Consultoria tributária

Revisão de procedimentos

O objetivo do nosso serviço é realizar um acompanhamento periódico dos procedimentos tributários, agindo de forma antecipada para prevenir problemas futuros.

O trabalho de Revisão de Procedimentos é indicado para todas as médias e grandes empresas, de qualquer segmento, e pode ser feito de maneira recorrente mensal ou de forma periódica trimestral, semestral ou anual.

Nesse contexto, apoiamos empresas que buscam:

Auxílio constante em questões fiscais: oferecemos apoio contínuo às empresas para garantir a apuração adequada da carga tributária e responder a quaisquer dúvidas relacionadas à área fiscal.
Revisão de procedimentos fiscais: realizamos um trabalho de revisão minuciosa dos procedimentos específicos adotados pela empresa no processo de apuração e recolhimento de impostos.
Revisão de obrigações tributárias acessórias: revisão completa dos procedimentos adotados pela empresa para a preparação e entrega dos arquivos digitais transmitidos para o Fisco.
Apoio na preparação da empresa para venda: oferecemos assistência nos procedimentos fiscais para preparação para a venda do negócio, evitando que a empresa seja surpreendida com contingências tributárias levantadas no processo de due diligence.
Due diligence tributária: realizamos diligências tributárias para avaliar a conformidade e a situação fiscal de empresas que serão objetos de aquisições, fusões ou incorporações, identificando riscos, contingências e oportunidades de melhoria.

SOLICITE UMA PROPOSTA ENTRE EM CONTATO

Principais Atividades

Análise de processos e controles internos
Verificação da aplicação das legislações e regimes especiais
Confronto e revisão de documentos e registros
Identificação de oportunidades
Identificação de erros e inconsistências
Relatório de inconsistências e recomendações

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos é um serviço que oferece um acompanhamento periódico dos procedimentos tributários de sua empresa. Com foco na prevenção de problemas futuros.

Nossa equipe realiza uma análise minuciosa dos procedimentos fiscais adotados, identificando oportunidades de melhoria, erros e inconsistências para garantir a conformidade e eficiência.

O acompanhamento periódico pode ser realizado de forma recorrente mensal, trimestral, semestral ou anual, dependendo das necessidades da sua empresa. Essa flexibilidade permite que você escolha a frequência que melhor se adapta à sua operação e metas de conformidade.
Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos é indicada para empresas de médio e grande porte, independente do segmento de atuação. Nossa abordagem adaptável permite que atendamos a diversas necessidades e cronogramas, oferecendo um serviço personalizado para cada cliente.

Além disso, oferecemos uma visão detalhada dos processos fiscais da sua empresa, identificando possíveis riscos, oportunidades de otimização e correções necessárias. Isso resulta em uma maior conformidade fiscal, redução de contingências e aprimoramento da gestão tributária, ajudando a evitar problemas futuros.
Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos visa oferecer apoio constante em questões fiscais, revisar os procedimentos específicos adotados para apuração e recolhimento de impostos, bem como garantir a conformidade na preparação e entrega de obrigações tributárias acessórias.

Além disso, nosso serviço auxilia na preparação para venda da sua empresa e pode também ser contratada como uma due diligence tributária para processos de aquisição, fusão ou incorporação.

Durante a Revisão de Procedimentos, realizamos análise de processos e controles internos, verificação da aplicação das legislações e regimes especiais, confronto e revisão de documentos e registros, identificação de oportunidades, identificação de erros e inconsistências.

Ao final do processo, fornecemos um relatório completo contendo todas as observações e recomendações.
Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

Apresentamos um relatório completo que inclui todas as inconsistências e recomendações identificadas durante a revisão. Esse relatório oferece um guia para ações corretivas e estratégicas, permitindo que você tome medidas eficazes para aprimorar seus procedimentos fiscais.

Para iniciar uma Revisão de Procedimentos, entre em contato conosco para discutir suas necessidades específicas e objetivos. Nossa equipe especializada irá elaborar um plano personalizado e adaptado às suas necessidades, proporcionando um processo de revisão eficiente.

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?
Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?
Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?
Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos é um serviço que oferece um acompanhamento periódico dos procedimentos tributários de sua empresa. Com foco na prevenção de problemas futuros.

Nossa equipe realiza uma análise minuciosa dos procedimentos fiscais adotados, identificando oportunidades de melhoria, erros e inconsistências para garantir a conformidade e eficiência.

O acompanhamento periódico pode ser realizado de forma recorrente mensal, trimestral, semestral ou anual, dependendo das necessidades da sua empresa. Essa flexibilidade permite que você escolha a frequência que melhor se adapta à sua operação e metas de conformidade.
Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos é indicada para empresas de médio e grande porte, independente do segmento de atuação. Nossa abordagem adaptável permite que atendamos a diversas necessidades e cronogramas, oferecendo um serviço personalizado para cada cliente.

