenciar o seu cálculo. É necessário analisar a natureza e a proporção das comissões recebidas para saber quando aplicar uma das duas. Além de avaliar o valor da hora estabelecido para funcionário em questão, o vínculo estabelecido entre empregado e contratante nessas situações atua como tópico decisivo para o cálculo das horas extras.   Portanto, ao lidar com casos de pagamento de horas extras para empregados comissionados mistos, é necessário sempre levar em conta tanto a OJ 397. Porém, essa norma e a Súmula 340 devem ser interpretadas em conjunto, considerando a especificidade de cada situação e a jurisprudência aplicável, a fim de garantir o cumprimento adequado das obrigações trabalhistas e proteger os direitos dos empregados. Além disso, como a interpretação OJ 397 e da Súmula 340 pode variar em diferentes jurisdições e contextos específicos, é sempre recomendável que os escritórios de advocacia e departamentos jurídicos busquem orientação especializada para garantir a correta aplicação dessas normas. É importante também destacar que a própria legislação trabalhista passa por constantes atualizações e revisões. É fundamental estar atualizado sobre eventuais alterações nas normas e decisões judiciais relevantes, para garantir o pleno cumprimento das obrigações e evitar problemas futuros. Estabelecer políticas claras, orientar os funcionários sobre seus direitos e deveres, e manter registros precisos das horas trabalhadas são medidas que contribuem para a transparência e a conformidade com a legislação trabalhista. Dessa forma, é possível garantir a remuneração justa em cima das horas trabalhas, manter um relacionamento saudável com os colaboradores e evitar passivos trabalhistas. Em resumo, ao enfrentar situações envolvendo pagamento de horas extras para empregados comissionados mistos, é necessário compreender tanto a OJ 397 quanto a Súmula 340, considerando suas conexões e especificidades. Além disso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada, manter-se atualizado sobre possíveis mudanças legais e adotar boas práticas de gestão de tempo e controle de jornada. Dessa forma, as empresas poderão cumprir adequadamente com suas obrigações e proteger os direitos dos empregados, evitando litígios trabalhistas e prejuízos financeiros.

Última atualização: 24 de julho de 2024. ︾ Atualmente, os gestores de departamentos jurídicos têm como principal preocupação a gestão de seu contencioso. Entender a realidade dessa demanda é importante tanto para o êxito nas ações, como também para melhorar o gerenciamento de custos e de medidas que possam impactar o fluxo de caixa.   Voltando um pouco ao início dos assuntos, vamos recapitular sobre passivo? Então, o passivo de uma empresa engloba todas as suas obrigações financeiras, incluindo dívidas, financiamentos, impostos a pagar, provisões para contingências e outras responsabilidades legais e contratuais. Sendo assim o levantamento do passivo consiste na identificação, quantificação e análise detalhada dessas obrigações, de forma que proporcione uma visão ampla e atualizada da situação financeira da organização.   Esse processo de reunir, quantificar e etiquetar o passivo é feito por diversas razões, dentre elas e a mais conhecida, é guiar a tomada de decisão sobre investimentos, financiamentos e reestruturação de forma estratégica. Além dela podemos citar comprovação de conformidade legal e regulatória e gestão de riscos.    Portanto, neste texto, falaremos sobre 5 alguns indicadores-chave que com certeza auxiliarão no processo de levantamento de passivo, são eles: verbas pedidas X condenadas, top 10 verbas, colaboradores próprios e terceirizados, região e centro de custos.  ︾ Detalhamento sobre levantamento de passivo O levantamento de um passivo é ideal para empresas que estejam com as informações desatualizadas ou fora do padrão atual. O primeiro passo é definir os parâmetros para o levantamento, ou seja, se pretende que os cálculos sejam feitos sem documentos e sem dedução de valores pagos em holerites o resultado será um passivo superavaliado. Se preferir a utilização de redutores sem monitoramento constante e reavaliações nos percentuais, pode gerar um passivo subavaliado. E por último chegamos no cenário ideal: elaboração dos cálculos com os documentos juntados ao processo e utilização de parâmetros adequados com a realidade da empresa, para assim termos um passivo com valores assertivos. A partir da definição dos parâmetros, o trabalho de levantamento de passivo pode ser iniciado. Nos projetos de levantamentos de passivo, o ideal é que sejam feitos os cálculos da inicial e da última decisão para que as dicas a seguir sejam apuradas da forma correta e com mais detalhes. Cabe acrescentar que hoje, apenas os cálculos não são suficientes para ter a visão gerencial do passivo. Abaixo listamos 5 indicadores para auxiliar a sua empresa na melhor tomada de decisão.   