Embora o Simples Nacional simplifique diversas obrigações tributárias, as empresas optantes desse regime não estão isentas de apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em situações como homologação de terceiros ou análise de crédito. Essas demonstrações contábeis não são apenas uma formalidade; elas são ferramentas indispensáveis para a transparência, a conformidade e a credibilidade de qualquer negócio, independentemente de seu porte. O que é o Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e amplamente utilizado no Brasil, criado para atender microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esse regime unifica a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Além de reduzir a burocracia, o Simples Nacional diminui a carga tributária para empresas com receita bruta anual de até R$4.800.000,00. Contudo, muitos empreendedores acabam interpretando essa simplificação como uma isenção de outras responsabilidades, como a obrigatoriedade de manter uma contabilidade organizada. Essa percepção equivocada pode gerar problemas, especialmente em auditorias, processos de homologação ou pedidos de crédito. Os benefícios do simples nacional Unificação de tributos: simplifica o pagamento de impostos como IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ICMS e ISS. Menor carga tributária: para muitas empresas, o regime resulta em economia financeira significativa. Redução da burocracia: evita a necessidade de calcular e recolher tributos separadamente. No entanto, essas vantagens não eximem as empresas de apresentar documentos financeiros essenciais, como o Balanço Patrimonial e a DRE. Entendendo o Balanço Patrimonial e a DRE O que é o Balanço Patrimonial? O Balanço Patrimonial é uma fotografia da saúde financeira de uma empresa em um dado momento. Ele mostra, de maneira estruturada, o que a empresa possui (ativos), o que deve (passivos) e o quanto é o patrimônio líquido. Estrutura do Balanço Patrimonial Ativos: representam os recursos controlados pela empresa que podem gerar benefícios econômicos futuros. Exemplos: caixa, estoques, contas a receber, imóveis e equipamentos. Passivos: referem-se às obrigações financeiras da empresa. Exemplos: contas a pagar, empréstimos, tributos a recolher. Patrimônio Líquido: corresponde à diferença entre os ativos e os passivos, indicando o valor efetivo da empresa. O Balanço Patrimonial não é apenas uma exigência legal; ele é crucial para entender a sustentabilidade financeira de uma empresa e embasar decisões estratégicas. O que é a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)? Enquanto o Balanço Patrimonial mostra uma posição financeira estática, a DRE reflete o desempenho da empresa ao longo de um período específico. Ela detalha todas as receitas e despesas, resultando no lucro ou prejuízo do exercício. Componentes da DRE Receitas operacionais: entrada de recursos provenientes das atividades principais da empresa. Exemplo: vendas de produtos ou serviços. Custos operacionais: gastos diretamente relacionados à produção ou entrega do serviço. Exemplo: matéria-prima, mão de obra direta. Despesas operacionais: custos que não estão diretamente ligados à produção, mas são necessários para a operação. Exemplo: aluguel, marketing, salários administrativos. Resultado líquido: indica o lucro ou prejuízo após subtrair todas as despesas das receitas. A DRE é uma ferramenta indispensável para analisar a eficiência operacional e identificar oportunidades de melhoria. LEIA MAIS: DRE e o Balanço Patrimonial: você sabe a diferença? Por que essas demonstrações são obrigatórias para empresas do Simples Nacional? Empresas do Simples Nacional frequentemente têm a falsa percepção de que, por serem pequenas e terem um regime tributário simplificado, estão desobrigadas a elaborar documentos contábeis como o Balanço Patrimonial e a DRE. Essa ideia, além de equivocada, pode expor as empresas a riscos legais, financeiros e operacionais. 1. Requisitos contábeis fundamentais A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG 1002), aplicável para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), deixa claro que todas as empresas precisam elaborar demonstrações contábeis que sigam padrões mínimos de transparência e controle. Isso inclui o Balanço Patrimonial, a DRE, a Demonstração de Fluxo de Caixa (em alguns casos) e Notas Explicativas, independentemente do regime tributário. Essas demonstrações são especialmente importantes para atender à Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) e à Resolução do CFC n.º 1.255/2009, que estabelecem princípios fundamentais de contabilidade, como clareza e precisão, aplicáveis mesmo a empresas de menor porte. 2. O Simples Nacional e a contabilidade Embora o Simples Nacional ofereça uma forma simplificada de apuração e recolhimento de tributos, ele não elimina a obrigatoriedade de manter uma contabilidade regular. A simplificação tributária refere-se apenas ao cálculo e à unificação de tributos na guia DAS, mas não desobriga as empresas de: Registrar transações financeiras: controlar receitas, despesas, estoques e outras movimentações. Elaborar relatórios contábeis anuais: como o Balanço Patrimonial e a DRE. Além disso, empresas que desejam obter financiamento, participar de licitações ou passar por processos de homologação frequentemente enfrentam exigências de documentos contábeis bem elaborados. 