Além disso, oferecemos uma visão detalhada dos processos fiscais da sua empresa, identificando possíveis riscos, oportunidades de otimização e correções necessárias. Isso resulta em uma maior conformidade fiscal, redução de contingências e aprimoramento da gestão tributária, ajudando a evitar problemas futuros.
Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?

A Revisão de Procedimentos visa oferecer apoio constante em questões fiscais, revisar os procedimentos específicos adotados para apuração e recolhimento de impostos, bem como garantir a conformidade na preparação e entrega de obrigações tributárias acessórias.

Além disso, nosso serviço auxilia na preparação para venda da sua empresa e pode também ser contratada como uma due diligence tributária para processos de aquisição, fusão ou incorporação.

Durante a Revisão de Procedimentos, realizamos análise de processos e controles internos, verificação da aplicação das legislações e regimes especiais, confronto e revisão de documentos e registros, identificação de oportunidades, identificação de erros e inconsistências.

Ao final do processo, fornecemos um relatório completo contendo todas as observações e recomendações.
Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

Apresentamos um relatório completo que inclui todas as inconsistências e recomendações identificadas durante a revisão. Esse relatório oferece um guia para ações corretivas e estratégicas, permitindo que você tome medidas eficazes para aprimorar seus procedimentos fiscais.

Para iniciar uma Revisão de Procedimentos, entre em contato conosco para discutir suas necessidades específicas e objetivos. Nossa equipe especializada irá elaborar um plano personalizado e adaptado às suas necessidades, proporcionando um processo de revisão eficiente.

Cases de sucesso

Entenda como o serviço de Revisão de procedimentos pode ser determinante!

R$320 milhões de reais em diferenças!

Esta revisão foi direcionada para assegurar que a ampla variedade hoje existente de leis, normas e regulamentos que tratam dos impostos e contribuições, foi corretamente interpretada e executada pelo cliente.

O foco era a revisão das bases de cálculo dos anos calendário 2012 a 2017 visando a certificação dos corretos valores provisionados e recolhidos referente ao Imposto IRPJ e da CSLL.

Identificamos uma diferença entre as apurações efetuadas pelo cliente e por nós no montante de mais de R$320 milhões de reais. Bem como a necessidade de retificar as obrigações acessórias para regularização das inconsistências.

Atuamos não só apurando as inconsistências como retificando as obrigações acessórias e regularizando a situação do cliente. Assim foi possível mitigar os riscos junto ao Fisco.

R$100 milhões de reais em contingências encontradas!

Nosso cliente, uma grande indústria de maquinário pesado, necessitava de uma revisão em seus procedimentos. Para eles, recalculamos a apuração de alguns tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, entre outros), além do cruzamento das informações prestadas em obrigações acessórias (CDTF x Perdcomp x EFD e mais) referentes ao período 2016 a 2020.

Com o trabalho concluído, identificamos ausências e inconsistências nos cruzamentos das obrigações acessórias: mais de R$100 milhões em contingências e mais de R$7 milhões em créditos a serem recuperados!

Já estão conosco!