Comparativo de verbas pedidas versus as condenadas Este indicador compara as verbas inicialmente reivindicadas contra a empresa com aquelas efetivamente condenadas. Ele é importante para avaliar a exposição real da empresa a passivos judiciais. Analisar essa diferença ajuda a identificar aonde o jurídico deve focar seus esforços, observar possíveis excessos nas reivindicações iniciais e planejar provisões financeiras mais precisas para futuras contingências.   TOP 10 verbas A análise das dez principais verbas mais recorrentes em ações judiciais contra a empresa fornece insights sobre áreas críticas de risco financeiro. Essas verbas podem incluir, por exemplo, salários, horas extras, indenizações, multas contratuais, entre outras. Com esse indicador é possível avaliar qual o TOP 10 de verbas pedidas realmente se efetiva nas condenações Algumas vezes a verba mais pedida, não é a verba mais condenada. A identificação dessas verbas é importante porque mostra padrões e tendências nos processos judiciais. Com ele é possível focar em políticas internas para mitigar riscos nas áreas mais vulneráveis, como também alocar recursos para resolver problemas recorrentes.   Colaboradores próprios e terceirizados Outro indicador é separar os processos entre funcionários próprios e terceirizados. Em alguns casos podemos notar que para os funcionários próprios as verbas com maiores impactos continuam sendo as horas extras e periculosidade, porém, quando trocamos para terceirizados as verbas rescisórias começam a chamar atenção e isso demandaria uma nova ação interna para acompanhamento mais próximo das empresas terceirizadas. Inclusive, aqui seria possível incluir um novo filtro, sendo possível verificar o relatório completo por empresa terceirizada.   Região (estado, cidade ou unidade) Analisar os passivos por região geográfica, seja por estado, cidade ou unidade específica da empresa, fornece uma visão detalhada sobre onde os riscos financeiros são mais elevados. Este indicador é útil para entender quais são as regiões com maior incidência de processos judiciais, para conseguir desenvolver políticas regionais para mitigação de riscos e alocar recursos jurídicos e financeiros para áreas de maior atenção.   Centro de custos Nesse indicador temos a possibilidade de ir ao detalhe, uma vez que dentro de um estado, cidade ou unidade a empresa tem vários centros de custos. Com ele é possível identificar quais departamentos ou unidades possuem os maiores passivos, conseguimos controlar e otimizar gastos relacionados a processos, além de implementar medidas de correção para reduzir esse passivo.    Qual o melhor momento de realizar o levantamento de passivo? Ter uma visão macro das obrigações financeiras é bem importante para direcionar esforços, estratégia e financeiro para o campo certo. É costumeiro solicitar um levantamento de passivo antes de auditorias, em processos de fusão e aquisição, antes de reestruturações, em uma crise financeira e o mais comum, em um planejamento orçamentário anual. Nossa dica, como consultoria especializada que presta esse serviço há tantos anos, é: não deixa para o final do ano. É nesse momento que todas as empresas estão em fase de planejamento, alguns colaboradores entram de férias e tudo pode se tornar muito moroso. Solicitar essa revisão com antecedência dá espaço para um planejamento mais centrado e cauteloso.   