3. Razões legais e de conformidade A elaboração do Balanço Patrimonial e da DRE é indispensável para assegurar: Transparência fiscal: permite que órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal e Secretarias Estaduais de Fazenda, confirmem a conformidade das operações. Segurança jurídica: protege a empresa em caso de auditorias ou disputas comerciais, provando a regularidade financeira e contábil. Base de cálculo de tributos: embora a apuração do Simples Nacional não dependa diretamente dessas demonstrações, elas podem ser usadas como referência para determinar regularidades tributárias ou resolver questionamentos fiscais. 4. Exigências de instituições financeiras e investidores Empresas que buscam crédito, seja para expansão ou para resolver problemas de fluxo de caixa, frequentemente precisam apresentar sua situação financeira detalhada. Bancos e outras instituições financeiras analisam o Balanço Patrimonial e a DRE para avaliar: Capacidade de pagamento: identificar se a empresa gera caixa suficiente para cumprir suas obrigações financeiras. Risco de inadimplência: determinar a saúde financeira e a estabilidade do negócio. Viabilidade de investimento: no caso de startups ou empresas em expansão, investidores avaliam o potencial de crescimento por meio de dados contábeis. Sem essas demonstrações, é quase impossível obter aprovação para financiamentos ou aportes. 5. Impacto na homologação de fornecedores No processo de homologação de fornecedores, empresas contratantes analisam o Balanço Patrimonial e a DRE para assegurar que os fornecedores possuem solidez financeira. Isso é fundamental para evitar que fornecedores em dificuldades financeiras interrompam o fornecimento ou descumpram contratos, prejudicando a cadeia produtiva. As demonstrações contábeis, nesse contexto, fornecem informações cruciais como: Liquidez e solvência: verifica se a empresa tem recursos suficientes para honrar seus compromissos de curto prazo. Endividamento: avalia se a empresa está sobrecarregada de dívidas, o que pode indicar risco de colapso financeiro. Margem de lucro: demonstra se o negócio é financeiramente sustentável no longo prazo. 6. Benefícios adicionais de uma contabilidade organizada Manter essas demonstrações atualizadas proporciona diversos benefícios, como: Planejamento estratégico: empresas conseguem prever cenários e tomar decisões com base em dados concretos. Gestão eficiente: identifica áreas de melhoria, como redução de custos ou ampliação de receitas. Confiança no mercado: transmite credibilidade a parceiros comerciais, clientes e investidores. A importância da conformidade contábil Manter as demonstrações contábeis em dia oferece inúmeros benefícios: Transparência: empresas com contabilidade organizada transmitem mais confiança para investidores, clientes e parceiros. Credibilidade no mercado: um Balanço Patrimonial bem estruturado e uma DRE clara reforçam a reputação da empresa, facilitando o acesso a crédito e parcerias. Conformidade legal: evita problemas com órgãos reguladores, como multas e penalidades. Gestão eficiente: proporciona dados valiosos para decisões estratégicas, como redução de custos ou investimentos. Impactos da falta de conformidade Empresas que não mantêm suas demonstrações contábeis atualizadas podem enfrentar: Dificuldade de acesso a crédito: bancos exigem documentação financeira completa para conceder empréstimos. Multas e sanções legais: o não cumprimento das normas contábeis pode resultar em autuações. Perda de oportunidades comerciais: clientes e fornecedores podem hesitar em estabelecer parcerias com empresas sem transparência financeira. Homologação de terceiros e sua relação com as demonstrações contábeis A homologação de terceiros é um processo crítico para garantir que fornecedores e parceiros atendam aos padrões exigidos pela empresa. Esse processo envolve a verificação da conformidade financeira e documental, sendo o Balanço Patrimonial e a DRE peças-chave na análise. Por que o Balanço e a DRE são fundamentais na homologação? Avaliação de solidez financeira: ajuda a identificar se o fornecedor tem recursos suficientes para cumprir contratos. Prevenção de riscos: demonstrações financeiras claras reduzem o risco de falhas na cadeia de fornecimento. LEIA MAIS: O Balanço Patrimonial na Homologação Desafios na elaboração de demonstrações contábeis Empresas de pequeno porte enfrentam obstáculos como: Falta de conhecimento técnico: muitos empreendedores não têm formação contábil. Recursos limitados: pequenas empresas podem não dispor de profissionais ou softwares adequados. Percepção equivocada: há uma crença errada de que o Simples Nacional dispensa obrigações contábeis. Soluções práticas Software de contabilidade: automatiza processos e