Solicite uma proposta

Blog

A Lei nº 14.973/2024, além de abordar a regularização de bens e recursos, também traz informações importantes sobre a reoneração da folha de pagamento. A medida consiste na volta da cobrança gradual de contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, a partir de 2025 com transição completa até 2027. Um cronograma de reoneração gradual foi estabelecido com o objetivo de minimizar os impactos sobre as empresas. Em 31 de dezembro deste ano, elas poderão escolher substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento, por uma alíquota entre 1 e 4,5% sobre a receita bruta da organização. Nos anos seguintes, passarão a recolher as contribuições de forma híbrida, uma parte sobre a folha e outra sobre a receita bruta. A volta da cobrança é o retorno dos valores pagos sobre a folha de pagamento que haviam sido parcialmente suspensos nos anos anteriores como medida para estimular a geração de empregos. A decisão visa aumentar a arrecadação para o financiamento da Previdência Social. Quais são os impactos da reoneração da folha de pagamento? A reoneração da folha de pagamento traz alguns impactos significativos para as empresas. Com o retorno gradual das alíquotas de contribuição sobre a folha de pagamento aos níveis anteriores à desoneração, as empresas passarão a pagar um percentual maior sobre a folha de pagamento, o que, consequentemente, eleva seus custos mensais. O aumento das contribuições previdenciárias impacta diretamente nos encargos sociais das empresas, que já representam uma parcela significativa dos custos com pessoal. Com o aumento dos custos, a margem de lucro tende a diminuir, impactando a capacidade de investimento e crescimento. Para compensar o aumento dos custos, algumas empresas podem ser levadas a repassá-los para os consumidores, aumentando os preços dos seus ou serviços. Até aqui já notamos que o ritmo da empresa pode complicar um pouco mais do que o esperado. Empresas que necessitam de mais mão de obra podem ter dificuldades em competir com empresas que possuem menor custo de mão de obra ou que atuam em setores com menor carga tributária. Até agora, estes são os maiores impactos previstos com a reoneração gradual da folha de pagamento. Alternativas para diminuir os impactos da reoneração da folha de pagamento ➡️ Planejamento financeiro: com um planejamento financeiro é possível antever alguns tópicos e se preparar para passar por eles. Aqui é possível realizar simulações planejadas para estimar o aumento exato dos custos com a nova legislação, considerando o tamanho da folha de pagamento, o setor de atuação e as alíquotas específicas. Elaborar diferentes cenários, considerando variações nas alíquotas e no crescimento da folha de pagamento, para ter uma visão mais completa dos possíveis impactos. Avaliar a possibilidade de terceirizar atividades que não são core business da empresa, como limpeza, segurança e manutenção, redução do número de funcionários e, consequentemente, a folha de pagamento. No geral, um planejamento financeiro avalia o impacto da lei e traça um plano para que a empresa se adapte as novas regras. ➡️ Negociação com sindicatos: a negociação com os sindicatos pode ser uma alternativa par minimizar os impactos da reoneração e nos benefícios dos trabalhadores. Esse acordo pode permitir a implementação de jornadas de trabalho mais flexíveis, como o teletrabalho ou a redução da jornada semanal em determinados períodos. A implementação de programas de PLR pode ser uma forma de motivar os funcionários e, ao mesmo tempo, reduzir os custos com atraso, também. Lembrando que a negociação com os sindicatos, geralmente, fortalece o relacionamento entre a empresa e os trabalhadores, contribuindo para um clima organizacional mais positivo e produtivo. Como dica, aproveite essa reta final do ano, é nela que os sindicatos revisam as bases salariais e todos os outros pormenores. ➡️ Busca por alternativas de financiamento: a busca por linhas de crédito com juros mais baixos, pode ajudar a aliviar o impacto da reoneração. O financiamento proporciona um transporte de capital que pode ser utilizado para pagar as contribuições trabalhistas adicionais, evitando atrasos e multas. Além disso, as empresas podem liberar capital de giro para investir em outras áreas do negócio, como a expansão, a inovação ou a melhoria da eficiência operacional. ➡️ Planejamento tributário: realizar um estudo detalhado da carga tributária da empresa para identificar oportunidades de redução de impostos é uma boa saída para compensar os gastos com a nova reoneração da folha. Aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo governo para empresas que investem em determinados setores ou regiões é um outro caminho que pode fazer com que a organização tenha alívio financeiro. A estrutura societária da empresa também pode influenciar diretamente na sua carga tributária. Através do planejamento, é possível avaliar se a estrutura atual é a mais adequada e identificar oportunidades de otimização, como a utilização de regimes especiais de tributação. A revisão dos contratos com fornecedores, clientes e parceiros pode revelar oportunidades de otimização tributária. Ao ajustar as cláusulas contratuais, é possível reduzir o pagamento de impostos sobre determinadas operações. Nós teremos prazer em te ajudar nessa etapa! Nossos serviços de terceirização e consultoria não apenas focam na conformidade e segurança, mas também fornecem informações precisas e insights estratégicos para impulsionar o crescimento sustentável da sua empresa. Com uma equipe bilíngue e comunicação eficiente, utilizamos nossa expertise e tecnologia para executar todas as atividades contábeis e fiscais, além de oferecer consultoria especializada na identificação de oportunidades, recuperação de créditos tributários e mitigação de riscos fiscais dentro da complexa legislação brasileira. Portanto, conte conosco o quanto antes nessa nova etapa! Fale com nossa especialista Eduarda Siqueira.