Levantamento do passivo e outros indicadores Concluímos que ao levantar um passivo, além da padronização, agilidade e assertividade, é necessário analisar o resultado final, ou seja, você pode contratar alguém para fazer os cálculos, mas é necessário trazer a visão gerencial da sua base. Com indicadores como: Pedidos x Condenadas ao detalhe, TOP 10 pedidas e condenadas, Colaborador próprio x terceirizado, Localidade, Centro de custos, a empresa conseguirá identificar o problema raiz e tratar internamente para reduzir o passivo e melhorar a atuação nos processos. Existem vários outros tipos de indicadores que podem trazer ao detalhe a base de processos (comarca, vara, juiz, advogado de reclamante, escritório terceiro, entre outros) quanto mais ao detalhe a empresa conseguir extrair as informações, melhor será a atuação final. Não deixe de acompanhar o nosso blog e fique por dentro das novidades referentes a nossa área de Cálculos Judiciais.   Se quiser saber mais sobre o que podemos fazer pelo seu negócio é só preencher o formulário abaixo que nossos consultores entrarão em contato: [hubspot type="form" portal="139527634" id="4c2d9ba9-c0a2-4715-8006-4d4610ab9a30"]

Última atualização: 7 de maio de 2024 ︾ Os cálculos judiciais são uma ferramenta fundamental utilizada no sistema judiciário para apurar valores e quantidades envolvidas em processos judiciais. Consistem em uma análise detalhada de dados e informações relevantes, aplicando as normas legais e os procedimentos necessários para apurar os valores de forma precisa e justa. Os cálculos podem ser realizados em diversos tipos de processos, como ações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e tantas outras. São realizados por profissionais especializados, que conhecem as normas legais e estão preparados para todo o trabalho. Aqui na Bernhoeft, uma de nossas soluções fala sobre Cálculos Judiciais, separamos em três modalidades. Nesse texto abordaremos tudo sobre os cálculos estratégicos, conhecido também como "cálculos especiais", incluindo quais são, detalhando os serviços, as abordagens e muito mais! O que são cálculos estratégicos? Já sabemos que cálculos judiciais são todos aqueles cálculos feitos por meio da justiça. Para melhor entendimento, dividimos em três grupos: os trabalhistas, os cíveis e os estratégicos. Os cálculos estratégicos são aqueles que incluem todos os cálculos previdenciários, atuariais, haveres, tributários, plúrimas e coletivas, levantamento de passivo, auditoria de passivo e relatórios. Assim como todos os outros cálculos, os estrstégicos exigem atenção às normais legais e ás regras específicas que regem cada caso, assim como um conhecimento profunda das fórmulas e metodologia utilizadas para apuração desses valores. É importante citar que ter um time focado e softwares que ajudam na parte burocrática, são fundamentais para resolução desses casos. Com esses aparatos, conseguimos garantir a precisão dos valores e a agilidade nos processos. Tipos de cálculos estratégicos:   Cálculos Previdenciários Em algumas situações, uma empresa pode precisar contratar nossa consultoria de cálculos para revisão de valores em casos que envolvem benefícios previdenciários, planos de saúde e seguros. Essas revisões podem ser necessárias quando há suspeitas de erros ou inconsistências nos cálculos realizados. Nossas soluções auxiliam a empresa na revisão e atualização dos cálculos, garantindo que os valores apurados estejam de acordo com as normas legais e regulamentares, bem como com as informações disponíveis. Além disso, podemos apoiar a empresa na defesa de eventuais questionamentos ou ações judiciais, fornecendo pareceres técnicos e cálculos precisos que podem contribuir para a solução do conflito. Cálculos de Haveres Os cálculos de haveres são um tipo de cálculo utilizado em processos de dissolução de sociedades, seja por falência, liquidação ou dissolução parcial. Têm como objetivo apurar o valor que cada sócio ou acionista tem a receber em caso de saída da sociedade ou dissolução. Esses cálculos envolvem a análise de diversos pontos, como reservas, lucros, patrimônio líquido e prejuízos acumulados. Estamos falando de cálculos supercomplexos que envolver uma série de questões a serem resolvidas, portanto, ter um parceiro de cálculos nesse momento é fundamental. Cálculos Tributários São cálculos realizados para apurar a carga tributária incidente sobre uma operação ou atividade econômica. Eles são realizados com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações fiscais, evitando a incidência de multas, juros e outros encargos. Os cálculos tributários envolvem uma série de fatores, como