reduz erros. Consultoria contábil: especialistas ajudam na organização e conformidade. Capacitação: treinamentos básicos podem aumentar a eficiência interna. Benefícios da homologação de terceiros Realizar a homologação rigorosa de fornecedores traz diversas vantagens: Redução de riscos: identifica problemas antes de formalizar parcerias. Melhoria da qualidade: garante que os fornecedores atendam a padrões rigorosos. Conformidade legal: evita complicações jurídicas associadas a fornecedores irregulares. Reputação no mercado: trabalhar com fornecedores confiáveis reflete positivamente na imagem da empresa. Mesmo empresas enquadradas no Simples Nacional precisam manter o Balanço Patrimonial e a DRE em dia. Essas demonstrações são essenciais não apenas para cumprir exigências legais, mas também para garantir transparência, credibilidade e eficiência na gestão. Além disso, processos como a homologação de terceiros reforçam a importância de uma contabilidade organizada, ajudando a empresa a mitigar riscos e construir parcerias de qualidade. Investir em conformidade contábil e em práticas rigorosas de homologação não é apenas uma questão de obrigação legal, mas uma estratégia que impulsiona o crescimento sustentável e a competitividade. Como a Bernhoeft pode te ajudar? Somos pioneiros na Gestão de Terceiros, trabalhamos há 20 anos garantindo a segurança e sustentabilidade não só no momento da contratação de fornecedores, mas em todas as fases do contrato. Através de especialistas e com o uso de tecnologias avançadas, asseguramos a responsabilidade socioambiental e a segurança financeira através do processo de Homologação dos seus Fornecedores. Para conhecer um pouco mais sobre a abrangência de nossos serviços e nossa abordagem, entre em contato conosco.
SAIBA MAISHomologação
Uma empresa que preza pela segurança, precisa entender qual o risco que o fornecedor pode trazer para sua operação e direcionar uma homologação preventiva para se resguardar.
Hoje em dia já está claro para muitas organizações que não se escolhe um fornecedor apenas olhando os custos, mas também quais os riscos envolvidos na contratação que pode vir a trazer grandes prejuízos no futuro. Afinal de contas, o custo do fornecedor não é só o valor da proposta comercial, mas também o risco trazido pelo fornecedor para a contratante.
Em uma homologação preventiva nós podemos avaliar itens como Balanço Patrimonial, Certidões, se o fornecedor possui Dependência Econômica de algum cliente, questões ambientais e outros.
Temos diferentes níveis de Homologação e podemos adaptar de acordo com a necessidade e riscos da Contratante. Especialmente no que se refere a documentos técnicos, de Segurança do Trabalho, de Meio Ambiente e outros.
Background check
Com o background check do fornecedor, apenas com o CNPJ é possível mapear riscos e responder algumas questões importantes como: quem são os sócios desse fornecedor? São pessoas expostas politicamente? Existe algum histórico de trabalho escravo? identificar também processos trabalhistas, certidões públicas, mídias negativas entre outras coisas.
Também é possível utilizar o Background Check na Gestão de Terceiros para mapear riscos atrelados aos sócios da empresa apenas com o CPF do sócio!
Principais atividades do Background Check
- Investigação de antecedentes do sócio, ou grupo econômico, que compõe o quadro societário do fornecedor;
- Práticas antiéticas e mídias negativas (notícias de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro, crime);
- Se são considerados Pessoas Expostas Politicamente (PEP);
- Busca por notificações de trabalho escravo e ocorrências no Portal da Transparência;
- Acesso a processos públicos que o fornecedor esteja respondendo;
- O fornecedor possui cadastro no Cadastro Nacional De Empresas Inidôneas E Suspensas (CIES);
- O fornecedor possui cadastro no Cadastro Nacional De Empresas Punidas (CNEP);
Homologue
Com nosso software de Homologação, nossas análises/avaliações podem ser também solicitadas de forma específica de acordo com os segmentos de sua empresa e necessidade dos seus clientes, trazendo uma maior segurança para ambas as partes. Destacamos também que disponibilizamos uma base de clientes, sendo possível a realização de pesquisas e conexão entre fornecedores e clientes que necessitam dos seus produtos ou serviços.
Vantagens do Homologue:
- Processo rápido, simples e seguro;
- Aderência ao processo de compras de grandes empresas;
- Ambiente de conexão entre clientes e fornecedores;
- Análise da saúde financeira e compliance da sua empresa;
- Análise personalizada por tipo de serviço.
Principais Atividades
- Relação dos últimos 12 faturamentos;
- Avaliação do contrato de prestação de serviço
- Alvará de Funcionamento – Prefeitura Municipal
- Análise Serasa (Disponibilizada pelo fornecedor)
- Avaliação de certificado de regularidade do FGTS - CRF
- Análise do balanço contábil dos últimos 2 anos com DRE
- Avaliação da situação financeira e trabalhista dos fornecedores
- Avaliação de certidões negativas de débito municipal, estadual e trabalhista