SAIBA MAIS

A autorregularização incentivada é um programa de conformidade fiscal do governo federal que proporciona vantagens aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, por meio de confissão de dívida e do pagamento ou parcelamento do valor integral do débito, sem a aplicação das multas de mora e de ofício, além do desconto de 100% dos juros de mora. O objetivo do programa é conceder aos contribuintes condições especiais para regularizar seus débitos referentes a tributos administrados pela Receita. A autorregularização é focada nos tributos não constituídos. Ou seja, àqueles com vencimento original até 30 de novembro de 2023 que não tenham sidos declarados pelo contribuinte ou lançados pela Receita Federal, inclusive os casos de fiscalização não concluída, mas também alcança, os débitos decorrentes de auto de infração, de notificação de lançamento e de despachos decisórios que não homologuem, total ou parcialmente, a declaração de compensação, que ocorram entre 30/11/2023 e 1/4/2024, cujo vencimento original do débito seja até 30 de novembro. Não entram na Autorreguralização Incentivada os débitos constituídos até 30/11/2023, aqueles com o vencimento original após 30/11/2023, débitos do Simples Nacional e aqueles já parcelados ou transacionados até 30/11/2023. A adesão ao programa deverá ser efetuada através de abertura de processo digital, até o dia 01/04/2024. A formalização do requerimento será aceita mediante o pagamento da entrada, que corresponde à 50% da dívida consolidada, ficando o restante para ser pago em até 48 parcelas. Quais os benefícios da Autorregularização Incentivada? São muitas vantagens oferecidas pela Autorregularização Incentivada, e ele é próprio para aqueles que desejam regularizar seus débitos fiscais não declarados. Haverá redução significativa da dívida através do abatimento de 100% dos juros de mora, que podem representar um valor significativo se pensarmos no total da dívida. Além disso, as multas de mora e se ofício também são isentas nesse programa. Para os que optarem por quitar o valor total à vista, o programa oferece desconto adicional de 50% sobre o valor principal e a possibilidade de parcelas fixas em até 48 vezes, ou seja, 4 anos, corrigidas mensalmente pela taxa Selic, o que pode ajudar no planejamento à longo prazo. Um ponto bem importante é a regularização dos débitos com a Receita. A segurança de saber que todas as pendências financeiras (ou parte delas) estão encaminhadas, é uma maneira de se tranquilizar quanto ao futuro. Para as empresas, uma vantagem de aderir ao programa está diretamente ligada à redução do passivo fiscal. A regularização desses débitos pode reduzir significativamente o passivo fiscal da empresa, o que impacta diretamente o balanço patrimonial. Qual a documentação necessária? A documentação necessária para adesão ao programa da Autorregularização Incentivada pode variar conforme a situação da empresa e dos débitos a serem regularizados. No entanto, de um modo geral, é necessário: A relação dos débitos confessados; o valor da entrada, o número das prestações pretendidas, se for o caso; e o comprovante de pagamento do DARF Código 6070 – referente ao valor da entrada de 50% da dívida, podendo a Receita solicitar documentos adicionais, caso seja necessário. O que acontece se eu não pagar a dívida dentro do prazo acordado? Algumas penalidades podem ser sofridas por empresas que não pagarem a dívida conforme o acordado como perda do desconto de 100% nos juros de mora, perda de isenção das multas de mora e de ofícios, além da perda do parcelamento. É possível, ainda, que a Receita Federal inscreva sua dívida em dívida ativa, o que acarreta penhora de bens e outros atos de cobrança. Poderá, também, mover ações judiciais para cobrar o valor integral. Importante lembrar que, além dessas medidas, sua empresa poderá sentir dificuldades para obtenção de financiamentos e dificuldades para participar de licitações, por exemplo. Como será feito o cálculo do valor da dívida a ser paga? O valor principal da dívida será o valor total dos débitos não constituídos até 30/11/2023, incluindo: impostos federais (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins), contribuições sociais (INSS, FGTS); multas e juros, podendo 50% do valor ser parcelado em até 48 vezes, desde que, respeitado o valor mínimo de R$ 500,00 por parcela. Para o pagamento inicial de 50%, necessário para a adesão ao programa de autorregularização, também é permitido utilização dos créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL. É possível regularizar débitos em fase de fiscalização? Sim, é possível. O programa permite que empresas regularizem seus débitos fiscais não declarados, inclusive aqueles que já estão em fase de fiscalização pela Receita Federal. Lembrando, os débitos não podem ter sido lançados pela Receita, a empresa precisa confessar os débitos e pagá-los antes de lavrado auto de infração. Ao aderir ao programa, o processo de fiscalização é suspenso enquanto a regularização estiver em andamento. Quais os impactos da regularização na apuração de resultados e no balanço patrimonial da empresa? A regularização de débitos fiscais impacta a apuração de resultados e o balanço patrimonial da empresa de diversas maneiras. Na apuração de resultados, a regularização reduz as despesas da empresa com juros de mora e multas, que automaticamente aumenta o lucro líquido da empresa. No balanço patrimonial, reduz significativamente o passivo da empresa, o que pode melhorar a situação financeira. É perceptível, também, a melhora nos indicadores financeiros, como o índice de endividamento e a liquidez geral. A regularização dos débitos fiscais pode aumentar, ainda, o valor da empresa perante o mercado, pois a regularidade fiscal facilita a captação de recursos e a realização de M&As.