a base de cálculo, alíquota, créditos tributários e outras variáveis que podem influenciar o valor final dos tributos. Eles são importantes tanto para empresas quanto para pessoas físicas, uma vez que o não cumprimento das obrigações fiscais pode gerar consequências negativas, como a inscrição em dívida ativa e o bloqueio de bens. Entre os tipos de cálculos tributários mais comuns, estão o cálculo de impostos, como o Imposto de Renda, o ICMS e o ISS, e o cálculo de contribuições, como as contribuições previdenciárias e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Plúrimas e Coletivas Começamos diferenciando ações coletivas de ações plúrimas. Ambos estão na esfera trabalhista, mas, nas coletivas, o objetivo é o mesmo e a sentença é igual para todos os substituídos. Já nas ações plúrimas, a sentença pode ser individualizada, podendo alguns substituídos se beneficiar e outros não, vai depender do objetivo de cada um. A agilidade nesses cálculos é fundamental para o desempenho do processo. É de conhecimento público que essas ações podem se arrastar por anos, então, um parceiro de cálculos que tenha experiência no assunto e conte com tecnologia avançada, fará a diferença. Aqui na Bernhoeft, há uma célula específica que trabalha apenas nesses processos. Além disso, contamos com softwares que agilizam o trabalho repetitivo, como por exemplo: documentação editável! Levantamento de Passivo Levantamento de passivo refere-se à elaboração de cálculos de toda a base de processos do cliente, com parâmetros pré-estabelecidos pelas partes. A intenção desse trabalho é reavaliar ou até mesmo readequar à novas determinações da justiça, os valores provisionados no balanço das empresas. Esses cálculos geralmente envolvem de diferentes obrigações financeiras, tais como dívidas trabalhistas, tributárias, contratuais, entre outras. Além disso, podem incluir o cálculo de juros, correção monetária, multas e outros encargos incidentes sobre essas dívidas, que devem ser contabilizados para chegar ao valor total do passivo. Auditoria de Passivo Os cálculos judiciais para auditoria de passivo são cálculos realizados para analisar as dívidas e obrigações financeiras de uma empresa a fim de verificar a sua exatidão e conformidade com a legislação aplicável. Esses cálculos são utilizados em processos de auditoria, nos quais se busca avaliar a saúde financeira de uma empresa, identificar riscos e oportunidades, e auxiliar na tomada de decisões estratégicas ou quando a empresa trocou recentemente de contador. O levantamento de passivo e a auditoria de passivo são processos distintos, mas complementares, que têm o mesmo objetivo: verificar as obrigações financeiras da empresa. O levantamento de passivo é um processo mais simples e direto, ele pode ser feito, por exemplo, em situações em que a empresa precisa apresentar uma lista de seus passivos para fins contábeis, fiscais ou de auditoria. Já a auditoria de passivo é um processo mais completo e aprofundado, que pode envolver a análise de documentos, contratos, processos judiciais e outras fontes de informação relevantes para verificar se as obrigações financeiras foram corretamente registradas e contabilizadas. Além disso, a auditoria pode avaliar a adequação das políticas financeiras da empresa, identificar riscos e oportunidades e fornecer recomendações para a melhoria da saúde financeira da empresa. Relatórios: Muitas vezes, apenas o cálculo não é o suficiente. Por isso, a Bernhoeft inovou e trouxe em sua cartela de serviços de cálculos estratégicos os relatórios. Dividimos em: relatório gerencial ou executivo e relatório em BI. Relatório Gerencial ou Executivo: são análises em que o intuito é mostrar para a movimentação e fluxo de cálculos daquele mês com indicadores como: volumetria de cálculos, prazo estabelecido pelo escritório para devolutiva dos cálculos, TOP 5 com os casos estratégicos, casos em que identificamos maior probabilidade de êxito e erros apontados pelo cliente. Relatório em BI: esse relatório é personalizável de acordo com a sua necessidade. Normalmente atuamos na base completa para mostrar o relatório completo. Temos os seguintes indicadores padrões: Pedidos x Condenadas ao detalhe; TOP 10 pedidas e condenadas; Colaborador próprio x terceirizado; Localidade; Centro de custos e outros.