SAIBA MAIS

A gestão de resíduos é um dos grandes desafios enfrentados por empresas em todo o mundo. Com a crescente conscientização sobre sustentabilidade e responsabilidade social corporativa, a correta emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) se tornou importante para garantir a conformidade ambiental. O MTR é um documento regulatório que reflete o compromisso das empresas com práticas sustentáveis e com as exigências das legislações ambientais. Neste artigo, aprofundaremos o estudo sobre a importância da corresponsabilidade na emissão do MTR, como essa prática se relaciona com os critérios de ESG e as implicações legais e sociais de uma gestão adequada de resíduos. O que é o MTR? O Manifesto de Transporte de Resíduos é um documento que acompanha o transporte de resíduos sólidos, atestando a origem, a quantidade, o tipo de resíduo e o destino final. No Brasil, sua utilização é regulamentada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelece que o MTR deve ser emitido sempre que houver a movimentação de resíduos, garantindo que o descarte seja realizado de forma segura e responsável. Qual a importância do MTR Controle e Rastreabilidade: o MTR assegura que haja um registro claro da origem e do destino dos resíduos, permitindo a rastreabilidade durante todo o processo de gerenciamento. Segurança Jurídica: a correta emissão do MTR proporciona segurança legal para as empresas, comprovando que estão cumprindo suas obrigações conforme a legislação vigente. A Importância da Corresponsabilidade Corresponsabilidade na emissão do MTR refere-se à colaboração entre todos os envolvidos no processo de gestão de resíduos, incluindo geradores, transportadores e receptores. Cada parte tem um papel e deve garantir que o processo de descarte e transporte ocorra de maneira adequada e em conformidade com a legislação. A corresponsabilidade é importante porque promove transparência em todas as etapas do transporte de resíduos. Isso ajuda a construir confiança entre as partes envolvidas e facilita a comunicação. Percebe-se também que quando todos os envolvidos são responsáveis, é mais difícil que práticas ilegais ocorram, como o descarte irregular ou a falsificação de documentos. Essa responsabilidade compartilhada também promove uma cultura de responsabilidade e ética dentro das organizações. Empresas que adotam uma abordagem de corresponsabilidade são mais propensas a implementar práticas sustentáveis e a reduzir seu impacto ambiental. Isso não só ajuda o planeta, mas também melhora a imagem corporativa. Consequências da falta de corresponsabilidade Impactos legais A falta de corresponsabilidade na emissão do MTR pode resultar em sérias consequências legais como multas e ações judiciais, danos à reputação da empresa e de insegurança jurídica. Consequências ambientais O descarte inadequado pode resultar em poluição do solo, da água e do ar, além de afetar a biodiversidade local. Essas consequências não afetam apenas a natureza, mas também a saúde das comunidades ao redor. A poluição gerada pode acarretar problemas de saúde pública e comprometer recursos hídricos. Perda de credibilidade Se a sua empresa não adota práticas responsáveis na gestão de resíduos pode perder a confiança de consumidores e investidores. Isso pode resultar em queda nas vendas, dificuldades financeiras e até mesmo falência em casos extremos. A reputação de uma empresa também está diretamente ligada às suas práticas de sustentabilidade, a falta de responsabilidade pode levar a um efeito cascata de desconfiança e perda de oportunidades de negócios. O Papel do MTR nas Práticas de ESG ESG é um conjunto de critérios que as empresas utilizam para avaliar sua performance em questões ambientais, sociais e de governança. Esses critérios se tornaram ainda mais relevantes para investidores, consumidores e stakeholders, que buscam por empresas que demonstrem responsabilidade e compromisso com práticas sustentáveis. MTR e o Critério Ambiental O MTR tem influência direto no critério ambiental. A correta emissão e acompanhamento desse documento garantem que os resíduos sejam tratados de forma adequada, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente. Benefícios do MTR em Relação ao ESG Monitoramento e Redução da Pegada de Carbono: o MTR possibilita o acompanhamento dos resíduos gerados e descartados, permitindo que as empresas identifiquem oportunidades para redução e reciclagem, contribuindo para um ciclo de vida mais sustentável. Conformidade com as Exigências Regulatórias: a correta emissão do MTR ajuda as empresas a permanecerem em conformidade com legislações ambientais, evitando multas e sanções que podem ser severas. Aumento da Confiança do Consumidor: com um número crescente de consumidores preocupados com a sustentabilidade, as empresas que demonstram compromisso com a gestão adequada de resíduos se destacam no mercado. Isso pode traduzir-se em maior fidelização e valorização da marca. A Emissão Correta do MTR A emissão do MTR envolve diversos passos que devem ser seguidos rigorosamente: Geração de Resíduos: o gerador deve classificar corretamente os resíduos e identificar seu tipo, quantidade e riscos associados. Essa etapa assegura que os resíduos sejam tratados de maneira apropriada. Transporte: é responsabilidade do transportador que os resíduos sejam transportados de acordo com as normas e que o MTR acompanhe a carga. Isso inclui o uso de veículos apropriados e a observância das condições de segurança. Destinação Final: o destinatário deve ter a responsabilidade de realizar o tratamento e a disposição final dos resíduos de forma adequada, conforme indicado no MTR. A destinação correta é essencial para evitar impactos negativos ao meio ambiente. MTR e a Gestão de Terceiros Manter o controle rigoroso do MTR assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação ambiental. Quando o transporte e a destinação de resíduos são terceirizados, o gerador dos resíduos continua sendo o responsável legal pelo cumprimento dessas normas. O controle do MTR serve como evidência de que a empresa está cumprindo suas obrigações legais, mesmo quando delega parte das operações a terceiros. O descarte inadequado de resíduos, que pode ocorrer por má gestão de terceiros, representa um grande risco ambiental, além de resultar em danos significativos à reputação da empresa. O controle adequado do MTR monitora as práticas adotadas por terceiros e certifica que os resíduos estão sendo descartados corretamente e em locais licenciados. Por fim, o controle rigoroso do MTR demonstra um compromisso real com a responsabilidade social e a sustentabilidade. É investindo em gestão de resíduos adequada que haverá controle sobre os processos de terceiros, reforço do seu compromisso com a proteção ambiental, o que é cada vez mais valorizado por investidores, consumidores e pela sociedade como um todo. Sobre a Bernhoeft Somos pioneiros na Gestão de Riscos com Terceiros, com mais de 20 anos de experiência garantindo segurança e sustentabilidade, não apenas no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Oferecemos soluções personalizadas para atender demandas específicas, sempre auxiliando na implementação de práticas seguras e fornecendo treinamentos para garantir conformidade documental. Quando precisar de apoio, lembre-se de nos contactar. Nossa equipe de profissionais está pronta para ajudar a lidar com as complexidades da gestão de terceiros. Com nossa assistência, você pode assegurar conformidade com todas as leis e regulamentos, minimizando o risco de multas e penalidades. Fale conosco para mais informações.

SAIBA MAIS

Você entendeu anteriormente como funcionam as retenções tributárias sobre os serviços prestados no Brasil. Agora, vamos abordar outro aspecto para subsidiárias que operam no país: a tomada de créditos tributários sobre custos, despesas e aquisições de mercadorias. Empresas que atuam no Brasil podem se beneficiar da tomada de créditos de tributos como PIS, COFINS, ICMS e IPI, para reduzir o impacto da carga tributária. Isso é especialmente importante para subsidiárias de empresas estrangeiras, que podem não estar familiarizadas com as regras de creditamento em nosso país. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=I8nFMRF45mg[/embed] Recuperação de créditos: compensação ou restituição? Quando a empresa apura um crédito superior aos débitos, ela tem duas opções: compensar o valor dos créditos com outros tributos, quando permitido. Por exemplo, créditos de PIS e COFINS podem ser usados para abater débitos de PIS e COFINS de períodos subsequentes ou, quando o crédito é originado de pagamento indevido a maior, pode ser compensado com outros tributos federais, como IRPJ ou CSLL (desde que permitido por lei). A compensação é um processo feito diretamente no sistema eletrônico da Receita Federal ou da Secretaria da Fazenda estadual, informando os créditos e o tributo que será compensado. Mas, se a empresa optar por não compensar os créditos ou o montante de crédito exceder a expectativa de compensação, ela pode solicitar a restituição dos valores pagos a maior. Esse processo é um pouco mais demorado, pois depende de aprovação por parte das autoridades fiscais. A empresa deve apresentar toda a documentação que comprove o direito ao crédito e aguardar a análise do Fisco. Apuração de tributos: débitos x créditos A apuração dos tributos funciona de forma simples na maioria dos casos: a empresa calcula o valor dos débitos (impostos a pagar) e créditos (valores que podem ser descontados dos débitos) no período. A diferença entre esses dois valores determina se a empresa tem um saldo devedor ou um crédito a recuperar. Débitos: são os tributos devidos pela empresa, como o PIS, COFINS, ICMS, IPI, IRPJ e CSLL, apurados com base nas vendas, prestação de serviços ou lucros auferidos. Créditos: são as retenções tributárias sofridas e os valores permitidos por lei que podem ser descontados dos débitos. Por exemplo, o crédito de PIS e COFINS sobre compras e despesas, o crédito de ICMS sobre aquisições para revenda, ou o crédito de IPI sobre insumos utilizados na produção. Exemplo de apuração e recuperação de créditos Vamos considerar uma subsidiária que presta serviços no Brasil e apura mensalmente PIS, COFINS, IRPJ e CSLL: PIS e COFINS: durante o período, a empresa acumulou créditos significativos de PIS e COFINS sobre as despesas e custos operacionais. Ao final da apuração, o valor dos créditos é superior ao valor dos débitos. A empresa, então, decide compensar esses créditos com o PIS e COFINS devidos no período subsequente. IRPJ e CSLL: ao apurar o IRPJ e CSLL no Lucro Real, a empresa percebe que os valores pagos ao longo do ano foram superiores ao imposto devido, gerando um saldo negativo. Esse saldo pode ser utilizado para compensar PIS e COFINS de meses futuros, ou a empresa pode solicitar a restituição desses valores. ICMS e IPI: a subsidiária também apura ICMS e IPI sobre a venda de mercadorias e, ao analisar as operações de compra de insumos, identifica que acumulou créditos de ICMS e IPI superiores aos débitos. Esses créditos podem ser compensados nas operações subsequentes, abatendo o valor do ICMS e IPI a pagar nas vendas futuras. Recuperação de créditos federais Para créditos federais, como PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL, o processo de recuperação envolve a identificação de valores pagos a maior ou indevidamente e a posterior compensação desses valores com débitos de outros tributos federais, desde que observadas as restrições legais (como a impossibilidade de compensar saldo negativo de IRPJ e CSLL, por exemplo). Uma boa análise tributária pode encontrar oportunidades de compensação e evitar o acúmulo de créditos sem utilização, como mencionado anteriormente. Regras específicas para compensação de IRPJ e CSLL Um ponto que gera muita confusão, especialmente para empresas estrangeiras é que não é permitido compensar o saldo negativo de IRPJ e CSLL com débitos dos próprios tributos. O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), quando apurados no regime de Lucro Real, podem gerar o chamado saldo negativo, que ocorre quando a empresa antecipa o pagamento desses tributos ao longo do ano, mas o valor devido no final do período é menor do que o montante já pago. Por exemplo: Uma empresa pagou IRPJ e CSLL ao longo do ano com base em estimativas mensais. Ao final do ano, no ajuste anual, verifica-se que o valor pago excedeu o montante devido. Esse saldo negativo pode ser recuperado pela empresa, mas não pode ser compensado com débitos de estimativas do próprio IRPJ e CSLL no ano seguintes. A única forma de utilizá-lo é para abater outros tributos federais de períodos futuros ou, alternativamente, solicitar a restituição desses valores junto à Receita Federal. Crédito de PIS e COFINS sobre custos e despesas A Contribuição ao PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos que incidem sobre o faturamento da empresa. No regime de Lucro Real, é possível aproveitar esses créditos sobre custos e despesas necessários à atividade da subsidiária. Esses créditos são permitidos para: Aquisições de insumos utilizados na prestação de serviços ou na produção de bens; Custos com energia elétrica utilizada nos processos produtivos; Despesas com aluguel de imóveis pagos a pessoa jurídica usados na operação da empresa; Despesas com serviços contratados de terceiros que sejam considerados como insumos na prestação de serviços; Depreciação dos bens do ativo imobilizado, como máquinas, equipamentos e veículos utilizados diretamente na atividade da empresa. O regime de créditos de PIS e COFINS é não cumulativo no Lucro Real, ou seja, a empresa pode descontar os créditos obtidos das contribuições devidas ao longo do período, reduzindo a carga tributária efetiva. Crédito de PIS e COFINS sobre estoques e importação Se a sua subsidiária atua com compra de mercadorias para revenda, os créditos de PIS e COFINS também podem ser obtidos sobre as compras de produtos que compõem o estoque. Além disso, se a sua empresa importa produtos, pode aproveitar os pagos na importação. Isso ocorre porque, ao importar produtos, a empresa é responsável por pagar PIS e COFINS no desembaraço aduaneiro. Esses valores podem ser recuperados e utilizados para abater as contribuições devidas sobre o faturamento da empresa no Brasil. Assim, o crédito de PIS e COFINS pago na importação de produtos para revenda ou produção é uma forma de evitar a bitributação e aliviar o custo da operação. Crédito de ICMS sobre aquisições para revenda ou produção O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a venda de mercadorias e alguns serviços. Empresas que adquirem mercadorias para revenda ou insumos para produção podem aproveitar créditos de ICMS pagos nessas aquisições. Quando sua subsidiária compra mercadorias que serão revendidas, o ICMS pago na aquisição pode ser creditado para abater o ICMS devido na venda dessas mercadorias; No caso de aquisição de insumos para produção, o ICMS pago também gera crédito que pode ser utilizado para reduzir o imposto devido sobre a venda dos produtos acabados. Dessa forma, o regime de compensação do ICMS ajuda a evitar a tributação em cascata, permitindo que o imposto pago em etapas anteriores da cadeia produtiva seja compensado nas vendas subsequentes. ➡️ você pode gostar: Recuperação de crédito de ICMS e seus benefícios financeiros Crédito de IPI sobre produtos industrializados O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre a fabricação e a importação de produtos industrializados. Empresas que fabricam ou importam produtos para revenda no Brasil podem utilizar créditos de IPI para compensar o imposto devido. Se a subsidiária importa produtos industrializados ou compra produtos de indústrias locais, o IPI pago nessas compras pode ser recuperado e utilizado para abater o IPI devido na venda dos produtos; Quando a subsidiária fabrica produtos, pode aproveitar o crédito do IPI sobre as matérias-primas e insumos adquiridos para a produção. Esse crédito de IPI é importante para reduzir o custo da produção e evitar a cumulatividade do imposto. Retenção de INSS e compensação pelo e-Social Quando uma subsidiária no Brasil presta serviços, ela também pode sofrer a retenção de INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa retenção se aplica a serviços que envolvem cessão de mão de obra ou empreitada, onde o tomador do serviço é obrigado a reter uma porcentagem do valor bruto da nota fiscal e recolher o INSS diretamente para a Previdência Social. Essa retenção tem como finalidade garantir que os prestadores de serviço contribuam corretamente para o sistema previdenciário. A alíquota de retenção geralmente é de 11%, mas pode variar dependendo das particularidades da contratação e da legislação aplicável ao serviço. A compensação do INSS retido pode ser realizada pela própria empresa através do eSocial, que é o sistema unificado do governo brasileiro para a transmissão de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Esse processo é responsabilidade da equipe de folha de pagamento da empresa. Quando ocorre a retenção de INSS, a empresa prestadora do serviço pode utilizar o valor retido para compensar o INSS devido sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Essa compensação é feita de forma automática no sistema eSocial, e o valor retido é deduzido do total de contribuições previdenciárias que a empresa deve recolher. Exemplo: Sua empresa prestou um serviço para um cliente que reteve 11% de INSS sobre a nota fiscal. Ao calcular o INSS devido sobre a folha de pagamento dos funcionários, o valor retido poderá ser compensado, reduzindo a quantia a ser recolhida para a Previdência Social. Para garantir que a compensação seja correta, a equipe de folha de pagamento precisa preencher as informações detalhadas no eSocial, especificando as notas fiscais que sofreram retenção e o valor retido. Esse processo é parte do gerenciamento de compliance tributária da empresa, assegurando que os valores devidos ao governo sejam corretamente apurados e compensados. Compensação de créditos de INSS com outros tributos federais Após a apuração no eSocial, caso a empresa tenha créditos de INSS excedentes (ou seja, quando o valor retido for superior ao devido sobre a folha de pagamento), esses créditos podem ser utilizados para compensar outros tributos federais. A empresa pode compensar esses créditos com tributos como PIS, COFINS, IRPJ ou CSLL. Esse processo é realizado através do Per/Dcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Compensação) na plataforma da Receita Federal, permitindo uma gestão mais eficiente dos recursos tributários da empresa. Esse acréscimo vai ajudar a fornecer uma visão mais completa da compensação dos créditos de INSS e como eles podem ser utilizados para reduzir outros tributos federais, o que é um benefício significativo para a gestão financeira da subsidiária. Por que esses créditos tributários são acumulados? Quando uma empresa acumula créditos tributários, isso normalmente ocorre devido a uma série de fatores ou dificuldades que impedem a compensação adequada. Esse cenário geralmente ocorre por diversos fatores, como a falta de planejamento tributário e a complexidade da legislação brasileira. A ausência de um plano estratégico que considere o momento certo e a maneira correta de utilizar os créditos acumulados pode resultar em um saldo que não é aproveitado pela empresa, gerando ineficiências financeiras. Além disso, a legislação brasileira muda constantemente, o que pode dificultar o acompanhamento por parte das empresas. Outro ponto crítico é a falta de ferramentas de controle adequadas para gerenciar créditos tributários, que muitas vezes não são aproveitados devido à má gestão interna ou a dificuldades na apuração e documentação. A restrição de uso de certos créditos, como o saldo negativo de IRPJ e CSLL, também contribui para esse acúmulo, já que não é permitido compensar esses valores com outros tributos. Por fim, a falta de alinhamento entre as áreas internas e a ausência de conhecimento técnico sobre as regras de compensação são fatores que agravam o problema. ➡️ conheça nossos serviços: Consultoria Tributária na Bernhoeft Recuperação de créditos estaduais e o e-Credac No âmbito municipal, especialmente no estado de São Paulo, o e-Credac (Sistema Eletrônico de Gestão do Crédito Acumulado do ICMS) permite a solicitação e a compensação de créditos do ICMS por empresas que acumularam crédito em determinadas situações. Esse sistema facilita a recuperação desses créditos, permitindo que eles sejam utilizados de forma mais ágil e eficiente, seja para compensar débitos futuros ou para transferir esses créditos para terceiros. Com a reforma tributária, está previsto que o ICMS será extinto a partir de 2033, sendo substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nesse contexto, os créditos acumulados de ICMS existentes até 31 de dezembro de 2032 precisarão ser homologados pelo fisco estadual para serem compensados. A compensação ocorrerá em até 240 parcelas mensais, o que representa um período de 20 anos para as empresas recuperarem esses créditos. Esse cenário aumenta a urgência para as empresas agirem de forma preventiva, buscando serviços especializados de recuperação de créditos estaduais. A partir da homologação, a compensação será realizada de forma mais lenta, destacando a importância de aproveitar o período antes da implementação total da reforma para otimizar a recuperação de créditos acumulados. ➡️ Leia também: recuperação de crédito de ICMS em São Paulo Vale ainda destacar que ter um acompanhamento constante na apuração e no uso de créditos, tanto federais quanto municipais, evita que créditos se acumulem sem a devida utilização. [embed]https://www.youtube.com/watch?v=xGGyQKxbn3Y[/embed]

SAIBA MAIS

Consultoria tributária

Revisão de procedimentos

Nesse contexto, apoiamos empresas que buscam:

Principais Atividades

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?

Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?

Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?

Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?

Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?

Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?

Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

O que é o serviço de Revisão de Procedimentos?

Quem pode se beneficiar da Revisão de Procedimentos?

Quais são os principais objetivos da Revisão de Procedimentos?

Como os resultados da Revisão de Procedimentos são apresentados?

Cases de sucesso

R$320 milhões de reais em diferenças!

R$100 milhões de reais em contingências encontradas!

Já estão conosco!

Solicite uma proposta

Blog